Cabazitaxel negado pelo SUS? Conheça seu direito ao tratamento
Recorra administrativamente ou busque a Justiça
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Cabazitaxel negado pelo SUS? Conheça seu direito ao tratamento
Recorra administrativamente ou busque a Justiça
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
O SUS nega o Cabazitaxel alegando que está fora do protocolo, alto custo ou falta de incorporação pela CONITEC. Mas a lei garante seu direito à saúde.
✘ Mito
Se o SUS nega, não tenho mais o que fazer.
✓ Verdade
A Justiça pode obrigar o SUS a fornecer o medicamento, mesmo fora das listas.
“
A negativa burocrática não pode se sobrepor ao direito à vida.
Dica
O primeiro passo é solicitar administrativamente o medicamento e guardar todos os documentos. Se houver recusa formal, você tem o caminho judicial aberto.
Quanto tempo leva para obter o medicamento pela Justiça?
Com urgência, é possível obter liminar em poucos dias, determinando o fornecimento imediato.
Reúna laudo médico com CID
Comprovante de negativa do SUS
Procure um advogado especializado
A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde garantem assistência integral. Mesmo sem incorporação CONITEC, o Estado deve fornecer o tratamento se houver risco à vida.
Não desista do seu direito. O tratamento pode ser garantido com uma ação judicial urgente.