Pensão por morte cortada aos 21 anos?

Descubra a verdade sobre o limite de idade.

Muitos acreditam que a pensão vai até os 24 anos para quem estuda. Mas os tribunais têm uma decisão diferente para você.

21 anos

Esta é a idade limite oficial para filhos não emancipados receberem o benefício.

Exceção importante: Filhos com deficiência ou inválidos podem receber a pensão por toda a vida, independente da idade.

Dica

Filho sem registro também tem direito! É necessário entrar com ação de reconhecimento de paternidade pós-morte imediatamente.

R$ 1.621,00

Valor do piso do INSS em 2026. Nenhum benefício de pensão pode ser menor que isso.

Faculdade estende o prazo?

Não. O STJ entende que a pensão encerra aos 21 anos, mesmo cursando universidade.

Atenção: A existência de filhos menores exclui o direito dos pais do falecido de receberem a pensão. A lei define prioridades.

Dica

Peça o benefício logo após o óbito para garantir o pagamento retroativo desde a data da morte do genitor.

Não perca seu sustento por falta de informação. Proteja seus direitos agora!

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