Concussão ou corrupção passiva: uma palavra muda tudo
Ser tratado como vítima ou como réu depende disso
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Concussão ou corrupção passiva: uma palavra muda tudo
Ser tratado como vítima ou como réu depende disso
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
O servidor pediu dinheiro para liberar seu documento. Você pagou. Mas será que você foi vítima de um crime ou cometeu outro junto com ele?
✘ Mito
MITO: concussão e corrupção passiva são a mesma coisa
✓ Verdade
VERDADE: o Código Penal separa os dois por um detalhe
Na concussão (art. 316), o verbo é EXIGIR: existe ameaça, pressão, chantagem. Na corrupção passiva (art. 317), o servidor apenas solicita, recebe ou aceita. Sem coação.
“
Se ele diz paga ou você não consegue o documento, é concussão. Se diz me ajuda que eu te ajudo, é corrupção passiva
2 a 12 anos
É a pena de reclusão para os dois crimes, segundo o Código Penal
✘ Mito
MITO: quem paga sempre comete crime junto com o servidor
✓ Verdade
VERDADE: na concussão, quem paga é vítima e não responde por nada
Dica
Preste atenção na frase do servidor. Se houve ameaça, você foi coagido e é vítima. Se houve acordo, quem paga pode responder por corrupção ativa (art. 333).
Combinei a propina com o servidor. Sou criminoso?
Sim. Se houve acordo e não ameaça, quem oferece paga por corrupção ativa.
Uma palavra pode te transformar de vítima em réu. Não enfrente isso sozinho.