Pensão atrasada? A prisão é só o começo.
Conheça as armas que a lei te dá.
Pensão atrasada? A prisão é só o começo.
Conheça as armas que a lei te dá.
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Meses de prisão civil para o devedor que não paga pensão, em regime fechado e separado.
Pensão alimentícia não é dívida comum. É o sustento que garante a dignidade de uma criança. Por isso, a lei trata o devedor com rigor: prisão, penhora, bloqueio de bens e até suspensão da CNH.
Dica
Para débitos recentes, a prisão funciona como um choque. Para dívidas antigas, a penhora é mais eficaz. E você pode usar os dois ao mesmo tempo, em processos diferentes.
Quantas parcelas atrasadas levam à prisão?
As 3 últimas antes da ação, mais as que vencerem no processo. Débitos mais antigos exigem ação de penhora.
✘ Mito
Pensão atrasada só gera prisão
✓ Verdade
Além da prisão, você pode penhorar bens, bloquear contas e protestar o nome do devedor.
Peça a prisão das últimas 3 parcelas
Cobre débitos antigos por penhora
Solicite bloqueio de conta salário
“
Mesmo preso, o devedor continua devendo. A dívida por pensão alimentícia não desaparece.
Exemplo: se a pensão é R$800/mês e o atraso é de 6 meses, a prisão pode ser pedida apenas sobre os últimos 3 meses (R$2.400). Os 3 meses mais antigos você cobra em ação separada, com penhora.
Não deixe seu filho esperar. A lei está ao seu lado, mas você precisa agir.