Plano negou o Oseltamivir? Você pode conseguir na Justiça
E muitas vezes por liminar em poucos dias
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Plano negou o Oseltamivir? Você pode conseguir na Justiça
E muitas vezes por liminar em poucos dias
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você foi à farmácia com a receita, pediu autorização e o plano respondeu que não cobre o Farmanguinhos Oseltamivir. E agora?
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Respira. Essa negativa não é o fim da história. Na maioria dos casos, ela é ilegal.
O plano usa três desculpas: fora do Rol da ANS, alto custo ou sem previsão contratual. Nenhuma delas, sozinha, autoriza a recusa. Mas tem um detalhe que muda tudo.
✘ Mito
Mito: o Rol da ANS é o limite máximo do que o plano cobre.
✓ Verdade
Verdade: é um piso mínimo, não um teto. Lei 14.454/2022.
Dica
O mais importante agora: guarde a negativa por escrito. Carta, e-mail ou número de protocolo. É esse papel que destrava todo o resto. Sem ele, é palavra contra palavra.
O Oseltamivir tem cobertura obrigatória?
Sim, na maioria dos casos. Com prescrição médica e eficácia comprovada, a recusa tende a ser abusiva.
Se o contrato cobre a doença, ele cobre o tratamento dela. Negar o remédio que trata a mesma condição é cláusula abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
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O preço do remédio é problema da operadora, não seu. O plano existe justamente para diluir esse custo.
Não aceite a negativa calado. Guarde a prova e busque seus direitos hoje.