Pensão após os 18 anos: saiba quando o direito continua
Entenda por que a maioridade não corta o benefício na hora.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Pensão após os 18 anos: saiba quando o direito continua
Entenda por que a maioridade não corta o benefício na hora.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Ao fazer 18 anos, Júlia viu o pai cortar a pensão sem aviso. Ele achava que a maioridade encerrava o dever, deixando a filha sem condições de pagar a faculdade de Enfermagem.
30%
Do salário mínimo (R$ 486,30 em 2026) era o valor pago pelo pai de Júlia e que fez falta imediata.
✘ Mito
A pensão alimentícia acaba automaticamente assim que o filho completa 18 anos.
✓ Verdade
A obrigação continua até que o juiz autorize o cancelamento em processo judicial.
“
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial.
Dica
Até quando vai? A jurisprudência do STJ costuma estender o direito à pensão até os 24 anos se o jovem estiver matriculado em faculdade, curso técnico ou pré-vestibular e não puder se sustentar.
Prisão civil do devedor
Penhora de bens e contas bancárias
Acúmulo de dívida com juros de 1%
Como o pai pode parar de pagar legalmente?
Ele deve entrar com uma Ação de Exoneração de Alimentos e provar que o filho tem total independência.
Evite cortes ilegais ou dívidas acumuladas. Garanta uma transição segura e dentro da lei.