SUS negou seu Kovaltry? Você tem direito
A negativa não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
SUS negou seu Kovaltry? Você tem direito
A negativa não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Seu médico prescreveu o Kovaltry. Você foi buscar no SUS e ouviu: não está na lista. A conta não fecha, mas existe saída.
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A ausência do remédio na lista não significa proibição de entrega. Significa que o caminho é outro.
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Custo alto sem CONITEC
Falta protocolo da doença
Dica
Guarde a negativa por escrito e a receita médica. Sem esses dois papéis, o pedido perde força. Eles são a base de tudo.
Na farmácia de alto custo pediram laudo e exames? Mesmo travado, exija o número do protocolo. É ele que prova que você pediu.
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A saúde é direito de todos e dever do Estado. É o que diz o artigo 196 da Constituição.
O SUS é obrigado a dar remédio fora da lista?
Sim. O STJ entende que doença grave com necessidade comprovada não pode ficar sem tratamento.
Tente primeiro os canais administrativos. Se a recusa continuar, a Justiça pode conceder liminar para você não perder tempo de tratamento.
Seu tratamento não pode esperar. A negativa não é o fim da linha.