Tecfidera negado? O plano pode ser obrigado a pagar

Prescrição médica vale mais que o Rol da ANS

Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673

Você saiu do consultório com a receita do neurologista, enviou o pedido, ligou várias vezes. A resposta veio seca: cobertura negada. Só que essa negativa, na maioria dos casos, não se sustenta.

✘ Mito

Plano diz: não consta no Rol da ANS, então não cubro

✓ Verdade

Tribunais dizem: o Rol é piso mínimo, não teto de cobertura

A segunda desculpa é o uso domiciliar: é cápsula, você toma em casa. Mas a via de administração não define direito. Se a doença é coberta, o tratamento dela também é.

Custo alto não é motivo jurídico de recusa. A Lei 9.656/1998 garante tratamento para todas as doenças da CID-10.

3 meses

É o tempo médio que muita gente perde no telefone antes de agir

Negativa por escrito do plano

Laudo médico fundamentado

Receita, exames e carteirinha

Preciso reclamar na ANS antes de ir à Justiça?

Não é obrigatório, mas a reclamação na ANS é gratuita, feita de casa e reforça sua prova.

Dica

Com negativa escrita e laudo detalhado, o juiz pode conceder liminar em poucos dias e o plano libera o medicamento antes do fim do processo.

Seu tratamento não pode esperar a boa vontade do plano. Reaja hoje.

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