Agressor com arma? Proteja-se agora
Descubra como a lei retira o porte de quem ameaça
Agressor com arma? Proteja-se agora
Descubra como a lei retira o porte de quem ameaça
Se o agressor é CAC, policial ou militar, a Lei Maria da Penha permite a suspensão imediata da posse ou porte de armas.
Art. 22
Diz que o juiz pode determinar a restrição do porte para garantir sua segurança total.
Atenção: essa medida NÃO é automática. Você ou seu advogado precisam informar ao juiz que ele possui uma arma.
Em Fortaleza, um oficial da PM teve 2 armas recolhidas e foi afastado das ruas após pedido da vítima.
O superior hierárquico é obrigado a recolher a arma. Se não o fizer, pode responder por crime de prevaricação.
Dica
Peça ao seu advogado para comunicar a Controladoria da instituição. Isso trava a carreira do agressor e protege você.
Ele pode continuar trabalhando?
Sim, mas apenas em funções administrativas e sem usar arma de fogo durante o serviço.
Não corra riscos desnecessários. Entenda seus direitos e proteja sua vida.