Nude IA: exija a remoção em até 30 dias pelo Decreto 12.976
Como a nova lei pune montagens e protege sua imagem
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Nude IA: exija a remoção em até 30 dias pelo Decreto 12.976
Como a nova lei pune montagens e protege sua imagem
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Criar montagens íntimas com inteligência artificial para simular nudez sem consentimento não é apenas uma violação ética. Agora, é um crime cibernético grave com regras rígidas de punição no Brasil.
30
Dias úteis é o prazo máximo para plataformas e a ANPD bloquearem e removerem os nudes falsos de IA
✘ Mito
Antes, as vítimas enfrentavam semanas de burocracia e dependiam de ordens judiciais demoradas para tirar fotos do ar.
✓ Verdade
Agora, o Decreto 12.976/2026 garante a derrubada rápida de links pela ANPD sob pena de multas severas.
E se a minha foto original de rosto era pública?
Usar foto pública para alimentar IA e gerar corpo nu é crime. A lei protege sua imagem e pune o uso indevido.
“
Se o rosto é o seu, a sua imagem foi violada. O público acredita que se trata de você, gerando danos reais à sua vida.
Punições previstas em lei:
Reclusão de 2 a 6 anos para o criminoso
Bloqueio imediato do conteúdo pelas redes
Aplicação de multas severas pela ANPD
Dica
Seja rápida: tire prints de tudo, registre os links e denuncie diretamente à ANPD para exigir a remoção preventiva do conteúdo e proteger sua privacidade imediatamente.
Proteja sua imagem e puna os responsáveis. Fale com um especialista em direito digital.