CID Q85.1: você tem direito a benefício do INSS?

Esclerose Tuberosa: 3 caminhos possíveis em 2026

Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673

As crises e o cansaço já atrapalham seu trabalho. Aí vem a dúvida que tira o sono: o INSS vai pagar algum benefício se você tem Esclerose Tuberosa?

O diagnóstico sozinho não garante nada. O INSS avalia o quanto a doença te impede de trabalhar.

✘ Mito

Crises frequentes e comprometimento cognitivo: tende a ser considerado incapaz

✓ Verdade

Doença controlada e sem sintomas graves: pedido pode ser negado

Não existe lista mágica de doenças que aposentam. Sites que prometem isso te induzem ao erro. O que vale é a incapacidade comprovada caso a caso.

12

meses de contribuição é a carência exigida para o auxílio por incapacidade temporária

Dica

Atenção à exceção: o art. 151 da Lei 8.213/91 isenta a carência para doenças graves. Se a Esclerose Tuberosa gerar incapacidade grave, você pode ter direito sem os 12 meses.

Nunca contribuí. Tenho direito a algo?

Sim. Sem contribuição, você pode buscar o BPC/LOAS, benefício de 1 salário mínimo.

Laudo detalhando as limitações

Exames e prontuário médico

Documentos da profissão exercida

Se o INSS negou, não desista. O laudo certo muda o resultado da perícia.

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