Dívida com mais de 5 anos não pode negativar seu nome
Conheça seus direitos em 2026 contra cobranças ilegais.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Dívida com mais de 5 anos não pode negativar seu nome
Conheça seus direitos em 2026 contra cobranças ilegais.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
✘ Mito
A empresa pode negativar seu nome até você pagar a dívida antiga.
✓ Verdade
Passados 5 anos do vencimento, a negativação é ilegal e deve ser retirada imediatamente.
5
Anos é o limite máximo permitido por lei para manter seu nome em cadastros de inadimplentes.
Bancos e empresas de cobrança costumam usar o desconhecimento das pessoas para pressionar por ligações e mensagens de WhatsApp. Não caia nessa armadilha em 2026.
“
A lei proíbe punir o consumidor eternamente. Passado o prazo de 5 anos, o credor perde o direito de restringir seu crédito no mercado.
Exija a exclusão do registro
Guarde as mensagens de cobrança
Busque indenização por danos morais
O prazo de 5 anos conta de quando?
Do dia seguinte ao vencimento original da conta não paga, e nunca do dia em que o nome foi negativado.
Teve seu nome negativado ilegalmente por uma dívida vencida há mais de 5 anos?