CID H35.3: você tem direito ao auxílio do INSS?

Degeneração macular e seus benefícios em 2026

Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673

O centro da sua visão some. Ler, ver rostos, dirigir vira um desafio. Você consulta o oftalmo e recebe o laudo: CID H35.3. E agora, dá direito a benefício?

O INSS não paga pelo diagnóstico. Ele paga pela incapacidade que a doença causa no seu trabalho.

✘ Mito

Costureira: depende da visão de perto, pode ser incapaz mesmo com perda parcial

✓ Verdade

Função com pouca exigência visual: pedido pode ser negado

Ter o laudo com o CID H35.3 não garante nada sozinho. O que garante é a prova de que a doença tira sua capacidade de trabalhar. Sem essa ponte, o pedido tende a ser negado.

Auxílio por incapacidade temporária

BPC/LOAS para quem nunca contribuiu

Aposentadoria por incapacidade permanente

R$ 1.621

Piso do benefício em 2026. O auxílio nunca cai abaixo desse valor

Dica

Existe um detalhe que muda tudo: a carência de 12 contribuições é dispensada para doenças graves. A cegueira está nessa lista de isenção da Lei 8.213/91.

E se o INSS negar meu pedido?

Você pode recorrer administrativamente ou entrar na Justiça com laudos que provem a incapacidade.

Não deixe sua visão comprometer seu sustento. Prove sua incapacidade e garanta seu direito.

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