União Estável em 2026: Garanta seus Direitos e Proteja seus Bens
Saiba como formalizar o contrato de forma rápida e segura.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
União Estável em 2026: Garanta seus Direitos e Proteja seus Bens
Saiba como formalizar o contrato de forma rápida e segura.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Sem um contrato formalizado, comprovar a união em momentos difíceis exige reunir fotos, contas e testemunhas. Uma burocracia desgastante que pode durar anos na Justiça.
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A falta de registro oficial deixa os bens, a herança e o direito à pensão do casal completamente vulneráveis em caso de imprevistos.
✘ Mito
Contrato particular sem registro tem fé pública automática perante o INSS.
✓ Verdade
Apenas a escritura pública em cartório tem validade plena e imediata perante terceiros.
Escolha o regime de bens ideal
Defina a data real de início da união
Registre a escritura em Cartório de Notas
Dica
É totalmente possível registrar a união estável com data retroativa. Isso garante que o patrimônio construído desde o primeiro dia de convivência esteja protegido por lei.
Quais leis protegem a nossa união estável?
Os artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil garantem a união estável como entidade familiar segura.
Não deixe a segurança do seu patrimônio e de quem você ama para depois.