{ "schema_version": "1.1", "id": 708139, "slug": "cid-f44-auxilio-doenca-inss-2026", "title": "CID F44 dá Direito a Auxílio-Doença em 2026? Como Pedir", "excerpt": "CID F44 dá direito a auxílio-doença, BPC/LOAS e aposentadoria por invalidez se houver incapacidade comprovada. Veja provas e o que fazer se o INSS negar.", "content_primary": "markdown", "available_formats": [ "markdown" ], "content_markdown": "Você recebeu um atestado com o código **CID F44 (Transtorno Conversivo ou Dissociativo)** e já ouviu de mais de uma pessoa que “isso não aposenta ninguém”. Talvez você já tenha ido à perícia do INSS, levado seus exames e saído com a pior frase possível: “não constatada incapacidade”. E o detalhe que mais revolta: seus exames vieram todos normais, e foi justamente isso que o perito usou contra você.\n\nEntão vamos direto à resposta. Sim, quem tem CID F44 pode receber auxílio por incapacidade temporária (o antigo [auxílio-doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/)), pode receber BPC/LOAS quando não tem contribuições suficientes, e pode, nos casos mais graves, obter aposentadoria por incapacidade permanente. Mas existe uma condição que ninguém explica com clareza: **o INSS não paga por diagnóstico, paga por incapacidade**. O código F44 no papel não decide nada sozinho.\n\nLeia também:\n[Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/)\n\nIsso significa que o seu problema, provavelmente, não é médico. É probatório. O transtorno conversivo tem uma característica que o torna um dos casos mais difíceis na perícia: por definição, ele cursa sem achado em exame de imagem. Ressonância normal. Eletroencefalograma normal. Eletroneuromiografia sem alteração. Se o perito recebe só um atestado dizendo “CID F44, afastar 30 dias” e um exame limpo, ele conclui que não há nada.\n\nO que muda o jogo é documentar **função e frequência**, não lesão. Quantas crises por semana. O que você deixou de conseguir fazer. Quais tarefas do seu trabalho ficaram impossíveis. Neste artigo você vai entender exatamente como montar isso, qual dos três benefícios cabe no seu caso, e o que fazer quando a negativa já chegou.\n\n\n## CID F44 dá direito a afastamento do trabalho?\n\nSim, o afastamento é possível quando o médico atesta incapacidade para a sua função. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, conforme o art. 60 da Lei 8.213/91. A partir do 16º dia, a responsabilidade passa ao INSS, e aí entra o benefício por incapacidade temporária, que exige requerimento e análise médica.\n\nLeia também:\n[CID G95.0 Dá Direito a Auxílio-Doença? Veja as Regras 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g95-0-siringomielia/)\n\nNa prática, o caminho começa no consultório. O atestado precisa dizer mais do que o código. Precisa dizer *o que você não consegue fazer*.\n\nPense na diferença entre estes dois atestados:\n\n- **Atestado fraco:** “Paciente em tratamento. CID F44.5. Afastar por 30 dias.”\n- **Atestado forte:** “Paciente com convulsões dissociativas (CID F44.5), em acompanhamento desde [data], com média de 3 a 4 episódios semanais, com perda de tônus e queda ao solo, sem controle com a conduta atual. Impossibilitado de operar máquinas, dirigir, trabalhar em altura ou permanecer sozinho em posto de trabalho. Incapaz para a função de [cargo] por tempo indeterminado, com reavaliação em 90 dias.”\n\nO primeiro atestado é um pedido. O segundo é uma prova. O perito do INSS tem poucos minutos por segurado e não vai deduzir limitação funcional que não está escrita.\n\n**Dica de ouro:** peça ao seu médico que o laudo relacione os sintomas à *sua* atividade específica. Um motorista com crises de perda sensorial nos membros tem um problema diferente de um auxiliar administrativo. Escrever “incapaz para o trabalho” é genérico. Escrever “incapaz para conduzir veículo de carga” é concreto, e concreto é o que vence perícia.\n\nSe o afastamento for inferior a 15 dias, nem chega ao INSS: o empregador paga o salário integral. O problema aparece quando o médico vai renovando atestados de 10 ou 12 dias seguidos. Atenção a isso, porque esses períodos são somados quando há nova incapacidade pela mesma doença dentro de 60 dias, e o segurado perde tempo achando que está protegido quando já deveria ter requerido o benefício.\n\n\n## Quais os requisitos do auxílio-doença (incapacidade temporária) com CID F44?\n\nSão três requisitos cumulativos: [qualidade de segurado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/), [carência](https://www.ribeirocavalcante.com.br/carencia-inss-guia-completo/) de 12 contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8.213/91) e incapacidade para o próprio trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O valor mínimo do benefício em 2026 é de R$ 1.621,00, igual ao [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) fixado pelo Governo Federal, e o teto do INSS é de R$ 1.621,00.\n\nVamos destravar cada requisito, porque é neles que o pedido morre antes mesmo da perícia.\n\n\n### Qualidade de segurado\n\nÉ estar “dentro” do INSS. Quem trabalha com carteira assinada tem automaticamente. Quem parou de contribuir mantém a proteção por 12 meses após a última contribuição (o chamado [período de graça](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/)), prazo que pode chegar a 24 ou 36 meses em situações específicas, como desemprego comprovado e longo histórico contributivo.\n\n\n### Carência de 12 contribuições\n\nEm regra, você precisa de 12 meses de contribuição antes do início da incapacidade. O transtorno conversivo **não está** na lista de doenças isentas de carência da Portaria Interministerial que regulamenta o art. 26, II, da Lei 8.213/91. Essa lista traz condições como neoplasia maligna, [cardiopatia grave](https://www.ribeirocavalcante.com.br/cardiopatia-grave-auxilio-doenca-invalidez/) e Parkinson. Então, se você tem CID F44 e só 5 contribuições, o auxílio tende a ser negado por carência, mesmo que a incapacidade seja real e evidente.\n\nEsse é o ponto que mais gera indignação no balcão. A pessoa está claramente sem conseguir trabalhar, mas falta contribuição. Se é o seu caso, não insista no auxílio: o caminho provável é o BPC/LOAS, explicado adiante.\n\n\n### Incapacidade comprovada\n\nAqui a perícia manda. O perito avalia se você está incapaz para a atividade que exerce, não se você está doente. É por isso que, quando a análise é feita só pelo Atestmed (aquele modelo de análise documental sem exame presencial), o F44 sai em desvantagem: o sistema lê documento, e documento ruim significa negativa.\n\n**Exemplo prático:** imagine um segurado com salário de contribuição médio de R$ 3.000. O auxílio por incapacidade temporária corresponde a 91% da média dos salários de contribuição apurada na forma da lei, respeitado o limite do último salário. No cenário hipotético, falaríamos de algo próximo a R$ 2.730 mensais. O valor exato só sai do extrato do CNIS, nunca de estimativa de internet.\n\n\n## Como provar incapacidade por transtorno conversivo na perícia do INSS?\n\nProvando frequência de crises e perda de função, não lesão em exame. Como o F44 cursa com exames de imagem normais, o conjunto probatório precisa ter histórico de acompanhamento contínuo, descrição de limitações concretas e, se houver, registros de atendimento de urgência. Laudo que só repete o código tem altíssima chance de resultar em “ausência de incapacidade”.\n\nMonte uma pasta física e leve tudo organizado por data, do mais antigo ao mais recente. Nessa pasta devem estar:\n\n- Laudo médico atual (emitido nos últimos 30 dias), com CID, data de início dos sintomas, frequência das crises e limitações funcionais descritas uma a uma\n- Relatório do profissional que acompanha você, mostrando continuidade de tratamento (quanto mais antigo o vínculo, melhor)\n- Receitas e caixas de medicação, inclusive as antigas, para demonstrar que houve troca de conduta sem resposta satisfatória\n- Comprovantes de atendimento em pronto-socorro durante crises\n- Exames, mesmo normais. Eles provam que o quadro foi investigado a sério\n- Descrição da sua função: CTPS, contracheque, PPP ou declaração da empresa explicando o que você faz no dia a dia\n\nA descrição da função é a peça mais subestimada. O perito não conhece seu posto de trabajo. Se você é operadora de empilhadeira e tem episódios de perda de controle motor, a incompatibilidade é óbvia, mas só depois que alguém a escreve.\n\nNa perícia, a conversa é curta. Responda de forma objetiva e não minimize. Muita gente, por vergonha, diz “ah, eu me viro” ou “está melhorando”. Essa frase vai para o laudo e vira fundamento da negativa. Descreva o pior dia, não o melhor.\n\nPela experiência de quem acompanha esses pedidos no dia a dia, o padrão que mais aparece em negativas de F44 não é falta de doença: é falta de *histórico*. Primeiro laudo da vida, emitido às pressas, para pedir benefício. Quando existe acompanhamento documentado há meses, a conversa na perícia é completamente outra.\n\nVale a mesma lógica que se aplica a outros quadros neurológicos e psiquiátricos. Em casos como o [auxílio-doença para Parkinson](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/), a doença aparece em exame; no F44, ela aparece no relato clínico qualificado. Por isso o laudo precisa ser muito mais detalhado.\n\n\n## Quem nunca contribuiu tem direito ao BPC/LOAS com CID F44?\n\nPode ter. O BPC/LOAS, previsto na Lei 8.742/93, paga um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) a quem tem impedimento de longo prazo (efeitos por no mínimo 2 anos) e renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 405,25 por pessoa. Não exige nenhuma contribuição ao INSS.\n\nEsse é o caminho de quem foi informal a vida toda, de quem nunca teve carteira assinada, ou de quem perdeu a qualidade de segurado porque está fora do mercado há anos.\n\nMas atenção ao vocabulário, porque ele muda a prova. No BPC não se discute “incapacidade para o trabalho” e sim **impedimento de longo prazo**: barreiras que, em interação com o ambiente, limitam a participação plena na sociedade em igualdade de condições. A avaliação é feita por perito médico *e* por assistente social do INSS.\n\nA visita e a entrevista social pesam de verdade. Como são avaliadas condições de moradia, convívio familiar, dependência de terceiros e capacidade de autocuidado, descreva o cotidiano real: se precisa de alguém por perto durante as crises, se deixou de sair sozinho, se parou de estudar ou trabalhar.\n\n**Importante:** sem inscrição atualizada no CadÚnico, o pedido de BPC nem é analisado. A atualização é feita no CRAS do seu município e precisa refletir a composição familiar e a renda reais. Se alguém que não mora mais na casa continua cadastrado lá, a renda per capita sai distorcida e o pedido é negado por critério econômico.\n\nUma nota importante sobre o critério de renda: os tribunais, incluindo o STF, já reconheceram que o limite de 1/4 do salário mínimo não é absoluto. Gastos permanentes com medicação e tratamento podem ser deduzidos da renda familiar. Ou seja, uma família que fica pouco acima da linha ainda pode discutir o direito, desde que comprove as despesas com recibos e notas. Você pode conferir as regras do programa no [portal oficial do INSS\r\n\r\n](https://www.gov.br/inss/pt-br).\n\nLembre-se de uma diferença prática do BPC: ele não paga 13º salário, não gera [pensão por morte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/) para os herdeiros e é revisto periodicamente pelo INSS.\n\n\n## Quando o CID F44 pode gerar aposentadoria por invalidez?\n\nQuando a perícia conclui que a incapacidade é total e permanente, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade. Hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, está prevista no art. 42 da Lei 8.213/91 e exige a mesma carência de 12 contribuições, além de qualidade de segurado.\n\nNa prática, quase ninguém sai do zero direto para a aposentadoria. O percurso normal é: auxílio por incapacidade temporária, prorrogações, tentativa de reabilitação profissional e, só então, conversão em benefício permanente, quando fica claro que não há atividade compatível.\n\nO cálculo mudou com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A regra geral é 60% da média de todos os salários de contribuição desde 1994, mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor é de 100% da média.\n\nEsse detalhe do acidente de trabalho merece atenção em casos de F44. Se o quadro tem relação com situação vivida no ambiente laboral (assédio documentado, acidente presenciado, condições de risco), existe discussão sobre nexo ocupacional, o que altera a espécie do benefício e o valor. Guarde comunicações internas, e-mails e eventual CAT emitida.\n\n**Cuidado:** aceitar alta médica sem pedir prorrogação é um dos erros que mais custam direito. O pedido de prorrogação só pode ser feito nos **15 dias finais** de duração do benefício, pelo Meu INSS. Perdido esse prazo, você não prorroga: tem que começar um pedido novo, com nova perícia e nova data de início, perdendo meses de pagamento.\n\nA lógica de conversão é parecida com a de outras condições incapacitantes graves, como se vê nos casos de [aposentadoria por invalidez após AVC](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/): o que decide é a extensão da limitação, não o nome da doença.\n\n\n## Auxílio-doença, BPC ou aposentadoria: qual caminho serve para você?\n\nA escolha depende de duas perguntas: você tem 12 contribuições e está dentro do período de graça? A limitação é temporária ou vai durar mais de 2 anos? Com contribuição e limitação temporária, o caminho é o auxílio. Sem contribuição e com renda per capita até R$ 405,25, é o BPC/LOAS.\n\n| Critério | Auxílio por incapacidade temporária | BPC/LOAS | Aposentadoria por incapacidade permanente |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Precisa ter contribuído? | Sim, 12 meses em regra | Não | Sim, 12 meses em regra |\n| Exige renda baixa? | Não | Sim, até R$ 405,25 por pessoa | Não |\n| O que se prova | Incapacidade temporária para a sua função | Impedimento de longo prazo (2 anos ou mais) | Incapacidade total e permanente |\n| Valor em 2026 | De R$ 1.621,00 até R$ 8.157,41 | R$ 1.621,00 fixo | De R$ 1.621,00 até R$ 8.157,41 |\n| Tem 13º salário? | Sim | Não | Sim |\n| O que você precisa providenciar primeiro | Laudo detalhado + extrato CNIS | CadÚnico atualizado no CRAS + laudo | Histórico de prorrogações e perícias anteriores |\n\nUma observação que evita retrabalho: você não precisa escolher às cegas. Antes de requerer, baixe seu extrato CNIS no Meu INSS e confira quantas contribuições realmente constam. É comum o segurado jurar que contribuiu por anos e o extrato mostrar lacunas de recolhimento do empregador ou períodos como MEI em atraso.\n\nPara entender o panorama completo das opções, vale ler o guia sobre [benefícios do INSS por doença e como pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/).\n\n\n## Como dar entrada no pedido pelo Meu INSS, passo a passo\n\nO requerimento é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login gov.br. O INSS tem prazo legal de até 45 dias para decidir, embora a realidade das filas seja outra. Se a decisão demorar além do razoável, existe o caminho judicial para forçar a análise. O pedido inicial não custa nada ao segurado.\n\n- **Passo 1:** acesse o [Meu INSS](https://meu.inss.gov.br) com sua conta gov.br (nível prata ou ouro evita bloqueios na validação).\n- **Passo 2:** busque “Benefício por Incapacidade Temporária” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, conforme o seu caso.\n- **Passo 3:** anexe os documentos em PDF legível. Foto tremida de atestado é motivo real de indeferimento por documento ilegível.\n- **Passo 4:** escolha entre análise documental (Atestmed) ou perícia presencial. Para F44, a perícia presencial costuma permitir melhor demonstração do quadro.\n- **Passo 5:** anote o número do protocolo e acompanhe em “Consultar Pedidos”. Toda exigência de documento aparece ali, com prazo de 30 dias para cumprimento.\n- **Passo 6:** compareça à perícia com os documentos originais, mesmo tendo anexado tudo.\n\nDocumentos essenciais em mãos: RG e CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, laudos e relatórios médicos, receitas, exames e, no caso do BPC, o comprovante de inscrição no CadÚnico e os comprovantes de renda de todos que moram na casa.\n\nEm pedidos com CID F44, os documentos que decidem quase sempre são três: o laudo médico atual com limitação funcional descrita, o extrato CNIS e a descrição da sua atividade profissional. O erro mais frequente está no primeiro: laudo que traz o diagnóstico mas não diz o que você deixou de conseguir fazer, nem com que frequência as crises ocorrem. Se quiser, nossa equipe lê esses documentos antes de você protocolar e aponta o que está faltando.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## O INSS negou o benefício com CID F44. O que fazer agora?\n\nVocê tem duas vias. A administrativa é o recurso à Junta de Recursos, com prazo de 30 dias a contar da ciência da decisão, feito pelo próprio Meu INSS. A judicial é a ação contra o INSS, que corre na Justiça Federal ou no Juizado Especial Federal, onde a perícia é feita por médico nomeado pelo juiz, não pelo INSS.\n\nPrimeiro, pegue a carta de concessão ou indeferimento. Ela está em “Consultar Pedidos”, em PDF. Procure o motivo escrito. As frases mais comuns são “não constatada incapacidade laborativa”, “não cumprimento de carência”, “renda per capita superior ao limite” e “não comparecimento à perícia”. Cada motivo exige uma resposta diferente.\n\nSe o motivo foi falta de carência, recurso não resolve: o fato é objetivo. Nesse cenário, a análise correta é se cabe BPC ou se há contribuições não computadas no CNIS.\n\nSe o motivo foi “não constatada incapacidade”, aí a disputa é probatória, e é onde a via judicial costuma fazer diferença em casos de F44. O perito judicial tem mais tempo, examina o processo todo e pode ser questionado por quesitos formulados pelo seu advogado. Também é possível juntar laudo de assistente técnico particular.\n\n**Fique atento:** entre o recurso e a resposta da Junta, é muito comum surgir uma segunda exigência de documentos no sistema, com prazo curto. É exatamente nesse ponto que a maioria das pessoas desiste, porque acha que o pedido já acabou. Verifique o Meu INSS a cada 15 dias e cumpra toda exigência dentro do prazo.\n\nNão existe prazo de prescrição para pedir o benefício em si, mas as parcelas atrasadas prescrevem em 5 anos. Quanto mais você espera, mais dinheiro fica para trás. Vale conhecer também a redação do [texto integral da Lei 8.213/91 no portal do Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm), especialmente os artigos 42, 59 e 60.\n\n\n## Perguntas frequentes sobre CID F44 e benefícios do INSS\n\n\n### Posso ser demitido enquanto recebo o benefício por CID F44?\n\nDurante o período em que você está recebendo benefício por incapacidade temporária, o contrato de trabalho fica suspenso e a [demissão sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/) não pode ocorrer. Quando o benefício cessa e você retorna, a proteção depende da situação. Se o afastamento foi por acidente de trabalho ou doença equiparada, com CAT emitida, há estabilidade de 12 meses após a cessação do auxílio-acidentário, prevista na Lei 8.213/91. Em afastamento comum, sem nexo ocupacional, essa estabilidade não existe automaticamente, mas demissão feita no dia do retorno, ainda em tratamento, pode ser discutida na Justiça do Trabalho.\n\n\n### Posso receber BPC e trabalhar como MEI ao mesmo tempo?\n\nNão, de forma geral. O BPC é incompatível com o recebimento de qualquer outro benefício previdenciário e pressupõe incapacidade de prover a própria manutenção. Abrir MEI e emitir notas gera renda e indício de capacidade laboral, o que pode levar à suspensão e até à cobrança de valores recebidos. Existe uma exceção prevista em lei para a pessoa com deficiência que ingressa no mercado formal como empregada: o benefício é suspenso, não cancelado, e pode ser reativado quando o vínculo termina. Antes de formalizar qualquer atividade, verifique sua situação, porque a devolução de valores é cobrada com correção.\n\n\n### O INSS pode cortar meu benefício em revisão mesmo sem eu melhorar?\n\nSim, e isso acontece. O INSS tem poder legal de convocar beneficiários para perícia de revisão, o chamado pente-fino. Se você for convocado e não comparecer, o benefício é suspenso e depois cessado, independentemente do seu quadro clínico. A convocação chega por carta, por mensagem no Meu INSS ou por aviso no extrato de pagamento. Mantenha endereço e telefone atualizados no cadastro. E compareça sempre com laudo recente, dos últimos 30 dias: comparecer sem documento novo é quase garantir conclusão de recuperação da capacidade.\n\n\n### Preciso ter CAT para alegar que o transtorno tem origem no trabalho?\n\nA CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ajuda muito, mas não é a única prova. A empresa muitas vezes se nega a emitir. Nesse caso, a própria lei permite que a CAT seja emitida pelo médico, pelo sindicato, por você ou por dependente. Além dela, servem como prova mensagens, e-mails, boletim de ocorrência, testemunhas de colegas e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O reconhecimento do nexo entre o quadro e o trabalho muda a espécie do benefício e pode levar a estabilidade no emprego e a cálculo mais favorável.\n\n\n### Quanto tempo o INSS leva para pagar depois da perícia aprovada?\n\nApós a perícia favorável, o resultado costuma aparecer no Meu INSS em poucos dias, e a carta de concessão traz a data de início do benefício, a data de cessação prevista e o valor. O primeiro pagamento normalmente cai no mês seguinte ao processamento, pelo banco indicado. Se passaram mais de 45 dias do requerimento sem decisão nenhuma, há base para questionar a demora. Guarde o número do protocolo: sem ele, qualquer reclamação em ouvidoria ou ação judicial fica sem prova de quando você pediu.\n\n\n### Atestado de psicólogo serve para o INSS?\n\nPara fins de afastamento e de concessão de benefício, o documento que o INSS exige é laudo ou atestado médico, com CID e assinatura com CRM. Mas o relatório do psicólogo tem valor como prova complementar e costuma ser muito útil em casos de F44, porque descreve evolução, frequência de episódios e perdas funcionais com um nível de detalhe que o atestado médico raramente traz. O ideal é levar os dois: o laudo médico sustenta juridicamente o pedido, e o relatório psicológico reforça o histórico de acompanhamento contínuo.\n\n\n## CID F44: Não Deixe o Benefício Ser Negado por Falta de Documento\n\nComece pelo que está na sua gaveta. Separe três coisas hoje: o laudo médico mais recente, o extrato CNIS baixado no Meu INSS e a carta de indeferimento, se o INSS já respondeu. Se a negativa veio por escrito, ela é a peça mais importante do seu caso, porque é ali que está o motivo exato que precisa ser atacado.\n\nDepois, olhe o laudo com olhos de perito. Ele diz quantas crises você tem por semana? Diz o que você não consegue mais fazer no trabalho? Diz desde quando é acompanhado? Se a resposta for não para alguma dessas perguntas, volte ao médico antes de protocolar.\n\nSe quiser uma leitura desses documentos, mande mensagem com eles. A gente diz se o caso tem base legal, qual dos três benefícios se encaixa na sua situação e qual é o caminho, administrativo ou judicial, antes de qualquer contratação.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)", "content_hash": { "algo": "sha256", "scope": "content_markdown", "value": "8247d9c58ce653c121348ac554a58cd54dc64387d688323cd5612d4ae53cbd3c" }, "date_published": "2026-10-16T10:06:55-03:00", "date_modified": "2026-10-16T10:06:55-03:00", "author": { "name": "Amanda Ribeiro Cavalcante", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/amanda/" }, "canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-f44-transtorno-conversivo/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-f44-auxilio-doenca-inss-2026.json", "word_count": 3940, "reading_time": 20, "robots": { "index": true, "follow": true }, "license": { "name": "CC BY-NC-ND 4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br", "notice": "Conteúdo protegido. 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Antes, leia a carta de indeferimento para identificar o motivo exato e reforce o laudo médico nesse ponto." } ], "table_of_contents": [ { "level": 2, "text": "CID F44 dá direito a afastamento do trabalho?", "anchor": "cid-f44-da-direito-a-afastamento-do-trabalho" }, { "level": 2, "text": "Quais os requisitos do auxílio-doença (incapacidade temporária) com CID F44?", "anchor": "quais-os-requisitos-do-auxilio-doenca-incapacidade-temporaria-com-cid-f44" }, { "level": 3, "text": "Qualidade de segurado", "anchor": "qualidade-de-segurado" }, { "level": 3, "text": "Carência de 12 contribuições", "anchor": "carencia-de-12-contribuicoes" }, { "level": 3, "text": "Incapacidade comprovada", "anchor": "incapacidade-comprovada" }, { "level": 2, "text": "Como provar incapacidade por transtorno conversivo na perícia do INSS?", "anchor": "como-provar-incapacidade-por-transtorno-conversivo-na-pericia-do-inss" }, { "level": 2, "text": "Quem nunca contribuiu tem direito ao BPC/LOAS com CID F44?", "anchor": "quem-nunca-contribuiu-tem-direito-ao-bpc-loas-com-cid-f44" }, { "level": 2, "text": "Quando o CID F44 pode gerar aposentadoria por invalidez?", "anchor": "quando-o-cid-f44-pode-gerar-aposentadoria-por-invalidez" }, { "level": 2, "text": "Auxílio-doença, BPC ou aposentadoria: qual caminho serve para você?", "anchor": "auxilio-doenca-bpc-ou-aposentadoria-qual-caminho-serve-para-voce" }, { "level": 2, "text": "Como dar entrada no pedido pelo Meu INSS, passo a passo", "anchor": "como-dar-entrada-no-pedido-pelo-meu-inss-passo-a-passo" }, { "level": 2, "text": "O INSS negou o benefício com CID F44. O que fazer agora?", "anchor": "o-inss-negou-o-beneficio-com-cid-f44-o-que-fazer-agora" }, { "level": 2, "text": "Perguntas frequentes sobre CID F44 e benefícios do INSS", "anchor": "perguntas-frequentes-sobre-cid-f44-e-beneficios-do-inss" }, { "level": 3, "text": "Posso ser demitido enquanto recebo o benefício por CID F44?", "anchor": "posso-ser-demitido-enquanto-recebo-o-beneficio-por-cid-f44" }, { "level": 3, "text": "Posso receber BPC e trabalhar como MEI ao mesmo tempo?", "anchor": "posso-receber-bpc-e-trabalhar-como-mei-ao-mesmo-tempo" }, { "level": 3, "text": "O INSS pode cortar meu benefício em revisão mesmo sem eu melhorar?", "anchor": "o-inss-pode-cortar-meu-beneficio-em-revisao-mesmo-sem-eu-melhorar" }, { "level": 3, "text": "Preciso ter CAT para alegar que o transtorno tem origem no trabalho?", "anchor": "preciso-ter-cat-para-alegar-que-o-transtorno-tem-origem-no-trabalho" }, { "level": 3, "text": "Quanto tempo o INSS leva para pagar depois da perícia aprovada?", "anchor": "quanto-tempo-o-inss-leva-para-pagar-depois-da-pericia-aprovada" }, { "level": 3, "text": "Atestado de psicólogo serve para o INSS?", "anchor": "atestado-de-psicologo-serve-para-o-inss" }, { "level": 2, "text": "CID F44: Não Deixe o Benefício Ser Negado por Falta de Documento", "anchor": "cid-f44-nao-deixe-o-beneficio-ser-negado-por-falta-de-documento" } ], "internal_links": [ { "anchor_text": "auxílio-doença", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/" }, { "anchor_text": "Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/" }, { "anchor_text": "CID G95.0 Dá Direito a Auxílio-Doença? Veja as Regras 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g95-0-siringomielia/" }, { "anchor_text": "qualidade de segurado", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/" }, { "anchor_text": "carência", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/carencia-inss-guia-completo/" }, { "anchor_text": "salário mínimo", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/" }, { "anchor_text": "cardiopatia grave", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cardiopatia-grave-auxilio-doenca-invalidez/" }, { "anchor_text": "auxílio-doença para Parkinson", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/" }, { "anchor_text": "pensão por morte", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/" }, { "anchor_text": "aposentadoria por invalidez após AVC", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/" }, { "anchor_text": "demissão sem justa causa", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/" } ], "cta": [ { "label": "Falar com Advogado no WhatsApp", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html", "type": "whatsapp" } ], "legal_basis": [ { "title": "texto integral da Lei 8.213/91 no portal do Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" } ], "external_references": [ { "title": "portal oficial do INSS", "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br" }, { "title": "Meu INSS", "url": "https://meu.inss.gov.br" } ], "related_posts": [ { "title": "CID M25 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-m25-dor-articular/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-m25-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID F45 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-f45-transtorno-de-somatizacao/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-f45-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID F50 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-f50-transtornos-alimentares/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-f50-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID F90 (TDAH) dá Direito a Auxílio-Doença e BPC em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-f90-transtorno-de-deficit-de-atencao/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-f90-tdah-auxilio-doenca-bpc-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID G25.0 Dá Auxílio-Doença? Como Pedir ao INSS 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g25-0-tremor-essencial/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-g25-0-inss-auxilio-doenca-2026.json", "relationship": "cluster" } ] }