BPC para Síndrome de Patau: renda garantida em 2026

Um salário mínimo do INSS sem contribuição

Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673

Seu bebê nasceu com a Trissomia 13. As contas não param: fraldas, remédios, consultas, internações. E um dos pais precisou parar de trabalhar.

✘ Mito

Mito: preciso aposentar o bebê ou pedir auxílio-doença.

✓ Verdade

Verdade: recém-nascido nunca contribuiu, então esses benefícios não servem.

O caminho certo é o BPC/LOAS, previsto no art. 20 da Lei 8.742/93. Ele não exige nenhuma contribuição prévia ao INSS. Basta comprovar deficiência e baixa renda.

R$ 1.621

Valor mensal do BPC em 2026: um salário mínimo pago pelo INSS

Mas existe uma condição decisiva: a renda da família. E é aqui que muitos pedidos travam.

R$ 405,25

Renda máxima por pessoa da casa em 2026: menos de 1/4 do salário mínimo

Some toda a renda da casa

Divida pelo número de moradores

Resultado abaixo de R$ 405,25

E se o INSS negar o meu pedido?

Você pode recorrer administrativamente ou entrar com ação na Justiça. Negativa não é o fim.

Seu filho tem direito a essa renda. Não deixe a burocracia vencer você.

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