Copaxone negado? Você pode reverter!
Saiba como a lei te protege em 2026
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Copaxone negado? Você pode reverter!
Saiba como a lei te protege em 2026
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você sai do médico com a receita, mas o plano nega o Copaxone. As justificativas são sempre as mesmas: "fora do rol da ANS", "alto custo", "não previsto no contrato". Mas será que isso é legal?
O plano pode negar por estar fora do rol da ANS?
Não! A Súmula 102 do TJSP diz que havendo indicação médica, é abusiva a negativa.
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Havendo indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura, mesmo fora do rol da ANS.
Dica
A justiça entende que o plano não pode escolher o tratamento mais barato. O médico prescreveu? O plano deve cobrir. O fator econômico não é justificativa legal.
Reúna o relatório médico detalhado
Guarde a negativa por escrito do plano
Procure um advogado especialista em saúde
✘ Mito
O plano disse que não cobre Copaxone porque é caro.
✓ Verdade
A lei obriga a cobrir se houver prescrição médica, independentemente do custo.
Não aceite a negativa. Seu tratamento é um direito, não um favor.