Contrabando: pena de 2 a 5 anos de prisão
Entenda o crime e como se defender em 2026
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Contrabando: pena de 2 a 5 anos de prisão
Entenda o crime e como se defender em 2026
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você atravessa a fronteira do Paraguai com caixas de cigarro sem selo para revender. Acha que basta pagar imposto. Mas aqui a história é outra.
Contrabando é trazer para o Brasil mercadoria proibida por lei. Não é sobre imposto. É sobre o produto em si ser barrado. Por isso a pena é pesada.
2 a 5 anos
Pena de reclusão do contrabando, segundo o art. 334-A do Código Penal
Armas sem autorização
Cigarro estrangeiro sem selo
Remédio não liberado pela ANVISA
✘ Mito
Descaminho: produto permitido, só faltou pagar imposto. Pena de 1 a 4 anos.
✓ Verdade
Contrabando: produto proibido no país. Pena de 2 a 5 anos.
Dica
No descaminho existe um corte que arquiva muitos casos de baixo valor. No contrabando esse perdão NÃO funciona. O produto é proibido de qualquer forma.
Fui flagrado. O que faço agora?
Não assine nada sem advogado. A defesa começa no primeiro depoimento e muda tudo.
“
No contrabando o Estado não quer aquele produto no país. Por isso a lei pune com muito mais rigor.
Você ou alguém próximo foi flagrado? A defesa certa pode mudar o desfecho.