Enbrel pelo SUS negado? Conquiste na Justiça
A recusa não é o fim da linha
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Enbrel pelo SUS negado? Conquiste na Justiça
A recusa não é o fim da linha
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você levou a receita do Enbrel Pfs ao SUS e ouviu que o sistema não libera. A doença avança e o medo aperta. Mas existe caminho.
“
A saúde é dever do Estado. Está escrito no artigo 196 da Constituição.
R$ 1.000+
O custo mensal do Enbrel Pfs, mas o alto valor NÃO é motivo legal para negar
✘ Mito
Mito: falta de estoque justifica a recusa
✓ Verdade
Verdade: o Estado tem obrigação de fornecer o tratamento indicado
Dica
Nunca aceite negativa só na fala. Exija a recusa por escrito ou o número do protocolo. É esse papel que abre caminho para qualquer processo.
Receita e laudo médico
Recusa ou protocolo por escrito
Documentos e exames recentes
O SUS é obrigado a fornecer mesmo fora da lista?
Sim. O STF já decidiu que o fornecimento pode ser obrigatório com indicação médica.
Com indicação médica e o remédio fazendo falta real, a Justiça pode conceder liminar em poucos dias. O etanercepte não pode ser trocado se o médico justificou.
Seu tratamento não pode esperar. Reverta a negativa e proteja sua saúde.