Missort negado pelo SUS? A negativa pode ser ilegal.

SUS usa três motivos para negar Missort: fora do rol da ANS, alto custo, ou sem previsão no CEAF. Porém, o STJ já decidiu que o rol é exemplificativo e a Constituição garante saúde como dever do Estado.

✗ SUS diz: Missort não está no Rol da ANS, então não fornecemos.

O que fazer se o SUS negou o Missort verbalmente?

DICA

✓ Receita médica detalhada com CID ✓ Carta de negativa formal do SUS ✓ Relatório médico justificando essencialidade

❝ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido pelo art. 196 da Constituição.

Não aceite a negativa do SUS sem lutar. Seu tratamento pode ser garantido judicialmente.