Medida Protetiva Maria da Penha: Garanta Proteção em 48 Horas
Entenda como solicitar o afastamento do agressor em 2026.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Medida Protetiva Maria da Penha: Garanta Proteção em 48 Horas
Entenda como solicitar o afastamento do agressor em 2026.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
A violência doméstica nem sempre deixa marcas físicas. Perseguição digital, humilhações e controle financeiro também são crimes graves que dão direito à proteção imediata da lei.
48h
Prazo máximo para o juiz decidir sobre o pedido de medida protetiva urgente, sem ouvir o agressor antes.
“
Você não precisa de provas irrefutáveis de agressão física para pedir socorro. A sua palavra e o seu relato têm força na justiça.
Dica
Descubra os 3 caminhos para pedir socorro: diretamente em qualquer delegacia (DDM), através de uma assessoria jurídica especializada, ou pelos canais digitais do Ministério Público.
Agressão física ou sexual
Perseguição e ameaças virtuais
Controle do seu dinheiro e bens
✘ Mito
Mito: Só posso pedir medida protetiva se houver agressão física grave registrada.
✓ Verdade
Verdade: A lei protege contra violência psicológica, moral, patrimonial e perseguição online.
Não passe por isso sozinha. Proteja sua vida e de seus filhos com apoio jurídico rápido.