Inlyta negado pelo SUS? Liminar pode reverter
Decisão provisória do juiz em poucos dias
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Inlyta negado pelo SUS? Liminar pode reverter
Decisão provisória do juiz em poucos dias
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você saiu do oncologista com a receita de Inlyta na mão. Protocolou na farmácia de alto custo. A resposta veio seca: negado, o senhor pode aguardar.
“
Num câncer renal metastático, aguardar não é opção neutra. Cada semana conta.
O travamento quase nunca é médico: é administrativo. O SUS trabalha com listas, RENAME e protocolos da CONITEC. Fora da lista, a recusa vem automática, sem olhar seu caso.
✘ Mito
Mito: se não está na lista do SUS, não há nada a fazer
✓ Verdade
Verdade: lista administrativa não apaga o dever do Estado
O fundamento é o artigo 196 da Constituição: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Por isso o juiz pode ordenar o fornecimento antes do fim do processo.
Negativa por escrito do SUS
Receita e relatório do oncologista
Exames que comprovam a urgência
E se foi o plano de saúde que negou?
O caminho é outro e ainda mais favorável ao paciente, por causa da Lei 14.454/2022.
Dica
Guarde a recusa por escrito. Se disserem só no balcão, peça o documento. Ela é a peça mais valiosa: comprova que a via administrativa não resolveu.
Seu tratamento não pode esperar uma fila sem prazo. A Justiça pode decidir em dias.