Dano estético e moral somam: Súmula 387 do STJ
São duas indenizações, com valores separados
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Dano estético e moral somam: Súmula 387 do STJ
São duas indenizações, com valores separados
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você olha a cicatriz no espelho todo dia. E alguém disse: isso aí é só dano moral, você não vai receber duas vezes. A resposta é o contrário do que te falaram.
“
É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Súmula 387 do STJ.
✘ Mito
MITO: receber pelos dois é ganhar duas vezes pela mesma coisa
✓ Verdade
VERDADE: dor íntima e corpo alterado são danos diferentes
O dano moral repara a angústia. O dano estético repara o que ficou no corpo: cicatriz, mancha, dente perdido, amputação. Mas o pedido raramente cai por falta de lei.
Perícia que descreva a lesão permanente
Fotos de antes do acidente
Pedido separado na petição inicial
Dica
Sem laudo descrevendo a lesão permanente, o juiz tende a tratar tudo como um único dano moral. A prova é o que muda o valor final.
Só cicatriz no rosto conta como dano estético?
Não. Claudicação, amputação, mancha e dente perdido também. Não precisa causar repulsa em quem olha.
Aqui está o detalhe que decide o caso: sentença com valor único para as duas verbas não é cumulação, é fixação em bloco. E o total costuma sair menor. Isso se ataca em recurso.
Sua cicatriz vale uma indenização própria. Não aceite receber pela metade.