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    "content_markdown": "A hanseníase está na lista das doenças graves que dispensam [carência](https://www.ribeirocavalcante.com.br/carencia-inss-guia-completo/). Isso significa que você pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (o antigo [auxílio-doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/)) sem precisar dos 12 meses de contribuição que normalmente são exigidos.\n\nNeste artigo, vamos explicar de forma simples as três portas de entrada para o segurado com CID A30: o auxílio por incapacidade temporária, o [BPC/LOAS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/beneficio-de-prestacao-continuada/) (para quem não tem [qualidade de segurado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/)) e a aposentadoria por incapacidade permanente.\n\nLeia também:\n[Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/)\n\nVocê vai entender quanto pode receber, como provar sua incapacidade na perícia do INSS, quais documentos levar e o que fazer se o benefício for negado. Tudo com base na Lei 8.213/91 e nos valores atualizados para 2026. Vamos direto ao ponto.\n\n<a id=\"quem-tem-hanseniase-cid-a30-precisa-de-carencia-para-o-auxilio-doenca\"></a>\n## Quem tem hanseníase (CID A30) precisa de carência para o auxílio-doença?\n\nNão. A hanseníase (CID A30) está na lista de doenças graves do art. 151 da Lei 8.213/91, que dispensam a carência de 12 meses. Segundo essa regra, basta você ter qualidade de segurado no momento em que a incapacidade surge para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária.\n\nNa prática, isso é enorme. A regra geral do auxílio-doença exige que você tenha pelo menos 12 meses de contribuição antes de pedir o benefício. Mas para a hanseníase, essa exigência simplesmente não existe.\n\nLeia também:\n[CID M45 Aposenta? Auxílio-Doença e BPC do INSS em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-m45-espondilite-anquilosante/)\n\nOu seja: mesmo que você tenha começado a contribuir há poucos meses, se ficou incapacitado por causa da hanseníase, o INSS não pode negar seu benefício alegando falta de carência. Essa dispensa também está confirmada no art. 26, inciso II, da mesma lei.\n\n**Importante:** Você ainda precisa ter a chamada “qualidade de segurado”. Isso significa estar contribuindo ou estar dentro do chamado “[período de graça](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/)”, que é o tempo em que você continua protegido pelo INSS mesmo depois de parar de contribuir. Sem qualidade de segurado, o caminho passa a ser o BPC/LOAS.\n\nA lista oficial de doenças graves foi atualizada pela Portaria Interministerial MTP/MS nº 22 de 2022, e a hanseníase permanece nela. Você pode conferir a lei completa no site oficial do [Planalto (Lei 8.213/91)\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm).\n\n<a id=\"quanto-vou-receber-de-auxilio-doenca-por-hanseniase-em-2026\"></a>\n## Quanto vou receber de auxílio-doença por hanseníase em 2026?\n\nO auxílio por incapacidade temporária paga 91% da média de todos os seus salários de contribuição desde 07/1994. Segundo as regras do INSS, nenhum benefício pode ser menor que o piso de R$ 1.621,00 em 2026 (o [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) fixado pelo Governo Federal), nem maior que o teto de R$ 1.621,00.\n\nVamos traduzir isso com números reais para você entender de verdade.\n\n**Exemplo prático:** Imagine que a média dos seus salários de contribuição seja de R$ 2.000,00. O auxílio será de 91% desse valor, ou seja, cerca de R$ 1.820,00 por mês enquanto durar o afastamento pela hanseníase.\n\nAgora imagine que sua média seja de R$ 1.621,00. Como 91% disso ficaria abaixo do salário mínimo, você recebe o piso: R$ 1.621,00. O INSS não pode pagar menos que isso.\n\nE se você ganhava bem? Suponha uma média de R$ 5.000,00. O auxílio seria de 91%, ou seja, R$ 4.550,00, sempre respeitando o teto de R$ 1.621,00 em 2026.\n\nEsse benefício é temporário. Ele dura enquanto você estiver incapacitado para trabalhar. Quando o tratamento avançar e você recuperar a capacidade, o benefício é encerrado. Se a incapacidade se tornar permanente, o caminho pode ser a aposentadoria. Para entender todo o panorama, vale ler nosso guia sobre [Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/).\n\n<a id=\"quando-a-hanseniase-da-direito-a-aposentadoria-por-invalidez\"></a>\n## Quando a hanseníase dá direito à aposentadoria por invalidez?\n\nA aposentadoria por incapacidade permanente (o antigo nome era [aposentadoria por invalidez](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentadoria-por-invalidez/)) é concedida quando a hanseníase causa limitações que impedem definitivamente o retorno ao trabalho, conforme o art. 42 da Lei 8.213/91. O valor varia entre o piso de R$ 1.621,00 e o teto de R$ 1.621,00 em 2026.\n\nA hanseníase, quando não tratada a tempo ou em casos mais graves, pode deixar sequelas sérias. Perda de sensibilidade, deformidades nas mãos e nos pés, comprometimento motor e dificuldade de fazer movimentos básicos. Quando essas limitações são permanentes e impedem qualquer atividade de trabalho, entra a aposentadoria.\n\nO cálculo é diferente do auxílio-doença. A aposentadoria por incapacidade permanente paga 60% da média salarial, mais 2% para cada ano de contribuição que passar de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).\n\n**Exemplo prático:** Um homem com 25 anos de contribuição teria 60% + 10% (5 anos acima de 20 x 2%) = 70% da média. Se a média dele for R$ 3.000,00, a aposentadoria seria de aproximadamente R$ 2.100,00 por mês.\n\nExiste uma exceção importante. Se a hanseníase for reconhecida como doença ocupacional (relacionada ao seu trabalho), a aposentadoria pode ser de 100% da média. Isso acontece em situações específicas, como profissionais de saúde expostos ao contágio. Para entender melhor como funciona esse tipo de benefício, veja também [Como Funciona a Aposentadoria por Invalidez AVC em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/).\n\n<a id=\"e-se-eu-nao-contribuo-para-o-inss-existe-o-bpc-loas\"></a>\n## E se eu não contribuo para o INSS? Existe o BPC/LOAS\n\nSe você nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado, ainda pode ter direito ao BPC/LOAS, um benefício assistencial de 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026). Segundo o art. 20 da Lei 8.742/93 (LOAS), basta ter impedimento de longo prazo e renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 1.621,00).\n\nO BPC não é aposentadoria. É um benefício da assistência social, pago para pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda que não conseguem se sustentar. A hanseníase com sequelas graves pode configurar o chamado “impedimento de longo prazo”, que é uma limitação que dura pelo menos 2 anos.\n\n**Exemplo prático:** Imagine que na sua casa moram você, seu cônjuge e dois filhos menores. Só o cônjuge trabalha, recebendo um salário mínimo de R$ 1.621,00. Dividindo essa renda por 4 pessoas, dá R$ 1.621,00 por pessoa. Nesse limite, o direito ao BPC/LOAS é plenamente viável.\n\nFique atento a uma diferença importante: o BPC não paga 13º salário e não gera [pensão por morte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/) para seus dependentes. Já os benefícios previdenciários (auxílio e aposentadoria) pagam o 13º e podem gerar pensão. Por isso, sempre que houver qualidade de segurado, o caminho previdenciário costuma ser melhor.\n\n**Dica de ouro:** Em alguns casos, a Justiça aceita renda familiar por pessoa de até 1/2 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026), analisando a vulnerabilidade concreta da família, como gastos altos com remédios e tratamento. Não desista só porque a renda passou um pouco de R$ 1.621,00.\n\n<a id=\"como-comprovar-a-incapacidade-na-pericia-do-inss\"></a>\n## Como comprovar a incapacidade na perícia do INSS?\n\nPara ter o benefício aprovado, você precisa provar que a hanseníase te impede de trabalhar, não apenas apresentar o diagnóstico. Segundo o INSS, a perícia médica avalia a capacidade laboral, então o laudo precisa descrever as limitações funcionais concretas, não só o CID A30.\n\nEsse é o ponto que mais derruba pedidos. Muita gente leva um atestado que diz apenas “paciente com hanseníase, CID A30”. Isso não basta. O perito precisa entender o que você não consegue mais fazer.\n\nSeu laudo médico deve descrever, por exemplo:\n\n- Perda de sensibilidade nas mãos ou nos pés\n- Deformidades ou reações que limitam o movimento\n- Dificuldade para segurar objetos, andar ou ficar em pé por muito tempo\n- Necessidade de afastamento por tempo determinado\n- Efeitos colaterais do tratamento que impedem o trabalho\n- Data provável de início da incapacidade\n\n**Na prática:** um erro comum que vemos nesses casos é o segurado chegar na perícia sem exames que comprovem a evolução da doença. Leve tudo: laudos, exames de baciloscopia, receitas dos medicamentos e relatórios de todos os médicos que te acompanham. Quanto mais detalhado, melhor.\n\nLembre-se de que o perito do INSS não é o seu médico. Ele vai avaliar você em poucos minutos. Por isso, os documentos que você levar fazem toda a diferença para que ele entenda a gravidade real da sua situação.\n\n<a id=\"quais-documentos-levar-para-pedir-o-beneficio\"></a>\n## Quais documentos levar para pedir o benefício?\n\nPara pedir o auxílio-doença ou a aposentadoria por hanseníase, você precisa de documento de identidade, CPF, comprovantes de contribuição e, o mais importante, laudos médicos detalhados. Segundo o INSS, o pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, com agendamento de perícia.\n\nReúna esta lista antes de fazer o pedido:\n\n[\n\n![Auxílio-Doença por Hanseníase: Sem Carência em 2026](https://cdn.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/poster-auxilio-doenca-por-hanseniase-1784744160.webp)\n\n](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/auxilio-doenca-hanseniase-cid-a30-2026/)\n\n⚡ Web Story\n[Auxílio-Doença por Hanseníase: Sem Carência em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/auxilio-doenca-hanseniase-cid-a30-2026/)\n[Ver história visual ›](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/auxilio-doenca-hanseniase-cid-a30-2026/)\n\n\n- RG e CPF (ou CNH)\n- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição (carnês, holerites)\n- Laudo médico atualizado que comprove a hanseníase e as limitações\n- Exames que confirmem o diagnóstico e a evolução\n- Receitas dos medicamentos em uso\n- Relatórios de internação ou tratamento, se houver\n- Comprovante de residência\n\n**Atenção:** mantenha os laudos sempre atualizados. Um documento com mais de alguns meses pode ser considerado desatualizado pelo perito. Peça ao seu médico que descreva sua condição atual, com data recente e assinatura legível com carimbo.\n\n<a id=\"tabela-qual-beneficio-e-o-seu\"></a>\n## Tabela: qual benefício é o seu?\n\nConfira, de forma rápida, a diferença entre os três benefícios disponíveis para quem tem hanseníase. Cada um tem requisitos e valores próprios, conforme a Lei 8.213/91 e a Lei 8.742/93, com valores atualizados para 2026.\n\n| Benefício | Quando cabe | Valor 2026 | Carência |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Auxílio por incapacidade temporária | Incapacidade temporária, com qualidade de segurado | 91% da média (mín. R$ 1.621,00) | Isento (art. 151) |\n| Aposentadoria por incapacidade permanente | Incapacidade definitiva para qualquer trabalho | 60% da média + 2% por ano extra | Isento (art. 151) |\n| BPC/LOAS | Sem qualidade de segurado + baixa renda | R$ 1.621,00 fixo | Não exige contribuição |\n\n<a id=\"o-que-mudou-em-2026-para-quem-tem-hanseniase\"></a>\n## O que mudou em 2026 para quem tem hanseníase?\n\nEm 2026, os valores foram reajustados: o piso dos benefícios subiu para R$ 1.621,00 e o teto do INSS para R$ 1.621,00, segundo o Governo Federal. A dispensa de carência para hanseníase, prevista no art. 151 da Lei 8.213/91, continua valendo integralmente.\n\nA regra da isenção de carência para doenças graves não mudou. A hanseníase segue expressamente listada, então quem tem qualidade de segurado não precisa se preocupar com o tempo mínimo de contribuição.\n\nOutro ponto que continua em pauta é o uso da perícia médica por telemedicina e a avaliação documental em alguns casos, como forma de reduzir filas. Isso reforça a importância de ter laudos completos e bem escritos, já que às vezes o documento fala por você.\n\nVale lembrar também que aposentados por doença grave, incluindo a hanseníase, têm direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria. Esse benefício fiscal representa um alívio importante no orçamento de quem já enfrenta o custo do tratamento.\n\n<a id=\"passo-a-passo-como-pedir-o-beneficio-pela-internet\"></a>\n## Passo a passo: como pedir o benefício pela internet\n\nO pedido é feito 100% online pelo Meu INSS, sem precisar sair de casa. Segundo o INSS, após o agendamento, a perícia costuma ser marcada em poucas semanas, e o resultado do pedido sai geralmente em até 45 dias após a análise.\n\nSiga estes passos:\n\n- Acesse o aplicativo ou site [Meu INSS](https://meu.inss.gov.br) com sua conta gov.br\n- Clique em “Novo Pedido” ou “Agendar Perícia”\n- Para o benefício temporário, escolha “Benefício por Incapacidade Temporária”\n- Para a aposentadoria, selecione “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”\n- Anexe todos os documentos e laudos médicos digitalizados\n- Confirme a data e o local da perícia\n- Compareça no dia com os documentos originais em mãos\n\nVocê pode acompanhar o andamento do pedido pelo próprio aplicativo. Para saber mais sobre como funciona o processo em outras doenças, veja também nosso guia sobre [Auxílio-Doença Parkinson: Como Pedir ao INSS em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/).\n\n<a id=\"o-que-fazer-se-o-inss-negar-o-beneficio\"></a>\n## O que fazer se o INSS negar o benefício?\n\nSe o INSS negar, você tem duas opções: apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias ou entrar com ação judicial. Segundo a legislação, a Justiça pode determinar uma nova perícia com médico independente, o que costuma reverter negativas baseadas apenas no laudo do perito do INSS.\n\nMuitas negativas acontecem porque o perito entendeu que não havia incapacidade, mesmo com a doença comprovada. É frustrante, mas não é o fim da linha.\n\n**Na prática:** o que costuma travar esse pedido é a falta de documentação sobre as limitações funcionais. Quando a pessoa entra na Justiça com laudos detalhados e faz uma nova perícia judicial, as chances de reverter melhoram bastante, porque o juiz analisa a realidade e não apenas a burocracia.\n\nNo recurso administrativo, o pedido vai para a Junta de Recursos do INSS, um colegiado que reavalia sua situação. Já na via judicial, um advogado previdenciário pode reunir provas mais robustas e pedir a perícia independente. Você pode conhecer melhor seus direitos consultando os canais oficiais do [INSS no portal gov.br](https://www.gov.br/inss/pt-br).\n\n<a id=\"perguntas-frequentes-sobre-cid-a30-e-beneficios-do-inss\"></a>\n## Perguntas frequentes sobre CID A30 e benefícios do INSS\n\n<a id=\"a-hanseniase-da-direito-a-beneficio-mesmo-com-pouca-contribuicao\"></a>\n### A hanseníase dá direito a benefício mesmo com pouca contribuição?\n\nSim. A hanseníase (CID A30) está na lista de doenças graves do art. 151 da Lei 8.213/91, que dispensam a carência de 12 meses. Isso significa que, mesmo com poucas contribuições, você pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária ou à aposentadoria por incapacidade permanente. O único requisito é ter qualidade de segurado no momento em que a incapacidade surge, ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça. Sem qualidade de segurado, o caminho passa a ser o BPC/LOAS, que não exige contribuição.\n\n<a id=\"quanto-tempo-dura-o-auxilio-doenca-por-hanseniase\"></a>\n### Quanto tempo dura o auxílio-doença por hanseníase?\n\nO auxílio dura enquanto durar a incapacidade para o trabalho. O INSS costuma fixar uma data de cessação (a chamada “alta programada”), mas você pode pedir a prorrogação se ainda estiver incapacitado. Basta solicitar pelo Meu INSS antes da data de encerramento, geralmente nos últimos 15 dias do benefício. Se a hanseníase deixar sequelas permanentes, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente. O importante é manter o acompanhamento médico e os laudos sempre atualizados.\n\n<a id=\"aposentado-por-hanseniase-paga-imposto-de-renda\"></a>\n### Aposentado por hanseníase paga imposto de renda?\n\nNão. A hanseníase é uma doença grave que garante isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Essa isenção é um alívio financeiro importante para quem enfrenta o custo do tratamento. Para conseguir, você precisa apresentar um laudo médico oficial que comprove a doença e requerer a isenção junto ao órgão pagador (INSS ou fonte pagadora). A isenção vale apenas sobre a aposentadoria, não sobre outros rendimentos, como aluguéis ou salários de outra atividade.\n\n<a id=\"posso-trabalhar-recebendo-auxilio-doenca-por-hanseniase\"></a>\n### Posso trabalhar recebendo auxílio-doença por hanseníase?\n\nNão. O auxílio por incapacidade temporária é justamente para quem está incapaz de trabalhar. Se você voltar a trabalhar enquanto recebe o benefício, o INSS pode cortar o pagamento e até cobrar de volta os valores recebidos. A ideia é que o benefício substitua sua renda enquanto você faz o tratamento. Quando recuperar a capacidade, o benefício é encerrado e você pode retornar ao trabalho normalmente. Se a incapacidade for parcial, existem outras análises possíveis, e vale consultar um advogado previdenciário.\n\n<a id=\"qual-a-diferenca-entre-bpc-loas-e-aposentadoria-por-invalidez\"></a>\n### Qual a diferença entre BPC/LOAS e aposentadoria por invalidez?\n\nO BPC/LOAS é um benefício assistencial de 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) para quem tem deficiência e baixa renda, sem exigir contribuição ao INSS. Já a aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário, que exige qualidade de segurado e pode pagar mais que o mínimo, dependendo das suas contribuições. Outra diferença: o BPC não paga 13º e não gera pensão por morte, enquanto a aposentadoria paga o 13º e pode gerar pensão para dependentes. Sempre que houver qualidade de segurado, o caminho previdenciário costuma ser mais vantajoso.\n\n<a id=\"precisa-de-um-advogado-para-o-beneficio-por-hanseniase-cid-a30-em-2026\"></a>\n## Precisa de um advogado para o benefício por hanseníase (CID A30) em 2026?\n\nReceber o diagnóstico de hanseníase já é difícil. Lidar com a burocracia do INSS não precisa ser mais um peso nas suas costas. Se o seu benefício foi negado ou se você tem dúvidas sobre qual caminho seguir, saiba que existem soluções, e você não está sozinho nessa.\n\nNossa equipe do Ribeiro Cavalcante Advocacia pode analisar seu caso, organizar a documentação certa e lutar pelos seus direitos, seja no pedido inicial, no recurso ou na Justiça. Fale com a gente e tire suas dúvidas.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
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            "answer": "O valor equivale a 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, respeitando o piso de R$ 1.621,00 e o teto de R$ 8.157,41 em 2026."
        },
        {
            "question": "Quem tem hanseníase e nunca contribuiu tem direito a algum benefício?",
            "answer": "Sim. Nesse caso é possível pedir o BPC/LOAS, benefício assistencial de um salário mínimo para pessoas com deficiência e renda familiar baixa, sem exigir contribuição ao INSS."
        },
        {
            "question": "Quando a hanseníase dá direito à aposentadoria por invalidez?",
            "answer": "Quando a perícia constata que as limitações causadas pela doença impedem definitivamente o retorno ao trabalho, tornando a incapacidade permanente e insuscetível de reabilitação."
        },
        {
            "question": "O que fazer se o INSS negar o auxílio-doença por hanseníase?",
            "answer": "Você pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias ou entrar com ação judicial, reunindo laudos médicos detalhados que comprovem a incapacidade para o trabalho."
        }
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            "text": "Quem tem hanseníase (CID A30) precisa de carência para o auxílio-doença?",
            "anchor": "quem-tem-hanseniase-cid-a30-precisa-de-carencia-para-o-auxilio-doenca"
        },
        {
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            "text": "Quanto vou receber de auxílio-doença por hanseníase em 2026?",
            "anchor": "quanto-vou-receber-de-auxilio-doenca-por-hanseniase-em-2026"
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            "text": "Quando a hanseníase dá direito à aposentadoria por invalidez?",
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            "text": "E se eu não contribuo para o INSS? Existe o BPC/LOAS",
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            "text": "Como comprovar a incapacidade na perícia do INSS?",
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            "text": "Quais documentos levar para pedir o benefício?",
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            "text": "Tabela: qual benefício é o seu?",
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            "text": "O que mudou em 2026 para quem tem hanseníase?",
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            "text": "Passo a passo: como pedir o benefício pela internet",
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            "text": "O que fazer se o INSS negar o benefício?",
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            "text": "Perguntas frequentes sobre CID A30 e benefícios do INSS",
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            "text": "A hanseníase dá direito a benefício mesmo com pouca contribuição?",
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