Contas rejeitadas: você pode estar inelegível em 2026?
O que é mito e o que é verdade
Contas rejeitadas: você pode estar inelegível em 2026?
O que é mito e o que é verdade
Muita gente acredita que qualquer rejeição de contas pelo Tribunal de Contas torna o gestor automaticamente inelegível. Isso gera acusações precipitadas e desinformação nas campanhas.
✘ Mito
Toda conta rejeitada gera inelegibilidade automática
✓ Verdade
Só se a irregularidade for insanável e houver ato doloso de improbidade
Dica
A inelegibilidade exige dolo: vontade livre e consciente de causar dano. Erro contábil sem intenção não impede candidatura, mesmo com contas rejeitadas.
Outro mito: pagar multa ao Tribunal de Contas resolve tudo. Mas a verdade é que a multa sem débito só afasta inelegibilidade se a decisão for do Tribunal de Contas, não do Legislativo.
Irregularidade insanável
Ato doloso comprovado
Decisão irrecorrível do órgão competente
“
Sem dolo, não há inelegibilidade por rejeição de contas. A intenção de lesar é o que separa o erro administrativo da improbidade.
Não deixe a desinformação ameaçar sua candidatura. Conheça a lei e proteja seu futuro político.