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"content_markdown": "O Adempas é um medicamento essencial para manter a sua qualidade de vida e, em muitos casos, a própria sobrevivência. Quando o [plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/) se recusa a cobri-lo, você pode sim buscar os seus direitos — e a Justiça tem reconhecido isso de forma consistente. Neste artigo, vamos mostrar por que a cobertura é frequentemente negada, o que fazer diante dessa recusa e como garantir o fornecimento do Adempas pelo seu plano de saúde em 2026, inclusive com uma liminar urgente.\n\n**Importante:** Mesmo que você não tenha a negativa por escrito ainda, isso não impede de tomar as medidas necessárias. A documentação correta acelera o processo, mas a falta dela não significa que você precisa esperar para lutar pelo seu direito.\n\n\n## Por que o plano de saúde negou o Adempas?\n\nA recusa do plano de saúde em cobrir o Adempas costuma vir acompanhada de justificativas que, à primeira vista, parecem técnicas. Mas a realidade é que muitas dessas negativas são abusivas e não têm respaldo legal. Os motivos mais comuns apresentados pelas operadoras incluem:\n\nLeia também:\n[Epkinly Negado: Como Garantir o Medicamento em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/epkinly-negado-como-garantir-o-medicamento-em-2026/)\n\n- **“Medicamento fora do rol da ANS”:** As operadoras afirmam que o Adempas não está na lista de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Essa é a desculpa mais frequente, mas também a mais rebatida nos tribunais.\n- **“Medicamento de alto custo”:** Planos de saúde muitas vezes usam o valor elevado do tratamento como argumento para recusar a cobertura. É importante saber que o preço do remédio não isenta a operadora da sua responsabilidade, especialmente quando há indicação médica expressa.\n- **“Sem previsão contratual”:** Algumas cláusulas tentam excluir medicamentos de uso contínuo ou de uso oral. Contudo, o contrato não pode se sobrepor à lei que garante o acesso à saúde.\n- **“Existe alternativa terapêutica”:** A operadora pode alegar que outro tratamento, mais barato, seria suficiente. Porém, se o seu médico prescreveu o Adempas especificamente, é porque ele avaliou que é a melhor escolha para o seu caso.\n\nEm todos esses cenários, você não está desamparado. A negativa por escrito é um documento essencial para iniciar qualquer recurso, seja administrativo ou judicial. Exija sempre essa justificativa formal do plano de saúde.\n\n**Dica de ouro:** Anote o protocolo de atendimento, data e nome do atendente quando a negativa acontecer. Isso fortalece o seu histórico e ajuda o advogado especialista a montar a defesa mais rapidamente.\n\n\n## O Adempas é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde?\n\nEssa é a pergunta central que ronda a mente de quem enfrenta a negativa. A resposta depende de como a legislação e os tribunais interpretam o Rol de Procedimentos da ANS. Em 2026, o cenário é favorável ao paciente. Vamos entender cada aspecto.\n\n\n### O que diz o Rol da ANS sobre o Adempas\n\nO Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, definido pela [Agência Nacional de Saúde Suplementar\r\n\r\n](https://www.gov.br/ans/pt-br), lista os exames, tratamentos e medicamentos que os planos são obrigados a cobrir. Atualmente, o Adempas (riociguate) não está expressamente incluído nessa lista. Isso faz com que as operadoras utilizem o argumento do “fora do rol” para negar o custeio.\n\nLeia também:\n[FUMARATO DE DIMETILA Negado pela Saúde Caixa? Saiba Seus Direitos em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/fumarato-de-dimetila-negado-pela-saude-caixa-saiba-seus-direitos-em-2026/)\n\nNo entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já sedimentou o entendimento de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite exceções. Em 2022, o julgamento do Tema 990 definiu que a cobertura de procedimentos não listados pode ser exigida quando houver previsão contratual ampla e a negativa for abusiva. Além disso, para medicamentos de alto custo e uso domiciliar, como o Adempas, o STJ tem permitido a flexibilização quando comprovada a imprescindibilidade e a recomendação médica.\n\n\n### A Lei 9.656/98 e a proteção ao consumidor\n\nA [Lei nº 9.656/98](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), que regula os planos de saúde, estabelece que a cobertura deve abranger todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID), desde que o tratamento não seja experimental e tenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Adempas possui registro na Anvisa e é indicado para hipertensão arterial pulmonar — doença grave e sem cura, que demanda tratamento contínuo.\n\nAssim, mesmo que a operadora invoque o rol da ANS, a lei e a relação de consumo impõem que a cobertura seja analisada de forma ampla, sempre priorizando a saúde do beneficiário. O [Código de Defesa do Consumidor](https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/) ([CDC](https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/)) também é aplicável aos contratos de plano de saúde, o que reforça a proteção contra cláusulas abusivas.\n\n**Exemplo prático:** Se o seu contrato foi firmado antes da exclusão de algum medicamento do rol, ou se não há exclusão expressa para medicamentos de uso contínuo, a Justiça tem entendido que a cobertura é obrigatória. Em um caso recente, um paciente com hipertensão pulmonar obteve liminar para receber o Adempas mesmo sem a negativa formal, apenas com o laudo médico e a receita.\n\n\n### O papel da CONITEC na incorporação de medicamentos\n\nA Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) avalia a eficácia e segurança de medicamentos para possível inclusão no sistema público. Embora o Adempas não seja fornecido pelo SUS em todas as situações, a aprovação pela Anvisa e os estudos clínicos comprovam sua eficácia. Esse contexto técnico-científico é frequentemente usado pelos advogados para demonstrar que a recusa do plano é desproporcional.\n\nPortanto, embora a cobertura não seja automática, você tem argumentos sólidos baseados em lei, jurisprudência e ciência para forçar o plano de saúde a pagar pelo Adempas.\n\n\n## Como recorrer da negativa do plano de saúde pelo Adempas\n\nAntes de ingressar com uma ação judicial, você pode — e deve — tentar resolver a situação por vias administrativas. Esse caminho não só pode ser mais rápido como também fortalece o seu pedido, caso seja necessário levar o caso ao Judiciário. Veja o passo a passo prático:\n\n\n### 1. Ouvidoria do próprio plano\n\nO primeiro passo é abrir uma reclamação formal na ouvidoria da operadora. O prazo para resposta é de 5 dias úteis, conforme regulamentação da ANS. Apresente todos os documentos: laudo médico detalhado, receita atualizada, carteirinha do plano e, se possível, a negativa por escrito. Explique com clareza que o medicamento é indispensável e que a recusa pode configurar prática abusiva.\n\n**Lembre-se:** Anote o número do protocolo de atendimento. Ele será importante para eventuais reclamações na ANS ou para ingressar com a ação judicial.\n\n\n### 2. Reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)\n\nSe a ouvidoria não resolver em até 5 dias úteis, você pode abrir uma reclamação na ANS. Utilize os canais oficiais:\n\n- **Site consumidor.gov.br:** Plataforma de resolução de conflitos, vinculada ao governo federal. O prazo médio para resposta das empresas é de 10 dias.\n- **Disque ANS 0800 701 9656:** Atendimento para orientação e registro de queixas.\n\nA ANS pode intermediar a negociação com a operadora e, dependendo do caso, aplicar sanções administrativas. Esse registro também gera um número de protocolo que comprova sua tentativa de resolver a questão antes de recorrer ao Judiciário.\n\n\n### 3. Procon e outras vias de defesa do consumidor\n\nVocê pode procurar o Procon do seu estado ou município para registrar uma queixa por descumprimento da oferta e prática abusiva. A relação com o plano de saúde é uma relação de consumo, protegida pelo CDC. O Procon notifica a operadora e busca um acordo. Em 2026, muitas negativas de medicamentos de alto custo são resolvidas antes mesmo de chegarem à Justiça.\n\n\n### 4. Procure um advogado especialista em direito à saúde\n\nSe as tentativas administrativas falharem ou o quadro clínico exigir urgência, um advogado especialista pode ingressar com uma ação judicial de forma imediata. Mesmo que você ainda não tenha a negativa por escrito, o advogado pode orientar sobre a documentação mínima necessária e solicitar a tutela de urgência para obter o Adempas rapidamente.\n\n| Etapa | Prazo de Resposta | Gera Prova Documental? |\n| --- | --- | --- |\n| Ouvidoria do plano | Até 5 dias úteis | Sim |\n| Consumidor.gov.br | Até 10 dias | Sim |\n| Disque ANS (0800) | Orient. imediata + protocolo | Sim |\n| Procon | Até 30 dias (audiência) | Sim |\n| Ação judicial com liminar | Decisão em 48h a 15 dias | Sim |\n\n\n## Ação judicial contra o plano de saúde para obter o Adempas\n\nQuando as vias administrativas não funcionam ou quando a saúde não pode esperar, a ação judicial é o meio mais eficaz. O processo pode tramitar nos Juizados Especiais Cíveis (causas de até 20 salários mínimos, sem necessidade de advogado, porém recomendável) ou na Justiça Comum, sempre com urgência.\n\n\n### Como funciona a tutela de urgência (liminar)\n\nA principal ferramenta para pacientes que precisam de Adempas rápido é o pedido de **tutela de urgência**, conhecida como liminar. O advogado apresenta ao juiz os documentos médicos que comprovam a gravidade do quadro e o risco de dano irreparável se o tratamento não for iniciado imediatamente. O juiz, em média, decide em até 48 horas, determinando que o plano forneça o medicamento sob pena de multa diária.\n\nEm 2026, muitas decisões liminares para medicamentos como Adempas são concedidas em menos de uma semana. Uma vez deferida, a operadora é intimada a cumprir a ordem, e você pode retirar o remédio na farmácia credenciada ou solicitar o reembolso, dependendo do que o juiz estabelecer.\n\n**Cuidado:** Não interrompa o tratamento enquanto aguarda a decisão judicial, a menos que haja risco comprovado. Se possível, negocie com a farmácia ou busque doações enquanto o processo avança — mas mantenha seu médico informado.\n\n\n### Documentos indispensáveis para a ação judicial\n\nPara ajuizar a ação contra o plano de saúde exigindo o Adempas, você precisará reunir os seguintes documentos:\n\n[\n\n\n\n](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/adempas-plano-saude-cobertura-2026/)\n\n⚡ Web Story\n[Adempas Plano de Saúde: Como Garantir Cobertura em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/adempas-plano-saude-cobertura-2026/)\n[Ver história visual ›](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/adempas-plano-saude-cobertura-2026/)\n\n\n- **Laudo médico completo:** descrevendo a doença (CID), o histórico de tratamentos anteriores e a justificativa para o uso do Adempas, preferencialmente com o princípio ativo riociguate.\n- **Receita médica atualizada:** emitida há menos de 30 dias, com dosagem exata e nome do medicamento.\n- **Negativa do plano por escrito:** se disponível. Caso a operadora se recuse a fornecer, anote o número do protocolo e a data da ligação.\n- **Comprovante de renda:** necessário para pedir a gratuidade de justiça (isenção de custas processuais).\n- **Documentos pessoais:** RG, CPF, comprovante de residência.\n- **Carteirinha do plano de saúde** (cópia frente e verso).\n- **Comprovantes de despesas médicas**, se já tiver adquirido o medicamento por conta própria.\n\nA gratuidade de justiça pode ser solicitada por qualquer pessoa que comprove não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Com ela, você fica isento até mesmo de honorários sucumbenciais em caso de derrota — o que, na área da saúde, é muito raro.\n\n**Dica importante:** Mesmo que lhe falte algum documento, não deixe de buscar ajuda jurídica. Um advogado especialista pode conseguir a liminar apenas com o laudo médico e a receita, comprovando a urgência do caso.\n\n\n## Jurisprudência favorável: planos de saúde são condenados a fornecer medicamentos similares\n\nNos últimos anos, os tribunais brasileiros consolidaram uma posição firme em favor do paciente. O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, no julgamento do [Tema 990](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio), decidiu que o rol da ANS deve ser observado, mas admite a cobertura de medicamentos não listados quando demonstrada sua necessidade à luz do quadro clínico e da prescrição médica. Embora o Adempas em si não tenha sido objeto de uma súmula específica, os princípios decididos se aplicam perfeitamente.\n\nEm decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma operadora foi condenada a fornecer o Adempas a uma paciente com hipertensão pulmonar em estágio avançado. A relatora destacou que “não é lícito ao plano de saúde escolher qual o tratamento mais adequado, cabendo ao médico assistente a indicação do fármaco”. A liminar foi concedida em 24 horas.\n\nOutro caso emblemático, do TJ-DF, determinou que a Unimed arcasse com o custo integral do riociguate, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. O juiz afirmou que “a cobertura de medicamento registrado na Anvisa não pode ser excluída por mero argumento contratual ou de lista da ANS, quando há risco à vida do consumidor”.\n\nEsses exemplos mostram que você tem grande chance de vitória. A Justiça tem coibido abusos e garantido o direito ao tratamento adequado, especialmente quando o remédio é essencial para uma doença crônica de alto custo.\n\n\n## Perguntas frequentes sobre Adempas negado pelo plano de saúde\n\n\n### 1. O plano de saúde pode negar o Adempas por ser um medicamento oral?\n\nNão. Muitos planos tentam usar a desculpa de que não cobrem medicamentos de uso domiciliar ou administração oral. Contudo, a Lei 9.656/98 e a jurisprudência não fazem essa distinção quando o medicamento é imprescindível e receitado por médico. Se o tratamento é adequado e registrado na Anvisa, a operadora deve custeá-lo, independentemente da via de administração.\n\n\n### 2. Quanto tempo demora para sair a liminar do Adempas?\n\nO prazo típico para análise de uma tutela de urgência varia entre 48 horas e 15 dias, dependendo da complexidade e da vara judicial. Em capitais, com advogados especializados, muitas decisões saem em menos de uma semana. A celeridade é maior quando há comprovação de risco iminente à saúde.\n\n\n### 3. Preciso de advogado para entrar com a ação contra o plano?\n\nTecnicamente, nos Juizados Especiais Cíveis, é possível ajuizar ações de até 20 salários mínimos sem advogado. Entretanto, em causas que envolvem medicamentos de alto custo e urgência, a presença de um advogado especialista em direito à saúde é fundamental para elaborar o pedido de liminar com os fundamentos jurídicos adequados, aumentando as chances de sucesso.\n\n\n### 4. O plano pode alegar que o Adempas não está previsto no contrato?\n\nNão. Cláusulas que excluem indevidamente a cobertura de tratamentos prescritos são consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Mesmo que o contrato não mencione expressamente o Adempas, a natureza da cobertura (ambulatorial, hospitalar) não pode limitar o acesso a medicamentos imprescindíveis. O entendimento do STJ é de que a saúde do paciente deve prevalecer.\n\n\n### 5. O que fazer se o plano negar o Adempas e eu não tiver condições de pagar um advogado?\n\nVocê pode recorrer à Defensoria Pública ou buscar escritórios que atuam com honorários de sucumbência (pagamento somente em caso de ganho). Além disso, a gratuidade de justiça isenta das custas processuais. O importante é não desistir; o acesso à saúde é um direito fundamental e o Estado fornece meios para que ele seja efetivado, independentemente da sua condição financeira.\n\n\n### 6. Qual o prazo para o plano de saúde responder ao meu recurso administrativo?\n\nConforme a RN 566/2022 da ANS, a operadora deve responder à reclamação na ouvidoria em até 5 dias úteis. Para procedimentos de cobertura assistencial (consultas, exames), o prazo máximo é de 21 dias úteis. Para medicamentos, não há um prazo específico na regulação, mas a demora excessiva configura dano moral passível de indenização.\n\n\n### 7. Consigo reembolso se pagar o Adempas por conta própria?\n\nSim, é possível. Se a urgência levar você a adquirir o medicamento por conta própria, guarde todas as notas fiscais e receitas. A ação judicial pode pleitear o reembolso integral, acrescido de juros e correção monetária, além de [danos morais](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativacao-indevida-2026/) pela recusa indevida. Muitos juízes determinam o reembolso mesmo antes da sentença final, desde que comprovada a necessidade.\n\n\n## Adempas Negado: Garanta Seu Medicamento e Sua Qualidade de Vida em 2026\n\nReceber um “não” do plano de saúde quando se está diante de uma doença grave é desgastante e assustador. Mas a lei está do seu lado, e a Justiça tem repetidamente confirmado que a cobertura do Adempas é um direito seu. O caminho pode começar com uma simples reclamação na ouvidoria, mas se estende até a obtenção de uma liminar que obriga o plano a fornecer o medicamento em poucos dias.\n\nNão deixe que a burocracia ameace a sua saúde. Reúna os documentos que tiver, busque orientação e faça valer os seus direitos. Cada dia sem o Adempas adequado pode significar um agravamento irreversível do quadro pulmonar. Por isso, aja agora mesmo.\n\nSe você ainda tem dúvidas ou não sabe por onde começar, a nossa equipe está pronta para ajudar. Com experiência em ações contra planos de saúde, podemos analisar o seu caso sem compromisso e traçar a melhor estratégia para garantir o seu Adempas de forma rápida e segura.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
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"question": "1. O plano de saúde pode negar o Adempas por ser um medicamento oral?",
"answer": "Não. Muitos planos tentam usar a desculpa de que não cobrem medicamentos de uso domiciliar ou administração oral. Contudo, a Lei 9.656/98 e a jurisprudência não fazem essa distinção quando o medicamento é imprescindível e receitado por médico. Se o tratamento é adequado e registrado na Anvisa, a operadora deve custeá-lo, independentemente da via de administração."
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"question": "2. Quanto tempo demora para sair a liminar do Adempas?",
"answer": "O prazo típico para análise de uma tutela de urgência varia entre 48 horas e 15 dias, dependendo da complexidade e da vara judicial. Em capitais, com advogados especializados, muitas decisões saem em menos de uma semana. A celeridade é maior quando há comprovação de risco iminente à saúde."
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"question": "3. Preciso de advogado para entrar com a ação contra o plano?",
"answer": "Tecnicamente, nos Juizados Especiais Cíveis, é possível ajuizar ações de até 20 salários mínimos sem advogado. Entretanto, em causas que envolvem medicamentos de alto custo e urgência, a presença de um advogado especialista em direito à saúde é fundamental para elaborar o pedido de liminar com os fundamentos jurídicos adequados, aumentando as chances de sucesso."
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"question": "4. O plano pode alegar que o Adempas não está previsto no contrato?",
"answer": "Não. Cláusulas que excluem indevidamente a cobertura de tratamentos prescritos são consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Mesmo que o contrato não mencione expressamente o Adempas, a natureza da cobertura (ambulatorial, hospitalar) não pode limitar o acesso a medicamentos imprescindíveis. O entendimento do STJ é de que a saúde do paciente deve prevalecer."
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"question": "5. O que fazer se o plano negar o Adempas e eu não tiver condições de pagar um advogado?",
"answer": "Você pode recorrer à Defensoria Pública ou buscar escritórios que atuam com honorários de sucumbência (pagamento somente em caso de ganho). Além disso, a gratuidade de justiça isenta das custas processuais. O importante é não desistir; o acesso à saúde é um direito fundamental e o Estado fornece meios para que ele seja efetivado, independentemente da sua condição financeira."
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"question": "6. Qual o prazo para o plano de saúde responder ao meu recurso administrativo?",
"answer": "Conforme a RN 566/2022 da ANS, a operadora deve responder à reclamação na ouvidoria em até 5 dias úteis. Para procedimentos de cobertura assistencial (consultas, exames), o prazo máximo é de 21 dias úteis. Para medicamentos, não há um prazo específico na regulação, mas a demora excessiva configura dano moral passível de indenização."
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"question": "7. Consigo reembolso se pagar o Adempas por conta própria?",
"answer": "Sim, é possível. Se a urgência levar você a adquirir o medicamento por conta própria, guarde todas as notas fiscais e receitas. A ação judicial pode pleitear o reembolso integral, acrescido de juros e correção monetária, além de danos morais pela recusa indevida. Muitos juízes determinam o reembolso mesmo antes da sentença final, desde que comprovada a necessidade."
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