Repactuação de Dívidas: Proteja seu Dinheiro em 2026
Aprenda a usar a lei para limpar seu nome e respirar em paz
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Repactuação de Dívidas: Proteja seu Dinheiro em 2026
Aprenda a usar a lei para limpar seu nome e respirar em paz
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você acorda de madrugada pensando em como pagar o cartão de crédito e as contas básicas? A pressão das dívidas não precisa destruir sua paz nem a mesa da sua família.
R$ 600
Valor do mínimo existencial garantido por lei para proteger seu sustento básico contra bancos.
✘ Mito
Mito: Os bancos podem penhorar todo o meu salário para quitar empréstimos.
✓ Verdade
Verdade: A lei brasileira proíbe estritamente tirar o sustento de comida e remédios.
Dica
A Lei do Superendividamento força todos os seus credores a negociar juntos. Você propõe um plano de pagamento viável que caiba no seu bolso de forma justa.
Quem tem direito a essa proteção?
Consumidores de boa-fé cujas dívidas de consumo superam sua capacidade real de pagamento.
Dívidas fiscais e tributárias
Pensão alimentícia atrasada
Contratos de luxo em má-fé
“
Sua dignidade e comida na mesa valem mais do que qualquer juro abusivo de cartão de crédito.
Proteja seu sustento básico e reorganize suas contas de vez.