Sua denúncia pode valer milhões
Sua denúncia pode valer milhões
Imagine uma fábrica que despeja resíduos tóxicos. O dano não é só de um vizinho — é de todos que respiram e usam a água. A Ação Civil Pública (ACP) é a ferramenta para defender o meio ambiente e obrigar a reparação.
1 ano
Eu, cidadão, posso entrar com uma ACP?
✓ Ministério Público (MP) ✓ Defensoria Pública ✓ União, Estados e Municípios ✓ Associações civis (1 ano)
❝ A natureza não tem voz. A ACP é o megafone da sociedade para exigir reparação ambiental.
✗ Muita gente pensa que só o governo pode processar poluidores.
Denuncie danos ambientais ao Ministério Público da sua cidade. Sua voz pode transformar a realidade.