Bimzelx negado pelo SUS: liminar pode garantir
Negativa no balcão não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Bimzelx negado pelo SUS: liminar pode garantir
Negativa no balcão não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você saiu do consultório com a receita, foi à farmácia de alto custo e ouviu: esse medicamento não está na lista do SUS. Às vezes nem por escrito, só por telefone.
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O tratamento tem tempo. A fila do protocolo, não. Mas negativa administrativa não decide o seu direito.
A negativa só diz que o remédio está fora da RENAME e dos PCDT da Conitec. Isso trava o balcão, mas não afasta o direito à saúde do art. 196 da Constituição.
Ausência de PCDT para seu CID
Alegação de uso off-label
Laudo sem posologia ou justificativa
Dica
Exija hoje a negativa por escrito, com data, motivo e nome do setor. Sem esse papel, a Justiça tem mais dificuldade de reconhecer a urgência do seu caso.
✘ Mito
Mito: fora da lista do SUS significa fim da linha
✓ Verdade
Verdade: o STF admite fornecimento fora das listas
O que faz uma liminar ser deferida?
Laudo médico fundamentado, ausência de alternativa eficaz no SUS e prova do risco na demora.
Se a indicação for oncológica ou off-label, o laudo precisa explicar por que esse fármaco, no seu caso. É aí que a maioria dos pedidos morre. E é aí que se ganha.
Seu tratamento não pode esperar a fila do protocolo. Aja enquanto há tempo.