Vender acesso ao poder público dá 2 a 5 anos de prisão
Entenda o tráfico de influência antes de aceitar atalhos
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Vender acesso ao poder público dá 2 a 5 anos de prisão
Entenda o tráfico de influência antes de aceitar atalhos
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Alguém te disse: me paga que eu conheço o pessoal lá dentro e teu alvará sai essa semana. Você aceitou o atalho. Agora desconfia que aquilo pode ter sido crime.
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O crime existe mesmo que a pessoa não conheça ninguém lá dentro. A influência pode ser pura conversa fiada.
2 a 5 anos
Pena de prisão mais multa pelo tráfico de influência, art. 332 do Código Penal
O crime se consuma no momento do pedido do dinheiro. Não importa se a influência prometida nunca existiu: o que a lei protege é a confiança das pessoas na lisura do serviço público.
✘ Mito
Tráfico de influência: quem vende o contato com o poder público
✓ Verdade
Corrupção ativa: quem paga direto o próprio servidor. Crimes diferentes
Dica
Cuidado: se o vendedor insinua que parte do dinheiro vai para o servidor, a pena aumenta pela metade, art. 332 parágrafo único. A proposta fica ainda mais grave.
E quem pagou pelo atalho, também responde?
Depende de como a conduta se enquadra. A linha entre os crimes decide o rumo de toda a defesa.
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É depois da regra que a defesa começa: existe um ponto exato onde a acusação costuma cair por terra.
Se ofereceram ou você aceitou um atalho, não enfrente a acusação sozinho.