SUS negou sua Lamotrigina? Você tem direito
O caminho para conseguir na Justiça
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
SUS negou sua Lamotrigina? Você tem direito
O caminho para conseguir na Justiça
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você foi ao posto com a receita. No balcão ouviu: não tem, não está na lista. E o tratamento fica parado. Respira: existe solução.
A Lamotrigina controla crises de epilepsia e estabiliza o humor no transtorno bipolar. É uso contínuo. Parar não é uma opção. Mas o SUS insiste em negar.
✘ Mito
Mito: se não está na lista do SUS, você não tem direito ao remédio.
✓ Verdade
Verdade: a Constituição garante a saúde acima de qualquer lista.
Os motivos mais comuns: não está na lista padronizada, é medicamento de alto custo ou faltou protocolo. Boa parte é só falha burocrática, não negativa definitiva.
Dica
No balcão vão dizer que o sistema não deixa. Peça o número do protocolo e a negativa por escrito. Sem esse papel, fica difícil provar depois que você pediu.
Receita médica atualizada
Laudo com o diagnóstico
Negativa do SUS por escrito
“
Quem define o seu tratamento é o médico que te acompanha, não a burocracia da farmácia.
A liminar demora muito para sair?
Não. Em casos urgentes, o juiz pode decidir em poucos dias e obrigar o SUS a entregar.
Seu tratamento não pode esperar a burocracia. Garanta o remédio que é seu direito.