Câncer de ovário: seu direito ao INSS sem carência

CID C56 pode garantir 3 benefícios em 2026

Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673

Você recebeu o diagnóstico, precisou parar de trabalhar e ainda tinha poucos meses de INSS. Achou que não teria direito a nada. Mas a lei pensa diferente.

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Câncer dispensa a carência de 12 contribuições exigida nos casos comuns

A Lei 8.213/91 reconhece a neoplasia maligna como doença grave. Por isso, mesmo com só 2 ou 3 meses de contribuição, você pode pedir o auxílio. Mas há um detalhe decisivo.

O que garante o benefício não é o diagnóstico. É provar que você está incapaz de trabalhar agora.

São quais benefícios possíveis?

Auxílio-doença (temporário), aposentadoria por invalidez (permanente) e BPC/LOAS (sem contribuição).

Laudo médico detalhado

Exames e biópsia

Relatório do tratamento

Dica

O laudo é a peça mais importante. Ele deve descrever seu tratamento, os efeitos e por que você não consegue trabalhar. Um laudo genérico é o que mais causa negativa.

✘ Mito

Mito: se o INSS negar, acabou

✓ Verdade

Verdade: você pode recorrer administrativa ou judicialmente

Não enfrente essa luta sozinha. Seus direitos existem para te proteger agora.

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