Câncer de esôfago (CID C15): você tem direito ao INSS
E dispensa os 12 meses de carência
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Câncer de esôfago (CID C15): você tem direito ao INSS
E dispensa os 12 meses de carência
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você recebeu o diagnóstico, precisa se afastar do trabalho, e agora vem o medo: como pagar as contas sem trabalhar? Respire. A resposta jurídica é boa.
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Meses de carência exigidos. Câncer é neoplasia maligna e dispensa os 12 meses (art. 151 da Lei 8.213/91)
Isso muda tudo: mesmo quem contribuiu pouco tempo pode receber, desde que mantenha a qualidade de segurado. Mas existem três caminhos diferentes.
Auxílio-doença: afastamento temporário
Aposentadoria: incapacidade permanente
BPC/LOAS: quem nunca contribuiu
“
O INSS não paga por você ter câncer. Paga por você estar incapaz de trabalhar.
✘ Mito
Mito: ter câncer garante aposentadoria automática
✓ Verdade
Verdade: a perícia avalia se e por quanto tempo você fica incapaz
Dica
O erro que gera negativa: levar só o papel escrito CID C15. Leve laudos, exames e relatório médico detalhando as limitações reais que a doença causa.
E se meu pedido for negado?
Você pode recorrer administrativamente ou entrar na Justiça. Negativa não é o fim do caminho.
Sua energia é pra tratar a saúde. Deixe o INSS com quem entende do direito.