Cabazred negado: liminar pode liberar em dias
O Rol da ANS é o mínimo, não o limite
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Cabazred negado: liminar pode liberar em dias
O Rol da ANS é o mínimo, não o limite
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Seu médico prescreveu o Cabazred. Semanas depois chega o e-mail curto do plano: negado, medicamento não consta no Rol da ANS. E a doença não espera.
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O Rol da ANS é a cobertura mínima obrigatória, não o teto do que você pode exigir da operadora.
Fora do Rol da ANS
Uso off-label, fora da bula
Uso domiciliar sem previsão
O plano alega falta de respaldo técnico no uso off-label. Mas quem define o tratamento é o médico assistente, não a auditoria da operadora.
21 dias úteis
Prazo máximo de autorização pelo plano, RN 566/2022 da ANS. Enrolação não é prazo legal.
✘ Mito
Mito: fora do Rol da ANS, não há nada a fazer
✓ Verdade
Verdade: tribunais consideram a negativa abusiva na maioria dos casos
Dica
Exija a negativa por escrito: a Lei 9.656/98 e a RN 623/2024 obrigam a operadora a explicar a recusa de forma clara. Esse papel é a peça central do processo.
Quanto tempo leva para sair a liminar?
Com laudo médico detalhado e a negativa por escrito, a decisão pode sair em poucos dias.
Seu tratamento não pode esperar fila de auditoria. Reverta a negativa agora.