Organização criminosa: 6 provas que o MP precisa
Faltando uma, o crime não se configura
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Organização criminosa: 6 provas que o MP precisa
Faltando uma, o crime não se configura
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Seu nome apareceu numa denúncia com outras nove pessoas. No meio do texto, a palavra: organização criminosa. O medo é legítimo. Mas essa acusação tem defesa, e ela começa antes da sentença.
3 a 8 anos
Pena do art. 2º da Lei 12.850/2013, somada aos crimes do grupo
“
Escrever organização criminosa na denúncia é fácil. Provar em juízo, elemento por elemento e réu por réu, é outra história.
Quatro ou mais pessoas envolvidas
Estrutura ordenada e divisão de tarefas
Vínculo estável e permanente
✘ Mito
Mito: quatro pessoas num assalto já formam organização criminosa
✓ Verdade
Verdade: sem estabilidade e estrutura, é concurso de agentes. A pena muda
6
Elementos cumulativos do art. 1º, §1º. Faltando um, o crime cai
Dica
A fase muda tudo. Em inquérito, a defesa evita a denúncia. Na resposta à acusação, ataca a peça genérica. Em alegações finais, cobra a prova que nunca veio.
Denúncia que não diz o que cada réu fez é válida?
O STJ exige prova robusta e individualizada. Denúncia genérica é atacada logo na resposta à acusação.
Cada dia que passa fecha uma porta de defesa. Descubra o que ainda dá para fazer no seu caso.