Novoseven negado pelo SUS: a Justiça pode obrigar
A negativa administrativa não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Novoseven negado pelo SUS: a Justiça pode obrigar
A negativa administrativa não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Saiu a prescrição do Novoseven. Você foi à farmácia de alto custo e ouviu: não tem. E o paciente continua sangrando a cada procedimento.
✘ Mito
Mito: se não está na lista do SUS, não tem o que fazer
✓ Verdade
Verdade: existe caminho jurídico, com documentos e ordem certos
Sem PCDT para o seu caso
CONITEC não incorporou
Alegação de impacto orçamentário
“
A saúde é direito de todos e dever do Estado. Está escrito no artigo 196 da Constituição Federal.
Mas o que muda o jogo é o Tema 6 do STF: ele fixou critérios que permitem obrigar o Poder Público a fornecer remédio de alto custo fora das listas oficiais.
Dica
Peça hoje: relatório médico detalhado com o motivo do Novoseven, laudos e exames, e a negativa do SUS por escrito. Sem papel, não há liminar.
A Justiça demora para decidir?
Em casos de risco de sangramento, o juiz pode conceder liminar e ordenar a entrega em poucos dias.
Uma negativa no balcão não pode valer mais que a sua vida. Reaja com a lei do seu lado.