{ "schema_version": "1.1", "id": 700883, "slug": "cid-d45-auxilio-doenca-inss-2026", "title": "CID D45 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026", "excerpt": "O CID D45 (policitemia vera) não garante benefício automático: o INSS exige incapacidade comprovada. Veja requisitos, documentos e o que fazer se negarem.", "content_primary": "markdown", "available_formats": [ "markdown" ], "content_markdown": "Você recebeu o laudo com o código **CID D45 (Policitemia Vera)** e a primeira pergunta que veio na cabeça foi: isso dá direito a benefício do INSS? A resposta honesta é: pode dar, mas não por causa do código. O INSS não paga por diagnóstico. Paga por **incapacidade para o trabalho**.\n\nIsso significa que duas pessoas com o mesmo CID D45 podem ter resultados opostos na perícia, e as duas decisões podem estar juridicamente corretas. Uma trabalha sentada, em escritório, com a doença controlada por flebotomia e medicação. A outra é soldador, sente fadiga intensa, tontura e tem histórico de trombose. O código é o mesmo. A capacidade de trabalhar não é.\n\nLeia também:\n[Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/)\n\nE aqui está o erro que mais derruba pedidos: a pessoa chega na perícia com um laudo que diz só “paciente portador de policitemia vera, CID D45” e nada mais. O perito lê, olha a profissão, e nega. Falta o que realmente importa no papel: **qual limitação funcional você tem e por que ela impede exatamente o seu trabalho**.\n\nNeste artigo você vai entender os três caminhos possíveis: o auxílio por incapacidade temporária (o antigo [auxílio-doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/)), o BPC/LOAS para quem perdeu a [qualidade de segurado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/), e a aposentadoria por incapacidade permanente. Também vai ver exatamente o que precisa estar escrito no laudo, quais documentos levar e o que fazer se o INSS negar. Se quiser a visão geral de todos os [benefícios do INSS por doença e como pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/), vale ler o guia completo depois.\n\n\n## O CID D45 dá direito automático a benefício do INSS?\n\nNão. Nenhum CID garante benefício automático. O art. 59 da Lei 8.213/91 (auxílio por incapacidade temporária) e o art. 42 da mesma lei (incapacidade permanente) não citam nenhum código de doença. Os dois exigem uma única coisa: incapacidade comprovada para o trabalho. Não existe lista legal de “CIDs que aposentam”.\n\nLeia também:\n[CID S42 dá Auxílio-Doença? Quem Tem Direito em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-s42-fratura-do-umero-e-ombro/)\n\nVale entender onde o D45 está classificado, porque isso tem efeito prático. A Policitemia Vera fica no **Capítulo II da CID-10 (Neoplasias)**, mais precisamente no bloco de “neoplasias de comportamento incerto ou desconhecido”. Ela não está no bloco C00 a C97, que é o das neoplasias malignas.\n\nPor que isso importa? Porque alguns direitos dependem do enquadramento como neoplasia maligna: a dispensa de carência, o saque do FGTS por doença grave e a isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria. E a Organização Mundial da Saúde, na classificação de tumores hematológicos, trata a policitemia vera como **neoplasia mieloproliferativa crônica**.\n\n**Importante:** esse enquadramento como neoplasia maligna é um argumento jurídico que precisa ser sustentado com laudo hematológico, não um direito que o sistema do INSS concede sozinho. O servidor que analisa seu pedido vai olhar o código e dizer que “D45 não está na lista de isenção de carência”. É aí que a discussão começa, não termina.\n\nNa prática do atendimento, o que separa um pedido deferido de um negado quase nunca é a gravidade da doença em si. É a qualidade do que está escrito nos documentos médicos e a coerência entre a limitação descrita e a profissão registrada na carteira.\n\n\n## Quais são os requisitos do auxílio-doença com CID D45?\n\nSão três requisitos cumulativos, previstos na Lei 8.213/91: qualidade de segurado (art. 15), carência de 12 contribuições mensais (art. 25, I) e incapacidade temporária para o trabalho habitual (art. 59). Falta um, o pedido cai. O piso de qualquer benefício em 2026 é de R$ 1.621,00, igual ao [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) fixado pelo Governo Federal.\n\nVamos destravar cada um deles.\n\n\n### Qualidade de segurado e período de graça\n\nVocê é segurado enquanto contribui. Mas, se parar de contribuir, continua protegido por um tempo, o chamado [período de graça](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/) (art. 15 da Lei 8.213/91):\n\n- **12 meses** após a última contribuição, como regra geral;\n- **+12 meses (total de 24)** se você tiver mais de 120 contribuições sem nunca ter perdido a qualidade de segurado;\n- **+12 meses** se houver desemprego comprovado (registro no SINE, [seguro-desemprego](https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-2026-quem-tem-direito/) ou ausência de vínculo no CNIS somada a outras provas);\n- **Teto máximo: 36 meses.**\n\n**Atenção:** quem contribui como facultativo (dona de casa, estudante, desempregado que paga por conta) tem período de graça de apenas **6 meses**. É um dos pontos em que mais gente descobre tarde que já havia perdido a cobertura.\n\n\n### Carência de 12 contribuições\n\nComo regra, você precisa de 12 contribuições mensais antes de pedir. Mas há duas situações que dispensam essa carência, segundo o art. 26 da Lei 8.213/91: acidente de qualquer natureza e **doença grave listada em ato conjunto dos Ministérios da Saúde e da Previdência**. Neoplasia maligna está nessa lista.\n\nÉ exatamente aqui que o enquadramento do D45 pesa. Se a policitemia vera for reconhecida como neoplasia mieloproliferativa crônica, abre-se o argumento de dispensa de carência. Sem esse reconhecimento, quem está com poucos meses de contribuição tende a receber a negativa por “carência não cumprida”, sem nem passar pela análise da incapacidade.\n\n\n### Valor e os 15 primeiros dias\n\nO auxílio por incapacidade temporária corresponde a **91% da média salarial**, respeitado o teto do INSS de 2026, que é de R$ 8.157,41.\n\n**Exemplo prático:** imagine que sua média de salários de contribuição seja R$ 3.000,00. O benefício ficaria em torno de R$ 2.730,00 (91% de R$ 3.000,00). Se a média fosse R$ 1.500,00, o valor subiria para R$ 1.621,00, porque nenhum benefício pode ficar abaixo do piso de 2026.\n\nSe você é empregado CLT, a **empresa paga os 15 primeiros dias** de afastamento (art. 60, §3º, da Lei 8.213/91). O INSS paga a partir do 16º dia. Se você é autônomo, MEI ou contribuinte individual, o INSS paga desde o início da incapacidade comprovada.\n\n\n## E se eu não tenho qualidade de segurado? O BPC/LOAS\n\nQuando você nunca contribuiu ou já perdeu a qualidade de segurado, o caminho é o BPC/LOAS, um benefício assistencial de **um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026)**. Ele exige duas coisas somadas: impedimento de longo prazo (efeitos por ao menos **2 anos**) e renda familiar por pessoa inferior a **1/4 do salário mínimo**.\n\nRepare na diferença de lógica. No auxílio-doença, discute-se se você consegue trabalhar. No BPC, discute-se se a doença gera **impedimento de longo prazo** que barre sua participação plena na sociedade em igualdade com as outras pessoas. É um critério mais amplo, avaliado por perícia médica e por avaliação social do INSS.\n\nO cálculo da renda em 2026 fica assim: 1/4 de R$ 1.621,00 é R$ 405,25 por pessoa.\n\n**Exemplo prático:** imagine uma família de 4 pessoas em que só o cônjuge trabalha, recebendo R$ 1.621,00. A renda por pessoa seria R$ 405,25. Ficaria no limite, e cada centavo a mais pode gerar o indeferimento automático pelo sistema.\n\nDois pontos que salvam pedidos de BPC negados por renda. Primeiro: gastos comprovados com medicamentos, exames e transporte para tratamento podem ser deduzidos da renda familiar, e no caso da policitemia vera há despesa recorrente com acompanhamento hematológico e flebotomias. Segundo: o STJ, no **Tema 1013**, firmou entendimento favorável à análise do caso concreto quando o critério matemático de renda não reflete a real situação de miserabilidade.\n\n**Dica de ouro:** antes de pedir BPC, atualize o **Cadastro Único (CadÚnico)** no CRAS do seu município. Se o CadÚnico estiver desatualizado ou com composição familiar errada, o INSS indefere sem perícia. É a causa mais banal e mais comum de negativa, e a fila para refazer tudo demora.\n\n\n## Quando o CID D45 dá direito à aposentadoria por invalidez?\n\nA aposentadoria por incapacidade permanente (art. 42 da Lei 8.213/91) exige incapacidade **total e permanente** para qualquer atividade que garanta o sustento. Após a Reforma da Previdência, o valor é de **60% da média de todos os salários de contribuição, mais 2% por ano** que exceder 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher).\n\nPerceba a diferença em relação ao auxílio-doença: ali bastava estar incapaz para o **seu** trabalho habitual. Aqui, a incapacidade precisa ser para **qualquer** trabalho, sem perspectiva razoável de reabilitação.\n\n**Exemplo prático:** imagine um homem com 25 anos de contribuição e média salarial de R$ 4.000,00. A conta seria 60% (base) + 10% (5 anos acima de 20) = 70% de R$ 4.000,00, ou seja, R$ 2.800,00. Note que pode ficar *abaixo* do que ele recebia de auxílio-doença, que era 91% da média.\n\nNa policitemia vera, o argumento de incapacidade permanente geralmente não se sustenta só no diagnóstico. Ele se constrói sobre as **complicações e sequelas**: eventos trombóticos, sequela neurológica de AVC, evolução para mielofibrose, esplenomegalia sintomática, necessidade de flebotomias frequentes que inviabilizam jornada regular. Quando há sequela de evento vascular, a análise se aproxima muito da lógica aplicada nos casos de [aposentadoria por invalidez por AVC](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/).\n\nExiste ainda o **adicional de 25%** previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, para quem precisa de assistência permanente de outra pessoa. O STJ chegou a discutir a extensão desse adicional a outros benefícios no **Tema 626**, mas o entendimento consolidado é restritivo: ele se aplica à [aposentadoria por invalidez](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentadoria-por-invalidez/).\n\n**Cuidado:** a aposentadoria por incapacidade permanente **não é definitiva**. O INSS pode convocar você para reavaliação periódica (o chamado “pente-fino”). Se você ignorar a carta de convocação ou não comparecer à nova perícia, o benefício é suspenso e depois cessado. Confira o endereço cadastrado no [Meu INSS\r\n\r\n](https://meu.inss.gov.br).\n\n\n## Como comprovar a incapacidade na perícia do INSS?\n\nA perícia do INSS dura em média 10-15 minutos. Nesse tempo, o perito não vai descobrir sua limitação conversando: ele vai ler o que está escrito. Um laudo que traz apenas “CID D45” é tratado como diagnóstico, não como prova de incapacidade. O laudo precisa descrever **limitação funcional**, prognóstico e tempo estimado de afastamento.\n\nPeça ao seu médico (de preferência o hematologista que acompanha o caso) um relatório que contenha, de forma explícita:\n\n- Diagnóstico com CID D45 e data do início da doença;\n- **Limitações funcionais concretas**: fadiga ao esforço, tontura, prurido, dor, redução de tolerância a jornada, risco trombótico;\n- Relação direta entre a limitação e a **sua profissão** (ex.: “incompatível com atividade que exija permanência em pé, esforço físico ou direção de veículos”);\n- Tratamento em curso: medicação, frequência de flebotomias, periodicidade das consultas;\n- Episódios de intercorrência: tromboses, internações, idas ao pronto-socorro;\n- Prognóstico e **tempo estimado de afastamento** em meses;\n- Assinatura, CRM e data recente (laudo com mais de 90 dias perde força).\n\nLeve também os exames que sustentam o laudo: hemograma com hematócrito e hemoglobina elevados, dosagem de eritropoetina, pesquisa da mutação *JAK2*, biópsia de medula quando houver, e ecodoppler ou tomografia se houve evento trombótico.\n\n**Dica prática:** organize a pasta em ordem cronológica, do exame mais antigo ao mais recente, com o relatório atual na frente. Perícia é tempo escasso. Papel solto e fora de ordem simplesmente não é lido.\n\nOutro ponto que costuma pesar contra o segurado: responder à pergunta “o senhor consegue trabalhar?” com “consigo, mas com dificuldade”. Isso é registrado como capacidade preservada. Responda descrevendo fatos: quantos dias faltou no último mês, quantas horas aguenta antes da fadiga aparecer, se já caiu ou teve tontura no trabalho. O mesmo raciocínio vale para doenças progressivas em geral, como se vê nos pedidos de [auxílio-doença por Parkinson](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/).\n\n\n## Qual caminho seguir se o INSS negar o benefício?\n\nVocê tem duas rotas. O **recurso administrativo** ao Conselho de Recursos da Previdência Social, com prazo de **30 dias** da ciência da negativa, feito pelo Meu INSS sem custo. Ou a **ação judicial**, que admite nova perícia por médico independente nomeado pelo juiz. Dá para tentar a via administrativa primeiro.\n\nO primeiro passo, antes de qualquer decisão, é baixar a **Comunicação de Decisão** no Meu INSS. Nela está o motivo real da negativa, e ele muda totalmente a estratégia:\n\n- **“Não constatada incapacidade laborativa”:** o problema é prova médica. Reforce o laudo com limitação funcional antes de recorrer.\n- **“Período de carência não cumprido”:** aqui entra a discussão sobre dispensa de carência e a contagem das contribuições no CNIS.\n- **“Não comprovada qualidade de segurado”:** o caminho é provar período de graça ou vínculos não registrados.\n- **“Renda per capita superior ao limite” (BPC):** corrija o CadÚnico e junte comprovantes de despesa com saúde.\n\nUma situação muito frequente: o perito reconhece a incapacidade, mas fixa data de cessação (DCB) curta, de 30 ou 60 dias. Antes de a data chegar, você pode pedir **prorrogação** pelo Meu INSS, nos 15 dias finais do benefício. Perdeu esse prazo? Aí só cabe novo requerimento, e você fica sem receber no intervalo.\n\n\n## Recurso administrativo ou ação judicial: qual compensa no seu caso?\n\nDepende do motivo da negativa. Se o INSS errou na contagem de contribuições ou na renda do CadÚnico, o recurso administrativo resolve mais rápido e sem custo. Se a negativa foi “não constatada incapacidade”, a via judicial tende a ser mais eficaz, porque permite perícia com médico nomeado pelo juiz.\n\n| Critério | Recurso administrativo | Ação judicial |\n| --- | --- | --- |\n| Prazo para entrar | 30 dias da ciência da negativa | Até 5 anos (prescrição das parcelas) |\n| Custo | Sem custas; não exige advogado | Honorários; isenção de custas no Juizado Especial Federal |\n| Nova perícia? | Reanálise por outro perito/junta médica | Perícia com médico independente nomeado pelo juiz |\n| O que exige de você | Anexar laudos novos no Meu INSS e aguardar | Reunir todo o histórico médico e previdenciário |\n| Melhor quando | Erro de cálculo, carência ou cadastro | Divergência sobre a incapacidade em si |\n\nEntre o protocolo e a resposta do recurso, costuma aparecer um pedido de documentos complementares no Meu INSS, com prazo curto. É nessa etapa que boa parte das pessoas desiste, simplesmente por não ver a notificação. Habilite as notificações do aplicativo e confira a aba “Minhas tarefas” ao menos uma vez por semana.\n\n\n## Passo a passo para pedir o benefício pelo Meu INSS\n\nTodo o pedido é feito online, pelo [portal do INSS](https://www.gov.br/inss/pt-br) ou pelo aplicativo Meu INSS, com login gov.br. Segundo o INSS, o agendamento da perícia e o acompanhamento são feitos integralmente pela plataforma. Guarde o número do protocolo: é a sua data de entrada do requerimento (DER), e dela depende o pagamento de atrasados.\n\n- Entre no Meu INSS com sua conta gov.br (nível prata ou ouro);\n- Clique em “Novo pedido” e busque por “Benefício por incapacidade temporária” ou “Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)”;\n- Anexe o relatório médico e os exames em PDF ou foto legível (anexe antes da perícia, não depois);\n- Para quem é CLT, informe a data do afastamento e anexe o atestado da empresa;\n- Agende ou confirme a data da perícia e salve o protocolo;\n- No dia, leve os **originais**: RG, CPF, carteira de trabalho, laudos e exames.\n\nDocumentos que você precisa ter em mãos: **relatório médico detalhado com limitação funcional**, exames que comprovem o quadro (hemograma, JAK2) e seu **extrato CNIS**, que mostra as contribuições e os vínculos. O erro que mais derruba esses pedidos é o laudo que descreve a doença mas não descreve a *incapacidade*, e a lacuna de contribuição no CNIS que ninguém conferiu antes de protocolar. Se quiser, nossa equipe lê esses três documentos e aponta onde está a fragilidade antes de você entrar com o pedido.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## Perguntas frequentes sobre CID D45 e benefícios do INSS\n\n\n### Policitemia vera dá direito a saque do FGTS?\n\nA Lei do FGTS autoriza o saque do saldo quando o trabalhador ou dependente é acometido de **neoplasia maligna**. Como o D45 está classificado entre as neoplasias de comportamento incerto, e não entre as malignas, a Caixa costuma negar o saque na análise administrativa inicial. O caminho é apresentar atestado médico que descreva a policitemia vera como neoplasia mieloproliferativa crônica, com laudo histopatológico ou pesquisa da mutação JAK2 anexada. Negado o pedido, cabe discussão judicial. Consulte as condições de saque no site da [Caixa Econômica Federal](https://www.caixa.gov.br) antes de ir à agência.\n\n\n### Quem tem CID D45 fica isento de Imposto de Renda na aposentadoria?\n\nA isenção de IR sobre proventos de aposentadoria alcança portadores de neoplasia maligna, entre outras doenças graves listadas na legislação tributária. Pela mesma lógica do FGTS, o D45 não está no bloco das malignas, então a Receita Federal tende a indeferir o pedido administrativo. A via para discutir é apresentar laudo de serviço médico oficial (municipal, estadual ou federal) que caracterize a doença como neoplasia mieloproliferativa. Importante: a isenção vale sobre proventos de aposentadoria e pensão, não sobre salário de quem está na ativa.\n\n\n### Posso ser demitido estando afastado por causa do D45?\n\nEnquanto você está recebendo o benefício por incapacidade, o contrato de trabalho fica suspenso e a [demissão sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/) não pode ocorrer. Após a alta do INSS e o retorno ao trabalho, há duas situações distintas. Se o afastamento foi por acidente de trabalho ou doença ocupacional, existe estabilidade de 12 meses. Se foi doença comum, não há estabilidade legal automática, mas a demissão de trabalhador portador de doença grave pode ser questionada como discriminatória, tema sobre o qual o TST tem jurisprudência consolidada.\n\n\n### Trabalho registrado e também sou MEI. Isso muda algo no pedido?\n\nSim, e esse é um ponto que gera negativa inesperada. Se você tem CNPJ ativo de MEI e segue emitindo notas durante o afastamento, o INSS pode entender que houve **retorno à atividade** e cessar o benefício, além de cobrar devolução dos valores. A incapacidade é avaliada em relação ao trabalho habitual, mas atividade econômica registrada em seu nome no período é lida como prova de capacidade. Se a empresa está parada, formalize isso: declare faturamento zero e guarde o comprovante. Se houve baixa, junte o certificado de baixa do CNPJ ao pedido.\n\n\n### Consigo acumular BPC com auxílio-doença ou pensão por morte?\n\nNão. O BPC/LOAS é inacumulável com qualquer outro benefício da Previdência Social ou de outro regime, salvo pensão especial de natureza indenizatória e assistência médica. Isso significa que você não recebe BPC e auxílio-doença juntos, nem BPC e aposentadoria. Outro detalhe que surpreende muita gente: o BPC não gera 13º salário e não deixa [pensão por morte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/) para os dependentes, porque não é benefício contributivo. Por isso, quando há qualidade de segurado, o caminho previdenciário costuma ser mais vantajoso.\n\n\n### O INSS pode conceder o benefício sem perícia presencial?\n\nEm determinadas situações o INSS admite a concessão por **análise documental**, modalidade conhecida como Atestmed, para afastamentos de curta duração, com limite de dias e exigência de atestado que contenha diagnóstico (CID), data de início do repouso, prazo estimado e identificação legível do profissional com CRM. Serve bem para afastamento pontual, após uma internação ou flebotomia, por exemplo. Não serve para quem pretende afastamento prolongado ou aposentadoria por incapacidade permanente: nesses casos a perícia presencial é o caminho.\n\n\n## CID D45: Como Garantir Seus Direitos no INSS em 2026\n\nO próximo passo é físico, e dá para começar hoje. Separe três coisas: o **relatório do hematologista** com data dos últimos 90 dias, a **pasta de exames** em ordem cronológica (hemograma, JAK2, laudos de internação) e o **extrato CNIS**, que você baixa em dois cliques no Meu INSS.\n\nSe o INSS já negou, a peça mais importante é a **Comunicação de Decisão**. É o documento que diz, em uma linha, por que você perdeu: falta de incapacidade, falta de carência, perda da qualidade de segurado ou renda acima do limite. Sem ler esse papel, qualquer estratégia é chute.\n\nQuando você manda mensagem, o que acontece é concreto: a gente lê esses documentos, diz se o caso tem base legal, aponta qual dos três caminhos (auxílio-doença, BPC ou aposentadoria por incapacidade) se encaixa na sua situação e qual prazo está correndo contra você. Isso é dito antes de qualquer contratação.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)", "content_hash": { "algo": "sha256", "scope": "content_markdown", "value": "14fef2fc8e04836ddbc8a2e207fc0974b1d242d5edc7616383a37177784a2d9c" }, "date_published": "2026-10-07T15:07:17-03:00", "date_modified": "2026-10-07T15:07:17-03:00", "author": { "name": "Amanda Ribeiro Cavalcante", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/amanda/" }, "canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-d45-policitemia-vera/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-d45-auxilio-doenca-inss-2026.json", "word_count": 3533, "reading_time": 18, "robots": { "index": true, "follow": true }, "license": { "name": "CC BY-NC-ND 4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br", "notice": "Conteúdo protegido. Cite a fonte com link para a URL canônica. 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Erro de análise documental costuma ser resolvido em recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social; divergência sobre a existência de incapacidade geralmente só é revertida em ação judicial, com perícia médica feita por profissional nomeado pelo juiz." }, { "question": "Quem tem policitemia vera pode sacar o FGTS?", "answer": "O saque por doença grave é previsto para neoplasia maligna. Como a policitemia vera é classificada como neoplasia mieloproliferativa crônica, a Caixa pode exigir laudo expresso nesse sentido, e a recusa administrativa é frequentemente revertida com pedido judicial amparado em parecer médico detalhado." }, { "question": "Posso ser demitido afastado pelo INSS com CID D45?", "answer": "Não. Durante o recebimento do benefício por incapacidade o contrato permanece suspenso e a dispensa sem justa causa é nula. 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O BPC/LOAS", "anchor": "e-se-eu-nao-tenho-qualidade-de-segurado-o-bpc-loas" }, { "level": 2, "text": "Quando o CID D45 dá direito à aposentadoria por invalidez?", "anchor": "quando-o-cid-d45-da-direito-a-aposentadoria-por-invalidez" }, { "level": 2, "text": "Como comprovar a incapacidade na perícia do INSS?", "anchor": "como-comprovar-a-incapacidade-na-pericia-do-inss" }, { "level": 2, "text": "Qual caminho seguir se o INSS negar o benefício?", "anchor": "qual-caminho-seguir-se-o-inss-negar-o-beneficio" }, { "level": 2, "text": "Recurso administrativo ou ação judicial: qual compensa no seu caso?", "anchor": "recurso-administrativo-ou-acao-judicial-qual-compensa-no-seu-caso" }, { "level": 2, "text": "Passo a passo para pedir o benefício pelo Meu INSS", "anchor": "passo-a-passo-para-pedir-o-beneficio-pelo-meu-inss" }, { "level": 2, "text": "Perguntas frequentes sobre CID D45 e benefícios do INSS", "anchor": "perguntas-frequentes-sobre-cid-d45-e-beneficios-do-inss" }, { "level": 3, "text": "Policitemia vera dá direito a saque do FGTS?", "anchor": "policitemia-vera-da-direito-a-saque-do-fgts" }, { "level": 3, "text": "Quem tem CID D45 fica isento de Imposto de Renda na aposentadoria?", "anchor": "quem-tem-cid-d45-fica-isento-de-imposto-de-renda-na-aposentadoria" }, { "level": 3, "text": "Posso ser demitido estando afastado por causa do D45?", "anchor": "posso-ser-demitido-estando-afastado-por-causa-do-d45" }, { "level": 3, "text": "Trabalho registrado e também sou MEI. Isso muda algo no pedido?", "anchor": "trabalho-registrado-e-tambem-sou-mei-isso-muda-algo-no-pedido" }, { "level": 3, "text": "Consigo acumular BPC com auxílio-doença ou pensão por morte?", "anchor": "consigo-acumular-bpc-com-auxilio-doenca-ou-pensao-por-morte" }, { "level": 3, "text": "O INSS pode conceder o benefício sem perícia presencial?", "anchor": "o-inss-pode-conceder-o-beneficio-sem-pericia-presencial" }, { "level": 2, "text": "CID D45: Como Garantir Seus Direitos no INSS em 2026", "anchor": "cid-d45-como-garantir-seus-direitos-no-inss-em-2026" } ], "internal_links": [ { "anchor_text": "Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/" }, { "anchor_text": "auxílio-doença", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/" }, { "anchor_text": "qualidade de segurado", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/" }, { "anchor_text": "CID S42 dá Auxílio-Doença? Quem Tem Direito em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-s42-fratura-do-umero-e-ombro/" }, { "anchor_text": "salário mínimo", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/" }, { "anchor_text": "seguro-desemprego", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-2026-quem-tem-direito/" }, { "anchor_text": "aposentadoria por invalidez por AVC", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/" }, { "anchor_text": "aposentadoria por invalidez", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentadoria-por-invalidez/" }, { "anchor_text": "auxílio-doença por Parkinson", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/" }, { "anchor_text": "demissão sem justa causa", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/" }, { "anchor_text": "pensão por morte", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/" } ], "cta": [ { "label": "Falar com Advogado no WhatsApp", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html", "type": "whatsapp" } ], "external_references": [ { "title": "Meu INSS", "url": "https://meu.inss.gov.br" }, { "title": "portal do INSS", "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br" }, { "title": "Caixa Econômica Federal", "url": "https://www.caixa.gov.br" } ], "related_posts": [ { "title": "CID L10 (Pênfigo) dá Direito a Auxílio-Doença em 2026?", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-l10-penfigo/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-l10-penfigo-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID H33 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-h33-descolamento-de-retina/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-h33-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID A52 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-a52-neurossifilis/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-a52-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID B55.0 dá Direito a Auxílio-Doença do INSS em 2026?", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-b55-0-leishmaniose-visceral/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-b55-0-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID Z93.3 dá Auxílio-Doença? Como Pedir ao INSS 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-z93-3-pessoa-ostomizada/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-z93-3-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" } ] }