# Berk pelo SUS 2026: direitos e como conseguir judicialmente **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito da Saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/) 12 min de leitura Por: [Lucas Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/lucas/) | OAB/CE 44.673 # Berk pelo SUS 2026: direitos e como conseguir judicialmente Publicado em: 27/05/2026 | Última atualização: 04/07/2026 Conteúdo revisado por Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado — OAB/CE 44.673, em 04/07/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** As negativas do SUS geralmente se baseiam em três argumentos principais, que você precisa conhecer para se defender: Mas calma. Essa não é a última palavra. Se o SUS negou o fornecimento do **Berk**, você ainda tem direitos e caminhos para reverter essa situação — inclusive pela via [judicial](https://www.ribeirocavalcante.com.br/como-conseguir-pemdia-pelo-sus-negado-acao-judicial-2026/). Neste artigo, você vai entender por que o SUS nega, como recorrer e como a justiça tem garantido esse tipo de [medicamento quando há](https://www.ribeirocavalcante.com.br/imaavy-pelo-sus-como-conseguir-o-medicamento-em-2026/) indicação médica e risco à vida. Conteúdo da página ## Por que o SUS negou o Berk para minha doença crônica de alto custo? As negativas do SUS geralmente se baseiam em três argumentos principais, que você precisa conhecer para se defender: **1. “Fora da lista” ou “não padronizado”**O Sistema Único de Saúde possui uma Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ([RENAME](https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/cgafb/rename)) e um Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) que define quais remédios de alto custo são distribuídos gratuitamente. O Berk pode ainda não constar nessa lista, e a resposta automática do gestor público é “não damos”. Mas essa recusa não é absoluta: o direito à saúde, previsto na Constituição, vai além de listas. **2. “Medicamento de alto custo – impacto orçamentário”**Muitas vezes o servidor alega que o preço do Berk é elevado e que o orçamento da secretaria não suporta. Embora o equilíbrio financeiro seja importante, a justiça brasileira é clara: o argumento financeiro não pode se sobrepor ao direito à vida. Se o medicamento é essencial, o Estado tem o dever de fornecê-lo. **3. “Não há protocolo clínico ou diretriz terapêutica (PCDT) para o seu caso”**O SUS se orienta por protocolos que indicam quando e como um fármaco deve ser usado. Se o Berk não está previsto em nenhum PCDT, a administração pública tende a recusar. Novamente, isso pode ser contestado quando o médico apresenta evidências científicas de que o tratamento é eficaz para a sua condição específica. **Importante:** A recusa do SUS deve ser sempre formal e por escrito. Nunca aceite uma negativa verbal, pois você vai precisar desse documento para qualquer recurso ou ação judicial. ## O Berk tem cobertura obrigatória pelo SUS ou pelo plano de saúde? Para responder, precisamos separar as duas situações: obtenção pelo SUS (sistema público) e [cobertura por plano](https://www.ribeirocavalcante.com.br/plano-de-saude-negou-torgena-veja-como-garantir-cobertura-em-2026/) de saúde (convênio privado). Apesar das regras diferentes, o fundamento é o mesmo: seu direito à saúde não pode ser negado quando há risco de morte ou agravamento. **No SUS:** O artigo 196 da Constituição Federal ([art. 196 da CF](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)) garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Por isso, mesmo que o Berk não esteja nas listas oficiais (como RENAME 2024), você pode exigi-lo judicialmente. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 6 (RE 566.471), definiu critérios para que o Estado seja obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não incorporados, desde que comprovada a necessidade e a ineficácia das alternativas disponíveis. Essa decisão vem sendo aplicada rotineiramente. **No plano de saúde:** A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) regulamenta a cobertura assistencial. A Resolução Normativa nº 566/2022 ([RN 566/2022](https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/noticias/2022/rn-566-2022.pdf)) determina que medicamentos injetáveis de alta complexidade, registrados na ANVISA, têm cobertura automática, independentemente de constarem no Rol de Procedimentos da ANS. Se o Berk se encaixa nessa descrição (alta complexidade, injetável e registro na Anvisa), a operadora é obrigada a custear. A discussão sobre o caráter taxativo ou exemplificativo do Rol foi superada: o STJ, ao julgar o Tema 990 ([Tema 990 do STJ](https://www.stj.jus.br/repetitivos/temas-repetitivos/990)), firmou que a negativa de procedimento não listado é abusiva quando há indicação médica e comprovação de eficácia. Leia também: [ZIEXTENZO Negado pela Prevent Senior? Saiba Seus Direitos em 2026](/zixtenzo-negado-prevent-senior/) **Dica importante:** Se você tem um plano de saúde, a via administrativa (ANS + Procon) costuma ser rápida. Já no SUS, a judicialização é a regra para medicamentos como o Berk. Em ambos os casos, o laudo médico detalhado é sua principal arma. > O rol da ANS é uma referência, não necessariamente um limite absoluto. Há situações em que tratamentos fora da lista são discutíveis quando há prescrição médica e ausência de alternativa eficaz.— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## Como recorrer da negativa do SUS para o medicamento Berk? Quando o SUS diz “não”, você pode e deve reagir. Montei um passo a passo prático que começa na esfera administrativa e, se necessário, termina na justiça: - **Passo 1 – Peça o medicamento formalmente e guarde a negativa por escrito.**Vá até a unidade de saúde ou farmácia de alto custo com a receita e o laudo. Se houver recusa, exija o “formulário de negativa” ou qualquer documento com o motivo da recusa. Esse papel é fundamental. - **Passo 2 – Abra reclamação na Ouvidoria do SUS.**Ligue para o Disque Saúde 136 ou registre sua reclamação no site do Ministério da Saúde. Relate o caso e anexe os documentos. A ouvidoria tem prazo legal de 30 dias para responder (Lei de Acesso à Informação), mas em situações urgentes você pode cobrar agilidade. - **Passo 3 – Reclame no Conselho de Saúde e no Ministério Público.**Os conselhos municipais de saúde podem pressionar a gestão local. Também é possível representar ao Ministério Público (MP) pedindo que atuem em defesa da saúde. Muitas vezes uma simples notificação do MP resolve. - **Passo 4 – Se for plano de saúde, use a ANS e o Procon.**Para convênios, registre reclamação na ANS pelo consumidor.gov.br ou Disque ANS 0800. A ANS notifica a operadora, que tem até 5 dias úteis para responder em casos de urgência. Também acione o Procon de sua cidade. - **Passo 5 – Procure um advogado especialista em direito à saúde.**Se a via administrativa falhou ou a demora coloca sua vida em risco, um advogado pode impetrar uma ação judicial com pedido de liminar. A [notificação extrajudicial](https://www.ribeirocavalcante.com.br/notificacao-extrajudicial-guia-gratis/) pré-processual também costuma acelerar a resposta do gestor público. **Exemplo prático:** Um paciente com [artrite reumatoide](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentar-com-artrite-reumatoide/) severa teve o Berk negado pela Secretaria Estadual de Saúde por não constar no componente especializado. A advogada reuniu laudo, prescrição e negativa, e entrou com ação. Em 4 dias, a liminar foi deferida e o medicamento começou a ser fornecido gratuitamente. ## Ação judicial contra o SUS para obter o Berk: como funciona? Entrar na justiça pode parecer assustador, mas é o caminho mais eficaz quando a burocracia trava. Veja o que acontece na prática: **Tutela de urgência (liminar)**Logo no início do processo, o advogado pede uma decisão imediata, pois a espera pode agravar sua saúde. Se o juiz entender que há prova inequívoca da necessidade e risco de dano, ele manda o SUS fornecer o Berk em até 24 ou 48 horas, antes mesmo da citação. Essa medida é muito comum em casos de doenças crônicas progressivas. **Documentos que você vai precisar:** | Documento | Por que serve | | --- | --- | | Laudo médico detalhado | Descreve a doença, a indicação do Berk, a ineficácia de outros tratamentos e a urgência. | | Receita médica atualizada | Prescrição com posologia e duração do tratamento. | | Negativa do SUS por escrito | Prova que você tentou a via administrativa e foi recusado. | | Comprovante de residência e renda | Para pedir gratuidade de justiça, se você não puder pagar as custas. | | Documentos pessoais (RG, CPF) | Identificação do paciente. | | Exames complementares | Comprovam o estágio da doença e a necessidade do medicamento. | **Gratuidade de justiça:** Se sua renda mensal for inferior a três salários mínimos (R$ 4.863,00 em 2026) ou você não tiver condições de pagar as custas sem prejudicar o sustento, pode pedir o benefício. A Justiça Federal, onde essas ações costumam tramitar, aceita declaração de hipossuficiência. **Prazos típicos:** Com pedido de liminar, a decisão sai entre 48 horas e 10 dias. A ação completa, até a sentença, leva de 2 a 6 meses, dependendo da complexidade. Durante todo esse tempo, a liminar garante o medicamento. Leia também: [Tibsovo Negado pelo SUS: Como Recorrer em 2026](/tibsovo-negado-sus/) **Lembrete:** A ação pode ser movida contra o município, o estado ou a União — ou todos juntos. O importante é não desistir. A jurisprudência é amplamente favorável ao paciente nessas demandas. ## Jurisprudência favorável: o que os tribunais decidem sobre medicamentos negados? As decisões judiciais formam uma sólida rede de proteção para quem precisa de fármacos de alto custo, como o Berk. Veja alguns entendimentos que aumentam suas chances de vitória: - **Rol da ANS é exemplificativo (STJ, Tema 990):** O plano de saúde não pode recusar cobertura só porque o medicamento não está no Rol, se há prescrição médica e eficácia comprovada. Essa lógica se aplica por analogia ao SUS — a lista de medicamentos essenciais é uma referência mínima, não uma barreira intransponível. - **Dever do Estado de fornecer medicamento não padronizado (STF, Tema 6):** O Supremo definiu que o Estado pode ser obrigado a fornecer fármaco não incluído nas políticas públicas, desde que: a) a parte não tenha recursos financeiros para adquiri-lo; b) haja prescrição médica demonstrando necessidade e ineficácia das alternativas do SUS. O Berk se encaixa nesse cenário para muitas doenças raras ou crônicas. - **Negativa abusiva por parte do plano de saúde:** Em milhares de ações, operadoras foram condenadas a cobrar o medicamento Berk quando o médico demonstrou que era a única alternativa viável. O descumprimento de liminares gera até bloqueio de valores da empresa. Leia também: [Rocab pelo SUS 2026: Negado?](/rocab-pelo-sus-2026-negado/) e [Vynkella pelo SUS 2026: Negado?](/vynkella-pelo-sus-2026-negado/) **Na prática:** Um juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o fornecimento de medicamento similar ao Berk a um paciente com [esclerose múltipla](https://www.ribeirocavalcante.com.br/esclerose-multipla-doenca-invalidez/) em 3 dias, ressaltando que “o direito à vida é indisponível e não pode ser limitado por questões orçamentárias”. Essa decisão é replicada diariamente em todo o Brasil. ## Perguntas frequentes sobre Berk negado ### O Berk está na lista do SUS? Provavelmente não. A RENAME 2024 e os componentes especializados nem sempre incluem medicamentos de última geração. Mas isso não impede que você consiga o remédio pela via judicial, pois a justiça reconhece que a lista é uma garantia mínima, não um limite. ### Quanto tempo leva para conseguir o Berk pela justiça? Com pedido de liminar, a decisão costuma sair entre 2 e 10 dias. Se o juiz entender a urgência, o SUS (ou plano) é intimado a entregar imediatamente. O processo completo pode demorar alguns meses, mas a liminar já garante o tratamento desde o início. ### Preciso de advogado para recorrer ao SUS? Para a via administrativa (ouvidoria, conselhos) não, você pode fazer sozinho. Porém, para a ação judicial é indispensável um advogado. Se você não tem condições de pagar, procure a Defensoria Pública da União ou do estado — eles atendem gratuitamente. ### Meu plano de saúde pode negar o Berk? Se o Berk é um medicamento de alta complexidade e registrado na ANVISA, a RN 566/2022 obriga a cobertura, mesmo que esteja fora do Rol da ANS. A recusa é considerada abusiva e pode gerar indenização por [danos morais](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativacao-indevida-2026/). ### O que mudou em 2026 para medicamentos de alto custo? Não houve alteração legislativa significativa, mas a jurisprudência vem se consolidando a favor dos pacientes. Além disso, a ANS mantém a fiscalização ativa da RN 566/2022, e o STF referendou os critérios do Tema 6, que tornam a judicialização mais previsível e célere. ### Posso ser obrigado a usar um medicamento genérico ou similar no lugar do Berk? Somente se o médico que cuida de você atestar que o substituto tem a mesma eficácia e segurança. Se houver qualquer risco ou diferença, você tem direito ao medicamento exato prescrito. Essa é uma avaliação técnica que foge à alçada do SUS ou da operadora. ### O Berk é seguro? Ele tem registro na ANVISA? Sim, todo medicamento vendido legalmente no Brasil precisa de [registro na ANVISA](https://www.gov.br/anvisa/pt-br). Se o Berk está disponível no mercado nacional, ele passou por rigorosos testes de eficácia e segurança. Em ações judiciais, o registro é um ponto favorável ao paciente. ## Garanta seu direito ao medicamento Berk em 2026 Ter um remédio negado pelo SUS ou pelo plano não é o fim da linha. Você aprendeu neste artigo que o Berk pode ser obtido através de recursos administrativos e, principalmente, pela justiça — com chances reais de vitória. Não deixe sua doença avançar enquanto a burocracia discute listas e orçamentos. Procure um advogado de direito à saúde, organize seus documentos e lute pelo tratamento que seu médico indicou. Se ainda tiver dúvidas ou precisar de orientação personalizada, nossa equipe está pronta para analisar seu caso e agir rapidamente. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) [#berk](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/berk/) [#direitos](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/direitos/) [#medicamento](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/medicamento/) [#negativa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/negativa/) [#plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/plano-de-saude/) [#SUS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/sus/) ### Artigos Relacionados Direito da Saúde ## Arothazy Negado pelo Plano de Saúde: Como Reverter Arothazy negado pelo plano de saúde? A recusa costuma ser abusiva: veja como recorrer na ANS e conseguir liminar em… 19/07/2026 Direito da Saúde ## Nindaxef Negado pelo Plano de Saúde: Liminar em até 72h Nindaxef negado pelo plano de saúde? A cobertura é obrigatória com prescrição médica. 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