Tuberculose dá auxílio-doença sem carência
CID A15: o direito que quase ninguém conhece
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Tuberculose dá auxílio-doença sem carência
CID A15: o direito que quase ninguém conhece
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Tosse que não passa, febre, cansaço extremo. O médico confirma: tuberculose ativa. Você precisa se afastar do trabalho, mas o salário não pode parar. E aqui a lei está do seu lado.
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A tuberculose ativa é a primeira doença da lista do art. 151 da Lei 8.213/91. Isso muda tudo.
Na prática: você não precisa das 12 contribuições de carência exigidas nos outros casos. Basta ter qualidade de segurado quando ficou incapaz. Mas atenção: isenção de carência não é dispensa de contribuição.
91%
do salário de benefício, com piso de R$ 1.621,00 em 2026
Incapacidade por mais de 15 dias
Qualidade de segurado ativa
Laudo com CID A15 para a perícia
✘ Mito
Nunca contribuí, então perdi o direito a qualquer benefício
✓ Verdade
Falso: sem contribuição, o caminho é o BPC/LOAS, e há ainda a invalidez em casos graves
Dica
Na perícia, leve laudo com CID A15, exames, receitas e atestado de afastamento. Se o INSS negar, você pode recorrer. Muitos benefícios negados são revertidos com a documentação certa.
Cuidar da saúde já é difícil. Do seu benefício, cuidamos nós.