Fraude em Licitação: Penas de até 8 anos de prisão em 2026
Saiba como a nova lei pune o conluio e proteja sua empresa
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Fraude em Licitação: Penas de até 8 anos de prisão em 2026
Saiba como a nova lei pune o conluio e proteja sua empresa
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Muitos empresários tratam conversas de mercado como estratégia comercial. Porém, em 2026, com a Nova Lei de Licitações, acordos informais são vistos como crimes graves contra o patrimônio público.
4 a 8
Anos de reclusão, mais multa, é a pena para quem fraudar o caráter competitivo da licitação.
✘ Mito
Apenas contratos ou papéis assinados servem para provar o conluio entre as empresas.
✓ Verdade
Mensagens, ligações e padrões suspeitos de lances em portais já bastam para uma denúncia.
Divisão de lotes por região
Combinar valores de lances
Uso de propostas de cobertura
“
A inteligência cruzada e a tecnologia dos órgãos públicos detectam fraudes em segundos nos portais de compras.
Como agir se houver suspeita na minha empresa?
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