CID M51: hérnia de disco dá auxílio-doença?
O diagnóstico não basta. Veja o que o INSS exige
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
CID M51: hérnia de disco dá auxílio-doença?
O diagnóstico não basta. Veja o que o INSS exige
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você levou a ressonância, mostrou o atestado na perícia e leu no Meu INSS: não constatada incapacidade laborativa. A dor continua, o benefício não veio. Mas o motivo raramente é o que você imagina.
“
A lei previdenciária não protege doença. Ela protege incapacidade para o trabalho.
✘ Mito
Pedreiro que carrega saco de cimento: hérnia L5-S1 incapacita
✓ Verdade
Teleoperador sentado: mesmo CID M51.1, resultado oposto
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contribuições mensais de carência exigidas para o auxílio por incapacidade
CID M51 não está na lista de doenças isentas de carência do art. 26 da Lei 8.213/91. Portanto, contribuiu só 7 meses? O pedido cai por carência, mesmo com a incapacidade evidente nos exames.
Dica
Perdeu o emprego? O período de graça mantém você segurado por 12 meses. Sobe a 24 com mais de 120 contribuições e a 36 se estiver desempregado com registro comprovado.
Auxílio por incapacidade temporária
Aposentadoria por incapacidade permanente
BPC/LOAS sem qualidade de segurado
Nunca contribuí ao INSS. Fico sem nada?
Não. O BPC/LOAS atende quem tem impedimento de longo prazo e renda baixa, sem exigir contribuição.
A dor é real e o seu direito também. Negado não significa encerrado.