Posso desistir da Medida Protetiva?
Entenda as regras e o que muda em 2026
Posso desistir da Medida Protetiva?
Entenda as regras e o que muda em 2026
Sim, é possível desistir, mas não basta apenas falar. Existe um procedimento legal rigoroso para garantir sua segurança.
Lei 11.340
A Lei Maria da Penha define que a proteção da mulher é prioridade do Estado.
A desistência deve ser feita antes da denúncia do Ministério Público. Depois disso, o processo se torna de interesse público.
Dica
Você precisa de um advogado ou defensor público. O pedido deve ser formalizado por petição ao juiz, nunca apenas verbalmente.
O juiz avaliará se você está livre de coação e se o risco à sua integridade física ou psicológica realmente acabou.
A reconciliação cancela a medida?
Não! Mesmo que o casal volte, a medida segue ativa até o juiz decidir a revogação.
Lembre-se: o Ministério Público atua para proteger a sociedade. Se houver crime grave, o processo continua mesmo sem sua vontade.
Proteja seus direitos com orientação jurídica especializada e segura.