Deepfake íntimo é crime: como provar e ser indenizado
A lei pune a montagem em cena de nudez desde 2018
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Deepfake íntimo é crime: como provar e ser indenizado
A lei pune a montagem em cena de nudez desde 2018
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Pegaram sua foto do Instagram, jogaram num app de nudificação e o resultado caiu num grupo de WhatsApp. O rosto é seu, o corpo não. E parece que ninguém vai acreditar que é falso.
“
A imagem ser falsa não é defesa do agressor. É exatamente o que a lei descreve como crime.
✘ Mito
Mito: se a imagem é montagem, não é crime e não dá para fazer nada.
✓ Verdade
Verdade: art. 216-B do Código Penal, incluído pela Lei 13.772/2018, pune a montagem.
A pergunta que derruba esses casos não é se é crime. É quem foi e onde está a prova. E o erro mais caro é denunciar o post antes de registrar o conteúdo.
R$ 200 a R$ 600
Custo médio da ata notarial em cartório, o documento que sustenta o inquérito
Print com URL, data e hora visíveis
Nome e link do perfil que publicou
Ata notarial antes de pedir remoção
Dica
Não apague as mensagens de ameaça ou confissão, mesmo que doa lê-las. Um áudio de dez segundos dizendo eu fiz e vou espalhar costuma ser a única peça que liga o crime a um autor.
Só posso processar quem fez a montagem?
Não. Há três vias: criminal contra o autor, cível contra plataforma e quem postou, e a via da ANPD.
As primeiras 48 horas decidem se você terá prova ou apenas indignação.