7 dias para devolver a compra online sem dar motivo

E receber até o frete de volta. Descubra como

Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673

Você comprou uma roupa online, chegou, não gostou da cor. A loja diz que não aceita devolução porque a embalagem foi aberta. Mas essa loja está errada.

7 dias

Prazo do direito de arrependimento em compras fora da loja física, art. 49 do CDC

O prazo conta da ENTREGA, não da compra. Comprou hoje e o produto chega em 15 dias? Seus 7 dias começam só quando ele bate na sua porta.

✘ Mito

Mito: só posso devolver se o produto tiver defeito

✓ Verdade

Verdade: pode desistir por qualquer motivo, até só não ter gostado

Você deve voltar exatamente à situação de antes da compra. Reembolso integral, sem pagar nada.

A loja pode cobrar o frete da devolução?

Não. Nem o frete de ida, nem o de retorno. A empresa arca com todo o custo.

Avise a loja por escrito

Guarde o protocolo

Exija reembolso total do valor

Dica

Se a loja enrolar no reembolso ou cobrar frete indevido, registre tudo por escrito. Print, e-mail e protocolo são suas provas para o Procon ou a Justiça.

Não desista do seu dinheiro. A lei está do seu lado, exija o que é seu.

Fale com um advogado