Caixa Dois Eleitoral: entenda o crime e a pena de até 5 anos
Evite punições graves nas eleições de 2026.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Caixa Dois Eleitoral: entenda o crime e a pena de até 5 anos
Evite punições graves nas eleições de 2026.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Muitos acreditam que o caixa dois só atinge grandes esquemas de corrupção. Na verdade, pequenas omissões de despesas ou doações informais na campanha já configuram crime eleitoral grave.
5 anos
É a pena máxima de reclusão prevista pelo Artigo 350 do Código Eleitoral para quem omitir dados.
✘ Mito
Mito: Dinheiro de origem lícita usado por fora na campanha não é crime.
✓ Verdade
Verdade: Qualquer valor não declarado na conta oficial é caixa dois.
Você sabia que a punição não é só para o candidato? Doadores, tesoureiros e intermediários que ajudam a movimentar valores não declarados respondem criminalmente como coautores.
Práticas que geram crime eleitoral:
Doar fora da conta bancária oficial
Omitir valores na prestação de contas
Assinar recibos eleitorais falsos
“
A lei penal eleitoral pune a falta de transparência e a omissão de dados, independentemente de onde veio o dinheiro.
Proteja sua reputação e liberdade em 2026 com assessoria jurídica especializada.