INSS pode cortar benefício ganho na Justiça?
O Tema 1.157 do STJ acabou com a dúvida
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
INSS pode cortar benefício ganho na Justiça?
O Tema 1.157 do STJ acabou com a dúvida
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você brigou anos, ganhou na Justiça e achou resolvido. Aí chega uma carta te chamando para perícia. Ou pior: o benefício some da folha. E agora?
“
Se foi o juiz que mandou pagar, como o INSS pode cortar sozinho?
✘ Mito
MITO: benefício da Justiça é intocável para sempre
✓ Verdade
VERDADE: ele vale enquanto durar a incapacidade
A coisa julgada não blinda o benefício. Ele foi dado enquanto você estiver incapaz. Se a saúde melhora, a base que sustentava a sentença desaparece.
Dica
Mas há um detalhe que muda tudo: o INSS não pode decidir sozinho que você melhorou. Ele precisa marcar nova perícia e o perito tem que constatar por escrito.
✘ Mito
Corte automático, sem perícia, direto na folha
✓ Verdade
É ILEGAL: sem laudo novo, não existe base para cortar
O art. 101 da Lei 8.213/91 obriga a perícia quando o INSS convoca. Mas você também tem direito a contraditório, ampla defesa e recurso antes do corte.
Guarde a carta de convocação
Exija o laudo da nova perícia
Compareça e reaja no prazo
Recebeu carta ou teve o benefício cortado? A hora de reagir é agora.