{ "schema_version": "1.1", "id": 687545, "slug": "cid-b90-auxilio-doenca-inss-2026", "title": "CID B90 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026", "excerpt": "CID B90 (sequelas de tuberculose) dá direito a auxílio-doença, BPC ou aposentadoria? Veja requisitos, documentos da perícia e o que fazer se negarem.", "content_primary": "markdown", "available_formats": [ "markdown" ], "content_markdown": "Você tratou a tuberculose, recebeu alta do tratamento, mas ficou com a respiração curta, cansaço a qualquer esforço ou dor que não passa. No atestado apareceu o código **CID B90 (sequelas de tuberculose)**, e agora vem a dúvida: isso dá direito a afastamento, [auxílio-doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/) ou aposentadoria pelo INSS?\n\nA resposta direta: o CID B90 não garante benefício por si só. Nenhum código de doença garante. O que gera direito é a **incapacidade para o trabalho comprovada na perícia**. Duas pessoas com o mesmo B90 podem ter resultados opostos: uma recebe o benefício, outra é considerada apta.\n\nLeia também:\n[Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/)\n\nE aqui está o ponto que mais derruba pedidos: a maioria das pessoas leva para a perícia um papel com o diagnóstico e nada mais. O perito lê “sequelas de tuberculose, CID B90”, faz duas perguntas, e conclui que existe doença mas não existe incapacidade. Resultado: benefício negado, mesmo com a pessoa sem conseguir subir uma escada.\n\nNeste texto você vai entender os três caminhos possíveis: o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), o [BPC/LOAS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/beneficio-de-prestacao-continuada/) para quem não tem contribuições, e a aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga [aposentadoria por invalidez](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentadoria-por-invalidez/)). Também vai ver exatamente o que precisa estar escrito no seu laudo médico para que a perícia não tenha como ignorar sua limitação, e o que fazer se o pedido for negado.\n\nSegundo o Ministério da Saúde, o Brasil registra em torno de 80 mil casos novos de tuberculose por ano. Isso significa milhares de pessoas que, anos depois da cura, convivem com fibrose pulmonar, bronquiectasias, perda de função respiratória ou sequelas ósseas e neurológicas. Você não é um caso isolado, e existe caminho jurídico.\n\nLeia também:\n[CID D57 Dá Direito a Auxílio-Doença e Aposentadoria?](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-d57-anemia-falciforme/)\n\n\n## Qual a diferença entre tuberculose ativa e CID B90 para o INSS?\n\nTuberculose ativa aparece nos códigos A15 a A19 da CID-10 e está na lista legal de doenças que **dispensam [carência](https://www.ribeirocavalcante.com.br/carencia-inss-guia-completo/)**, ou seja, não exigem as 12 contribuições mínimas. O CID B90 significa sequela, doença já curada, e não está expresso nessa lista. Na prática, o INSS costuma exigir as 12 contribuições de quem pede com B90.\n\nEssa distinção muda tudo. Quem está em tratamento de tuberculose ativa, em regra, tem incapacidade temporária: o tratamento dura cerca de 6 meses e depois a pessoa volta ao trabalho. Quem tem B90 está no cenário oposto. A doença acabou, mas o dano ficou. E dano que ficou é permanente por definição.\n\nOs subcódigos importam na hora de descrever a limitação:\n\n- **B90.9**: sequelas respiratórias (o mais comum), fibrose, bronquiectasias, perda de capacidade pulmonar\n- **B90.2**: sequelas ósseas e articulares, limitação de movimento, dor, deformidade na coluna\n- **B90.0**: sequelas no sistema nervoso central, déficits neurológicos, alterações cognitivas\n- **B90.1**: sequelas geniturinárias, comprometimento renal, por exemplo\n- **B90.8**: sequelas em outros órgãos\n\n**Importante:** se você ainda está em tratamento da tuberculose ativa, o CID correto no atestado é A15 a A19, e não B90. Usar B90 quando a doença ainda está ativa pode fazer você perder a dispensa de carência a que teria direito. Confira com seu médico qual código consta no documento.\n\nOutro detalhe que passa batido: sequela não melhora com o tempo. Então quando o perito escreve “doença em remissão, sem incapacidade”, ele está tratando a sequela como se fosse a doença. São coisas diferentes, e é exatamente aí que se ganha ou se perde o pedido administrativamente.\n\n\n## Quem tem sequelas de tuberculose pode receber auxílio por incapacidade temporária?\n\nSim, desde que preencha três requisitos: [qualidade de segurado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/) (estar contribuindo ou dentro do [período de graça](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/)), carência de 12 contribuições mensais, e incapacidade para o trabalho comprovada em perícia do INSS. O valor mínimo do benefício em 2026 é de R$ 1.621,00, igual ao [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) fixado pelo Governo Federal.\n\nO auxílio por incapacidade temporária é o benefício de quem está incapaz **agora**, mas pode recuperar ou ser reabilitado para outra função. É o caminho mais comum para quem tem B90 e trabalha em atividade que exige esforço físico ou exposição a poeira, calor, produtos químicos.\n\n**Exemplo prático:** imagine um ajudante de obra de 48 anos, com bronquiectasias após tuberculose, que não consegue mais carregar peso nem trabalhar em ambiente com poeira. Ele não está incapaz para qualquer trabalho, mas está incapaz para *aquele* trabalho. Esse é o cenário clássico de auxílio por incapacidade temporária com encaminhamento à reabilitação profissional.\n\nSobre o cálculo: a regra após a Reforma da Previdência é que o benefício corresponde a 91% do salário de benefício, com um limite: não pode passar da média dos 12 últimos salários de contribuição. Se sua média de contribuição gira em torno de R$ 2.500, espere algo próximo de R$ 2.275, nunca menos que o piso de R$ 1.621,00.\n\nSobre qualidade de segurado, atenção ao chamado período de graça. Quem parou de contribuir normalmente mantém a cobertura do INSS por 12 meses após a última contribuição, prazo que pode ser estendido em algumas situações. Se você parou de recolher há dois anos e só agora piorou, esse é o primeiro obstáculo a enfrentar, e não é obstáculo pequeno.\n\nEmpregado com carteira assinada tem uma particularidade: os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, a responsabilidade passa ao INSS. Por isso o pedido deve ser feito logo, com o atestado que cobre o período completo. Para entender o desenho geral dos [benefícios do INSS por doença e como pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/), vale conhecer as regras comuns a todos eles.\n\n\n## E se eu nunca contribuí? Como funciona o BPC/LOAS com CID B90\n\nQuem nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado pode pedir o BPC/LOAS, no valor de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026). Exige dois requisitos: renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, o que dá R$ 405,25, e impedimento de longo prazo, com efeitos por no mínimo 2 anos.\n\nO BPC não é aposentadoria. É assistência social, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social. Por isso não exige nenhuma contribuição ao INSS. Mas exige comprovar pobreza, e é aí que a maioria dos pedidos morre.\n\nComo se conta a renda per capita: soma-se toda a renda das pessoas que moram na mesma casa e divide pelo número de moradores. Alguns valores são excluídos do cálculo, como outro BPC já recebido na família e, em certas hipóteses, benefícios de até um salário mínimo de idoso ou pessoa com deficiência.\n\n**Exemplo prático:** imagine uma casa com 4 pessoas onde a única renda é o salário de R$ 1.621,00 de um filho. A per capita fica em R$ 405,25, ou seja, exatamente no limite. Se esse filho ganhar R$ 100 a mais, a per capita sobe para R$ 405,25 e o requerimento é indeferido por renda no sistema do INSS.\n\nMas atenção a um ponto que muita gente não sabe: o Judiciário admite, em casos concretos, ampliar esse limite para meio salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) quando a família comprova gastos altos e permanentes com saúde, como oxigênio domiciliar, medicamentos contínuos, transporte para consultas. O que vale ali não é só a planilha, é a miserabilidade real demonstrada.\n\n**Dica de ouro:** antes de pedir o BPC, confira se o seu Cadastro Único (CadÚnico) está atualizado no CRAS. Cadastro desatualizado ou com renda antiga lançada é motivo automático de indeferimento, e o INSS nem chega a analisar a parte médica. Atualizar leva uma ida ao CRAS com RG, CPF e comprovante de residência.\n\nNo BPC, a avaliação é dupla: perícia médica e avaliação social. A assistente social vai perguntar como é sua casa, se tem escada, se você consegue tomar banho sozinho, se depende de alguém para sair. Responda com a realidade do seu pior dia, não com a do dia em que você está bem.\n\n\n## Quando as sequelas de tuberculose dão direito à aposentadoria por incapacidade permanente?\n\nA aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) exige incapacidade **total e definitiva** para qualquer atividade que garanta o sustento, sem possibilidade de reabilitação. Após a Emenda Constitucional 103/2019, o valor é de 60% do salário de benefício, mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).\n\nA palavra-chave é “qualquer”. Não basta não poder voltar à sua profissão. O perito vai avaliar se você poderia exercer outra função compatível. Um pedreiro com grave perda de função pulmonar pode, teoricamente, trabalhar sentado. Na prática, com 58 anos, quarta série incompleta e oxigênio à noite, essa recolocação não existe.\n\nÉ exatamente esse argumento, o da **incapacidade social**, que o Judiciário aceita e o INSS administrativamente quase nunca reconhece. Idade avançada, baixa escolaridade, histórico de trabalho pesado e ausência de mercado para a pessoa naquela região somam-se ao quadro clínico. A lógica é a mesma aplicada em outros casos de sequela permanente, como acontece na [aposentadoria por invalidez em sequelas de AVC](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/).\n\n**Exemplo prático:** imagine alguém com 22 anos de contribuição, homem, e salário de benefício médio de R$ 3.000. A conta seria 60% de R$ 3.000 (R$ 1.800), mais 2% por cada ano acima de 20, ou seja, 4% (R$ 120). Total aproximado de R$ 1.920 por mês. Se o resultado ficar abaixo de R$ 1.621,00, o benefício sobe para o piso.\n\nExiste um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente para quem precisa de assistência permanente de outra pessoa. Isso pode ser relevante em sequelas neurológicas graves de tuberculose (B90.0) ou em dependência total de oxigênio. Esse adicional precisa ser pedido e comprovado, não vem automático.\n\n**Cuidado:** aposentadoria por incapacidade permanente não é definitiva no sentido de “nunca mais serei chamado”. O INSS pode convocar para revisão periódica, e se o segurado não comparecer à perícia de revisão, o benefício é suspenso. Sempre acompanhe as cartas de convocação e as mensagens no aplicativo Meu INSS.\n\n\n## O que trava o pedido: por que a perícia nega mesmo com CID B90 no laudo\n\nA causa mais frequente de negativa é o laudo médico incompleto. Um atestado que diz apenas “paciente portador de sequela de tuberculose, CID B90, necessita afastamento por 90 dias” não descreve incapacidade. O perito do INSS avalia capacidade funcional, não diagnóstico, e a perícia média dura de 10 a 15 minutos.\n\nPense na cena. Você entra numa sala, o perito olha a tela, pergunta o que você tem, você fala do cansaço. Ele digita. Em dez minutos acabou. Se você não levou papel que traduza sua limitação em termos funcionais, ele vai decidir com base no que viu: uma pessoa que entrou andando na sala.\n\nUm laudo que funciona precisa conter, além do CID:\n\n- Quais atividades você **não consegue mais fazer** (subir escada, carregar peso acima de X kg, permanecer em pé mais de X minutos, falar por longos períodos)\n- O resultado de exames objetivos: espirometria com os percentuais de função pulmonar, tomografia de tórax, radiografias, exames de imagem de coluna ou articulações\n- Qual a **sua profissão** e por que ela é incompatível com o quadro (exposição a poeira, esforço, ambiente fechado)\n- Prognóstico: se o quadro é irreversível, o médico deve escrever “irreversível” ou “sequela definitiva”, com essas palavras\n- Medicações e tratamentos em uso, incluindo oxigenoterapia e fisioterapia respiratória\n- Data provável de início da incapacidade (a famosa DII), que define desde quando o benefício é devido\n\nQuem acompanha esses requerimentos observa um padrão que se repete: o segurado tem doença grave e documentação médica farta, mas nenhum papel liga a doença ao trabalho que ele faz. Falta a ponte. É essa ponte que o perito não constrói sozinho.\n\nOutro travamento comum é o histórico fragmentado. Se você tratou tuberculose em 2015, ficou sem acompanhamento por anos e só agora buscou atendimento, o INSS vai questionar quando a incapacidade começou. Receitas antigas, resultados de exames antigos e prontuário do posto de saúde valem ouro para reconstruir essa linha do tempo.\n\n\n## Auxílio por incapacidade temporária, BPC ou aposentadoria: qual caminho é o seu?\n\nA escolha depende de duas perguntas: você tem contribuições ao INSS e a limitação é reversível ou definitiva? Em 2026, os três benefícios pagam no mínimo R$ 1.621,00, mas exigem coisas diferentes de você. Pedir o benefício errado gera indeferimento e perda de meses.\n\n| Critério | Auxílio por incapacidade temporária | BPC/LOAS | Aposentadoria por incapacidade permanente |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Precisa ter contribuído? | Sim, 12 contribuições + qualidade de segurado | Não | Sim, 12 contribuições + qualidade de segurado |\n| Limite de renda familiar? | Não | Sim, até R$ 405,25 por pessoa | Não |\n| Tipo de incapacidade exigida | Temporária, para a atividade habitual | Impedimento de longo prazo (2 anos ou mais) | Total e definitiva para qualquer trabalho |\n| Valor | 91% do salário de benefício, mínimo R$ 1.621,00 | R$ 1.621,00 fixo | 60% + 2% por ano extra, mínimo R$ 1.621,00 |\n| Gera 13º salário? | Sim | Não | Sim |\n| Avaliação social obrigatória? | Não | Sim | Não |\n| Pode acumular com trabalho? | Não | Não, salvo hipóteses de auxílio-inclusão | Não |\n\nNa prática, quem tem carteira assinada ou contribui como autônomo pede o auxílio por incapacidade temporária. Se o perito concluir que não há recuperação possível, o próprio INSS pode converter o benefício em aposentadoria por incapacidade permanente, sem novo requerimento.\n\nQuem nunca contribuiu, ou contribuiu há muitos anos e perdeu a qualidade de segurado, o caminho é o BPC. O mesmo raciocínio se aplica a outras doenças incapacitantes, como se vê no [pedido de auxílio-doença na doença de Parkinson](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/).\n\n\n## Quais documentos separar antes de agendar a perícia\n\nLeve tudo em papel, organizado por data, do mais antigo ao mais recente. A perícia do INSS não acessa seu prontuário do SUS nem exames do hospital. O que não estiver na sua mão, para o perito, não existe. Documento digital só vale se você anexou no Meu INSS antes da data agendada.\n\n- RG e CPF\n- Carteira de trabalho e/ou carnês de contribuição (GPS)\n- Laudo médico atualizado e detalhado, com CID B90 e descrição das limitações funcionais\n- Espirometria (prova de função pulmonar) e laudo de tomografia ou radiografia de tórax\n- Relatório do tratamento da tuberculose, se tiver, com data de início e de alta\n- Receitas dos medicamentos em uso e prescrição de oxigênio, se houver\n- Encaminhamentos para fisioterapia respiratória, pneumologista ou ortopedista\n- Declaração do empregador sobre a função exercida, ou descrição da sua atividade se for autônomo\n- Para BPC: CadÚnico atualizado, comprovantes de renda de todos os moradores, contas de luz e água, comprovantes de gastos com saúde\n\nO agendamento é feito pelo aplicativo ou pelo site do [Meu INSS\r\n\r\n](https://meu.inss.gov.br), ou pelo telefone 135. No aplicativo, o serviço aparece como “Benefício por Incapacidade” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”. Depois de enviado o pedido, acompanhe a aba “Meus Benefícios” quase todo dia: é comum o INSS abrir exigência pedindo documento adicional, com prazo de 30 dias para resposta. Perdeu o prazo, o pedido é arquivado.\n\nSe você tem carteira assinada, existe a possibilidade do Atestmed, a análise documental sem perícia presencial, para afastamentos mais curtos. É mais rápido, mas justamente por ser só documento, um atestado genérico com B90 e sem descrição funcional tem alta chance de ser recusado.\n\nTrês documentos decidem quase todo pedido com CID B90: o laudo médico com descrição da limitação funcional, a espirometria ou exame de imagem recente, e a comprovação da sua atividade profissional. O erro que mais derruba esses pedidos é o laudo que descreve a doença mas não escreve a palavra “incapaz” nem diz para *quê* você está incapaz. Se você quiser, nossa equipe pode ler esses documentos antes de você protocolar e apontar o que está faltando.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## O benefício foi negado: o que fazer antes de acionar a Justiça\n\nVocê tem 30 dias contados da ciência da negativa para apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo Meu INSS. Nesse mesmo prazo, se o benefício foi cessado, cabe o Pedido de Prorrogação, feito nos 15 dias anteriores à data de cessação. São caminhos distintos e não se confundem.\n\nPrimeira coisa a fazer: baixe a **carta de concessão ou de indeferimento** no Meu INSS e leia o motivo. Ele vem em linguagem padronizada. As frases mais comuns são “não constatada incapacidade laborativa”, “não cumprimento da carência”, “renda per capita superior ao limite legal” e “não comparecimento à perícia médica”. Cada uma exige uma estratégia diferente.\n\n- **“Não constatada incapacidade”**: o problema é médico-funcional. Volte ao seu médico com o laudo pericial e peça um relatório que responda ponto a ponto, com exames novos. Esse é o cenário típico de recurso administrativo.\n- **“Não cumprimento da carência”**: revise seu [CNIS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/cnis/). Períodos de trabalho sem registro, contribuições pagas e não computadas e vínculos antigos costumam estar faltando.\n- **“Renda per capita superior”**: caso de discutir gastos com saúde e a flexibilização do critério, normalmente na via judicial.\n- **“Não comparecimento”**: se houve motivo de força maior, com comprovante de internação, por exemplo, é possível reagendar.\n\nTambém existe a opção de um novo requerimento com documentação reforçada, em vez do recurso. Há situações em que isso é mais rápido, porque o recurso administrativo pode levar meses até a Junta de Recursos analisar. A escolha depende de qual foi o motivo da negativa e de quanto tempo você tem de fôlego financeiro.\n\n**Atenção:** guarde a data exata do requerimento negado. Se a Justiça reconhecer seu direito depois, os valores atrasados normalmente são contados desde essa data, chamada DER. Perder o registro do protocolo significa, na prática, perder dinheiro de atrasados.\n\nNa via judicial, ações previdenciárias de valor até 60 salários mínimos, o que dá R$ 97.260,00 em 2026, correm no Juizado Especial Federal, que é mais simples e não cobra custas em primeira instância. O juiz nomeia um perito independente do INSS, e é comum que esse perito examine com mais tempo e leia todos os exames. Você pode conferir o funcionamento da Justiça Federal e dos Juizados no portal do [Conselho Nacional de Justiça](https://www.cnj.jus.br).\n\n\n## Perguntas Frequentes sobre CID B90 e benefícios do INSS\n\n\n### Quem tem sequela de tuberculose tem direito a isenção de Imposto de Renda?\n\nPara aposentados e pensionistas, a lei prevê isenção de Imposto de Renda sobre os proventos em casos de tuberculose ativa, entre outras doenças graves. O texto legal fala em “ativa”, e o INSS e a Receita costumam negar quando o CID é B90. Porém, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que não se pode exigir a presença de sintomas atuais nem a contemporaneidade da doença para manter a isenção. Ou seja, quem obteve a aposentadoria em razão da tuberculose não perde o direito só porque a doença foi controlada. É discussão que normalmente precisa de pedido formal e, em muitos casos, de ação judicial.\n\n\n### Posso trabalhar recebendo auxílio por incapacidade temporária?\n\nNão. O benefício existe justamente porque você está incapaz para o trabalho. Se o INSS identificar vínculo ativo com recolhimento durante o período do benefício, pode cessar o pagamento e cobrar de volta os valores recebidos, com desconto em benefícios futuros. Há uma exceção relevante: quem tem mais de um vínculo e está incapaz apenas para um deles pode, em tese, receber o benefício referente àquele vínculo e continuar no outro. Isso precisa ser informado ao INSS na hora do pedido, com documentação das duas atividades, e não assumido por conta própria.\n\n\n### Sequela de tuberculose adquirida no trabalho gera auxílio-acidente ou estabilidade?\n\nPode gerar, se ficar comprovado o nexo entre a doença e a atividade. Profissionais de saúde, agentes penitenciários e trabalhadores em ambientes coletivos fechados têm risco ocupacional reconhecido. Nesse caso, o benefício é enquadrado como acidentário (a chamada espécie B91), o que dá direito à estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno e mantém os depósitos de FGTS durante o afastamento. É preciso que a empresa emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se a empresa se recusar, o próprio trabalhador, o médico ou o sindicato podem emitir.\n\n\n### Quanto tempo o INSS demora para responder o pedido?\n\nA legislação previdenciária fixa prazos de análise que, para benefícios por incapacidade, giram em torno de 45 dias após a perícia, e de 90 dias para o BPC. Na prática, a soma de agendamento de perícia, exigências documentais e análise costuma passar disso. Se o prazo estourar sem resposta, existe a possibilidade de ação judicial específica para obrigar o INSS a decidir, sem discutir ainda o mérito do direito. Acompanhe pelo Meu INSS e salve capturas de tela das datas, elas servem de prova da demora.\n\n\n### Menor de idade com sequela de tuberculose pode receber BPC?\n\nSim. No BPC para crianças e adolescentes não se avalia incapacidade para o trabalho, e sim o impedimento de longo prazo que limita a participação na vida social em igualdade com outras pessoas. Sequelas respiratórias graves, uso de oxigênio, internações recorrentes e limitação para frequentar escola entram nessa avaliação. Os requisitos de renda familiar são os mesmos, até R$ 405,25 por pessoa em 2026. A avaliação é feita por médico e assistente social do INSS, e o pedido é apresentado pelo responsável legal.\n\n\n### Quem recebe BPC pode voltar a trabalhar sem perder tudo?\n\nO BPC é suspenso, não cancelado, quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada. Se o trabalho terminar, é possível pedir a reativação sem nova perícia, desde que dentro do período previsto em lei. Existe ainda o auxílio-inclusão, correspondente a 50% do salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026), pago a quem recebia BPC e passou a trabalhar com remuneração de até dois salários mínimos. As regras e exigências estão no portal do [INSS](https://www.gov.br/inss).\n\n\n## CID B90: Não Espere Para Buscar Seu Benefício no INSS\n\nO próximo passo é físico e você pode dar hoje. Separe três coisas em cima da mesa: o laudo médico mais recente, o resultado da sua espirometria ou tomografia de tórax, e sua carteira de trabalho ou carnês de contribuição. Se você já pediu e foi negado, baixe a carta de indeferimento no Meu INSS: esse papel, com o motivo escrito por extenso, é a peça mais importante do seu caso.\n\nVolte ao seu médico com uma lista do que você não consegue mais fazer no dia a dia e peça que isso entre no relatório, com essas palavras. Diagnóstico sozinho não sustenta benefício por incapacidade. Limitação funcional descrita, sim.\n\nQuando você manda mensagem para nós, o que acontece é concreto: lemos seus documentos, dizemos se o caso tem base legal, qual dos três benefícios se encaixa na sua situação e qual o caminho, administrativo ou judicial. Isso antes de qualquer contratação, para que você decida com informação na mão.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)", "content_hash": { "algo": "sha256", "scope": "content_markdown", "value": "2a8bc9657b0b86c095e8b55eb14e567c108eaf77635930a75322a128fabdb434" }, "date_published": "2026-09-25T15:07:48-03:00", "date_modified": "2026-09-25T15:07:48-03:00", "author": { "name": "Amanda Ribeiro Cavalcante", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/amanda/" }, "canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-b90-sequelas-de-tuberculose/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-b90-auxilio-doenca-inss-2026.json", "word_count": 4084, "reading_time": 21, "robots": { "index": true, "follow": true }, "license": { "name": "CC BY-NC-ND 4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br", "notice": "Conteúdo protegido. 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Casos com insuficiência respiratória grave, fibrose extensa ou oxigenoterapia contínua têm maior chance de reconhecimento." }, { "question": "O que fazer se o INSS negar o benefício por sequela de tuberculose?", "answer": "Baixe a carta de indeferimento no Meu INSS para saber o motivo exato, apresente recurso administrativo em até 30 dias com novos exames e relatórios, ou ingresse com ação judicial se a negativa contrariar as provas médicas." }, { "question": "Quais documentos levar à perícia médica com CID B90?", "answer": "Leve laudos e relatórios médicos recentes com CID e descrição das limitações, espirometria, radiografia ou tomografia de tórax, receitas em uso, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição, tudo impresso e em ordem de data." } ], "table_of_contents": [ { "level": 2, "text": "Qual a diferença entre tuberculose ativa e CID B90 para o INSS?", "anchor": "qual-a-diferenca-entre-tuberculose-ativa-e-cid-b90-para-o-inss" }, { "level": 2, "text": "Quem tem sequelas de tuberculose pode receber auxílio por incapacidade temporária?", "anchor": "quem-tem-sequelas-de-tuberculose-pode-receber-auxilio-por-incapacidade-temporaria" }, { "level": 2, "text": "E se eu nunca contribuí? Como funciona o BPC/LOAS com CID B90", "anchor": "e-se-eu-nunca-contribui-como-funciona-o-bpc-loas-com-cid-b90" }, { "level": 2, "text": "Quando as sequelas de tuberculose dão direito à aposentadoria por incapacidade permanente?", "anchor": "quando-as-sequelas-de-tuberculose-dao-direito-a-aposentadoria-por-incapacidade-permanente" }, { "level": 2, "text": "O que trava o pedido: por que a perícia nega mesmo com CID B90 no laudo", "anchor": "o-que-trava-o-pedido-por-que-a-pericia-nega-mesmo-com-cid-b90-no-laudo" }, { "level": 2, "text": "Auxílio por incapacidade temporária, BPC ou aposentadoria: qual caminho é o seu?", "anchor": "auxilio-por-incapacidade-temporaria-bpc-ou-aposentadoria-qual-caminho-e-o-seu" }, { "level": 2, "text": "Quais documentos separar antes de agendar a perícia", "anchor": "quais-documentos-separar-antes-de-agendar-a-pericia" }, { "level": 2, "text": "O benefício foi negado: o que fazer antes de acionar a Justiça", "anchor": "o-beneficio-foi-negado-o-que-fazer-antes-de-acionar-a-justica" }, { "level": 2, "text": "Perguntas Frequentes sobre CID B90 e benefícios do INSS", "anchor": "perguntas-frequentes-sobre-cid-b90-e-beneficios-do-inss" }, { "level": 3, "text": "Quem tem sequela de tuberculose tem direito a isenção de Imposto de Renda?", "anchor": "quem-tem-sequela-de-tuberculose-tem-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda" }, { "level": 3, "text": "Posso trabalhar recebendo auxílio por incapacidade temporária?", "anchor": "posso-trabalhar-recebendo-auxilio-por-incapacidade-temporaria" }, { "level": 3, "text": "Sequela de tuberculose adquirida no trabalho gera auxílio-acidente ou estabilidade?", "anchor": "sequela-de-tuberculose-adquirida-no-trabalho-gera-auxilio-acidente-ou-estabilidade" }, { "level": 3, "text": "Quanto tempo o INSS demora para responder o pedido?", "anchor": "quanto-tempo-o-inss-demora-para-responder-o-pedido" }, { "level": 3, "text": "Menor de idade com sequela de tuberculose pode receber BPC?", "anchor": "menor-de-idade-com-sequela-de-tuberculose-pode-receber-bpc" }, { "level": 3, "text": "Quem recebe BPC pode voltar a trabalhar sem perder tudo?", "anchor": "quem-recebe-bpc-pode-voltar-a-trabalhar-sem-perder-tudo" }, { "level": 2, "text": "CID B90: Não Espere Para Buscar Seu Benefício no INSS", "anchor": "cid-b90-nao-espere-para-buscar-seu-beneficio-no-inss" } ], "internal_links": [ { "anchor_text": "auxílio-doença", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/" }, { "anchor_text": "Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/" }, { "anchor_text": "BPC/LOAS", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/beneficio-de-prestacao-continuada/" }, { "anchor_text": "aposentadoria por invalidez", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentadoria-por-invalidez/" }, { "anchor_text": "CID D57 Dá Direito a Auxílio-Doença e Aposentadoria?", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-d57-anemia-falciforme/" }, { "anchor_text": "carência", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/carencia-inss-guia-completo/" }, { "anchor_text": "qualidade de segurado", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/" }, { "anchor_text": "salário mínimo", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/" }, { "anchor_text": "aposentadoria por invalidez em sequelas de AVC", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/" }, { "anchor_text": "pedido de auxílio-doença na doença de Parkinson", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/" }, { "anchor_text": "CNIS", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cnis/" } ], "cta": [ { "label": "Falar com Advogado no WhatsApp", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html", "type": "whatsapp" } ], "institutions": [ { "title": "Conselho Nacional de Justiça", "url": "https://www.cnj.jus.br" } ], "external_references": [ { "title": "Meu INSS", "url": "https://meu.inss.gov.br" }, { "title": "INSS", "url": "https://www.gov.br/inss" } ], "related_posts": [ { "title": "CID J96.1 Dá Direito a Auxílio-Doença do INSS em 2026?", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-j96-1-insuficiencia-respiratoria-cronica/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-j96-1-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID J47 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-j47-bronquiectasia/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-j47-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID I11 dá Direito a Auxílio-Doença do INSS em 2026?", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i11-cardiopatia-hipertensiva/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-i11-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID I25 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i25-doenca-isquemica-cronica/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-i25-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID T93 dá Direito a Auxílio-Doença? 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