Seu crachá é terceirizado, mas seus direitos são iguais?
Descubra o que a lei de 2026 garante a você
Seu crachá é terceirizado, mas seus direitos são iguais?
Descubra o que a lei de 2026 garante a você
A Lei 13.429/2017 e o Art. 4º-C da Lei 6.019/74 garantem: se você trabalha lado a lado com funcionários diretos, as condições de alimentação, transporte, saúde e treinamento devem ser iguais. Mas muitas empresas ainda...
Dica
Não importa se sua função é atividade-meio ou atividade-fim. Após a decisão do STF, todo terceirizado que atua dentro da empresa contratante tem direito à equiparação. Exija na justiça se for negado.
O vale-transporte precisa ser igual ao dos diretos?
Sim. Se a contratante oferece fretado ou vale, você tem direito ao mesmo valor e condições, mesmo com crachá terceirizado.
✘ Mito
Apenas empregados diretos podem usar o refeitório e o transporte fretado da empresa.
✓ Verdade
Terceirizados no mesmo local têm direito igual a todos os serviços oferecidos aos diretos.
Acesso ao refeitório e alimentação
Transporte fretado ou vale igual
Atendimento médico no ambulatório
“
Não é um favor, é uma obrigação legal.
Se seus direitos foram negados, reúna provas: fotos do crachá, recibos, testemunhas e registros de acesso negado. Um advogado trabalhista pode ajudar a exigir a equiparação na Justiça.
Não aceite menos do que a lei garante. Igualdade no trabalho é seu direito.