Fingolimode negado pelo plano de saúde
A negativa pode cair na Justiça em dias
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Fingolimode negado pelo plano de saúde
A negativa pode cair na Justiça em dias
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
A neurologista escreveu a receita. Você enviou ao plano e voltou uma carta: medicamento não previsto no Rol da ANS. E o tratamento parou ali.
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Na esclerose múltipla, cada mês sem o imunossupressor é risco real de um novo surto. E surto costuma deixar sequela.
O plano usa três argumentos: fora do Rol da ANS, remédio oral de uso em casa e custo alto. Dois deles perdem força na Justiça. Mas um exige atenção.
✘ Mito
Mito: se não está no Rol da ANS, não há nada a fazer
✓ Verdade
Verdade: a Lei 14.454/2022 tornou o Rol referência básica
O Fingolimode tem registro na Anvisa, indicação em bula e passou pela CONITEC, entrando no protocolo do Ministério da Saúde para esclerose múltipla.
E o argumento de medicamento oral de uso domiciliar?
É o mais forte da operadora. Por isso a prescrição precisa justificar a necessidade do tratamento.
Receita e relatório médico detalhado
Negativa do plano por escrito
Contrato, carteirinha e comprovantes
Dica
Guarde o e-mail ou protocolo da negativa: é ele que sustenta o pedido de liminar. A maior parte desses casos se resolve em dias, não em anos.
Seu tratamento não pode esperar a boa vontade do plano. Exija o que sua médica prescreveu.