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"slug": "cid-g36-0-auxilio-doenca-inss-2026",
"title": "CID G36.0 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir 2026",
"excerpt": "CID G36.0 (Neuromielite Óptica) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC. Veja requisitos, laudos exigidos e o que fazer se o INSS",
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"content_markdown": "Você recebeu o diagnóstico de Neuromielite Óptica (Doença de Devic), CID G36.0, teve um surto que tirou parte da sua visão ou da sua força nas pernas, e agora não consegue mais trabalhar como antes. Foi ao INSS, passou pela perícia e ouviu a frase que derruba milhares de pedidos todo ano: “não constatada incapacidade laborativa”. Você saiu de lá com um laudo do seu neurologista na mão, sem entender como o perito olhou aquilo e disse que você está apto.\n\nA resposta curta é esta: quem tem CID G36.0 e está incapacitado para o trabalho pode ter direito a três benefícios diferentes, e é preciso saber em qual deles você se encaixa. Se você contribui ou contribuiu para o INSS e a incapacidade é temporária, o caminho é o benefício por incapacidade temporária (o antigo [auxílio-doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/)). Se a incapacidade é definitiva, é a aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga [aposentadoria por invalidez](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentadoria-por-invalidez/)). E se você nunca contribuiu ou perdeu a [qualidade de segurado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/), ainda resta o BPC/LOAS, que paga um [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/), hoje R$ 1.621,00 em 2026.\n\nLeia também:\n[Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/)\n\nA crença errada que faz muita gente perder é achar que o diagnóstico basta. Não basta. O perito do INSS não te dá benefício porque você tem uma doença rara e grave. Ele dá porque o laudo prova que aquela doença te impede de exercer a sua atividade. São coisas diferentes, e é exatamente aí que a maioria dos pedidos morre. Este texto mostra o que precisa estar escrito no seu laudo, quando a carência de 12 meses não se aplica ao seu caso e o que fazer depois de uma negativa.\n\n\n## Quem tem CID G36.0 tem direito automático ao auxílio-doença?\n\nNão. Nenhum CID gera benefício automático no INSS. O que a Lei 8.213/91, no artigo 59, exige é incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, comprovada em perícia médica. O CID G36.0 é o ponto de partida da análise, não o resultado dela. Em 2026, o benefício não pode ser menor que R$ 1.621,00 nem maior que o teto de R$ 8.157,41.\n\nPara receber o benefício por incapacidade temporária, você precisa de três coisas ao mesmo tempo:\n\nLeia também:\n[CID G12.1 dá Direito a Auxílio-Doença ou BPC em 2026?](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g12-1-atrofia-muscular-espinhal/)\n\n- **Qualidade de segurado:** estar contribuindo ou dentro do “[período de graça](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/)”, que costuma ser de 12 meses após a última contribuição (podendo chegar a 24 ou 36 meses em algumas situações).\n- **Carência:** em regra, 12 contribuições mensais, conforme o art. 25 da Lei 8.213/91. Mas existe exceção importante, explicada na próxima seção.\n- **Incapacidade comprovada:** o perito precisa concluir que você não consegue exercer a sua atividade habitual.\n\nRepare no terceiro item: a sua atividade habitual. Isso muda tudo. A Neuromielite Óptica costuma comprometer visão, força muscular, equilíbrio e controle de esfíncteres, com sequelas que se acumulam a cada surto. Um pedreiro com perda de força nas pernas e um analista de sistemas com perda visual severa estão incapacitados por motivos diferentes, e o laudo tem que dizer isso com o nome da profissão dentro.\n\n**Exemplo prático:** imagine um segurado com média salarial de R$ 3.000,00. O benefício por incapacidade temporária é calculado em 91% do salário de benefício, o que daria aproximadamente R$ 2.730,00 por mês. Se a média fosse R$ 1.500,00, o valor não cairia abaixo do piso de R$ 1.621,00.\n\nSe você é empregado com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. Do 16º dia em diante é que entra o INSS. Se você é autônomo, MEI ou contribuinte individual, o INSS paga desde o primeiro dia da incapacidade fixada pelo perito. Esse detalhe da data de início da incapacidade (o famoso DII) é o que define quanto tempo de atrasado você vai receber.\n\n\n## A Neuromielite Óptica dispensa a carência de 12 contribuições?\n\nDepende. O art. 26, inciso II, da Lei 8.213/91 dispensa a carência para segurados acometidos por doenças graves listadas no art. 151 da mesma lei. A Neuromielite Óptica não aparece nominalmente nessa lista, mas a Súmula 78 da TNU permite reconhecer a isenção quando a doença é grave e incapacitante em grau equivalente, mesmo fora do rol.\n\nTraduzindo para a vida real: se você contribuiu por apenas 5 meses e teve um surto grave de NMO que te deixou sem enxergar de um olho, o INSS provavelmente vai negar por falta de carência. Essa negativa costuma vir com a expressão “não cumprido o período de carência exigido” na carta de comunicação de decisão. Guarde esse papel. Ele é a peça central de um eventual recurso, porque prova que o INSS não discutiu sua incapacidade, apenas o tempo de contribuição.\n\nExiste um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 10592/18) que quer incluir expressamente a Neuromielite Óptica e o Espectro da Neuromielite Óptica entre as doenças que dispensam carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo a Agência Câmara, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação. Enquanto não vira lei, o caminho da isenção passa pela via judicial, com base na equivalência de gravidade.\n\n**Importante:** a isenção de carência só ajuda quem tem qualidade de segurado. Se você parou de contribuir há três anos e não está mais no período de graça, não adianta a doença ser grave: sem vínculo com o INSS, o caminho é o BPC/LOAS, não o auxílio-doença.\n\nOutro ponto que gera confusão: a doença preexistente. Se você já tinha o diagnóstico de G36.0 antes de se filiar ao INSS, o benefício só é devido quando houver agravamento ou progressão da doença depois da filiação. E a NMO é, por definição, uma doença de surtos. Cada novo surto documentado com data, exame de ressonância e relatório de internação é a prova do agravamento.\n\n\n## Quando o caso vira aposentadoria por incapacidade permanente?\n\nQuando a perícia conclui que você está incapaz de forma total e definitiva para qualquer atividade que garanta seu sustento, e que a reabilitação profissional não é viável. É o art. 42 da Lei 8.213/91. O valor é de 60% da média de todas as contribuições, mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher), com piso de R$ 1.621,00 em 2026.\n\nNa Neuromielite Óptica, a conversão de um benefício temporário em aposentadoria costuma acontecer depois de surtos repetidos que deixam sequelas permanentes: cegueira ou baixa visão irreversível, paraparesia, dor neuropática crônica que não responde ao tratamento. O que convence é a linha do tempo. Um relatório do neurologista que descreve o quadro de 2022, o surto de 2024 e o quadro atual mostra progressão. Um laudo isolado de um mês não mostra nada.\n\nExiste ainda o acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91. Se o aposentado por incapacidade permanente precisa da assistência de outra pessoa para atividades básicas do dia a dia (higiene, alimentação, locomoção), o benefício sobe 25%, e esse acréscimo pode ultrapassar o teto do INSS.\n\n**Exemplo prático:** imagine uma aposentadoria por incapacidade permanente calculada em R$ 2.400,00. Com o reconhecimento da necessidade de assistência permanente, o valor passaria para R$ 3.000,00. Esse adicional não é automático: ele precisa estar pedido no requerimento e descrito no laudo médico, com a frase de que o paciente depende de terceiros.\n\nVale lembrar que a aposentadoria por incapacidade permanente não é definitiva no sentido de “para sempre”. O INSS pode convocar para nova perícia (o chamado “pente-fino”) a cada dois anos, salvo em situações previstas em lei, como a do segurado com mais de 55 anos e que recebe o benefício há mais de 15 anos. A lógica é parecida com a que se aplica em outros quadros neurológicos, como acontece na [aposentadoria por invalidez por sequelas de AVC](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/).\n\n\n## E se você nunca contribuiu? Como funciona o BPC/LOAS na NMO\n\nO BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês, R$ 1.621,00 em 2026, para a pessoa com deficiência de baixa renda, sem exigir nenhuma contribuição ao INSS. A base é o art. 20 da Lei 8.742/93. São dois requisitos: renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25) e impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos.\n\n\n*Quem tem cid g36. 0 tem direito automático ao auxílio-doença? — foto: kampus production*\n\nAtenção ao conceito de “impedimento de longo prazo”. Ele é diferente de incapacidade para o trabalho. No BPC, a avaliação é biopsicossocial: além do médico perito, existe uma avaliação social feita por assistente social do INSS. Ela olha barreiras concretas: você consegue sair de casa sozinho? Consegue tomar banho sem ajuda? Depende de alguém para atravessar a rua? Uma pessoa com baixa visão severa por NMO enfrenta barreiras que nenhum exame de sangue mostra.\n\nSobre a renda, dois cuidados práticos. Primeiro: o cadastro no CadÚnico é obrigatório e precisa estar atualizado, com todos os moradores da casa corretamente listados. Segundo: o cálculo considera o grupo familiar, e não a casa toda. Cônjuge, pais, irmãos solteiros e filhos entram. Genro, cunhado e primo, não.\n\n**Exemplo prático:** imagine uma família de 4 pessoas com renda total de R$ 5.000,00. A renda por pessoa é R$ 1.250,00, muito acima de R$ 405,25, e o pedido seria indeferido pelo critério objetivo. Mas se boa parte dessa renda vai para medicamentos de alto custo e fraldas geriátricas, a Justiça pode reconhecer a miserabilidade pela análise das despesas reais, algo que o sistema do INSS simplesmente não calcula.\n\nUm detalhe que muita gente ignora: o BPC não paga 13º salário, não gera [pensão por morte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/) para os herdeiros e é suspenso se a pessoa voltar a ter renda acima do limite. Ele é assistência, não previdência. Por isso, quando existe qualquer chance de qualidade de segurado, o caminho previdenciário costuma valer mais. Se você tem dúvida sobre qual dos [benefícios do INSS por doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/) se aplica ao seu caso, comece checando seu CNIS no Meu INSS.\n\n\n## O que faz o perito do INSS negar um pedido de quem tem G36.0\n\nNa maioria das negativas, o problema não é a doença: é o documento. A perícia do INSS dura poucos minutos e é baseada no que está escrito. Um laudo que diz apenas “paciente portador de neuromielite óptica, CID G36.0, em acompanhamento” não informa nada sobre incapacidade. O art. 59 exige incapacidade, e é isso que precisa estar redigido no papel.\n\nUm padrão que se repete nesses atendimentos: a pessoa chega com uma pasta grossa de exames e nenhum relatório que traduza aqueles exames em limitação funcional. A ressonância mostra a lesão medular, mas ninguém escreveu que essa lesão impede o paciente de permanecer em pé por mais de 20 minutos. O perito não vai deduzir isso sozinho.\n\nPeça ao seu médico que o relatório contenha, de forma explícita:\n\n- Diagnóstico com CID G36.0 e a data em que foi firmado;\n- Histórico dos surtos, com datas e internações;\n- Descrição das limitações funcionais atuais (acuidade visual em cada olho, força muscular, marcha, equilíbrio, fadiga, controle urinário);\n- A frase que liga a limitação à sua profissão: “o paciente exerce a função de X e encontra-se incapaz de realizá-la por Y”;\n- Se a incapacidade é temporária ou definitiva, e o prognóstico;\n- Tratamento em curso, medicações imunossupressoras e efeitos colaterais que também limitam;\n- Assinatura, carimbo, CRM e data recente (relatório de mais de 6 meses perde força).\n\nOutro erro caro: faltar à perícia ou não anexar os documentos no Meu INSS antes da data. Se você anexa tudo pelo aplicativo com antecedência, o perito abre a tela já com o material. Se leva só no papel, corre o risco de o exame ser feito sem que ele leia nada.\n\n**Cuidado:** nunca diga na perícia que “está melhorando” ou que “faz uns bicos quando dá”. Frases assim são registradas e usadas como prova de capacidade laborativa. Responda ao que foi perguntado, com honestidade, descrevendo o seu pior dia, não o melhor.\n\n\n## Auxílio-doença, aposentadoria ou BPC: qual caminho seguir?\n\nA escolha depende de duas perguntas: você tem qualidade de segurado e a incapacidade é reversível? Quem contribui e tem incapacidade temporária pede o benefício por incapacidade temporária. Quem contribui e tem incapacidade definitiva pede a aposentadoria por incapacidade permanente. Quem não tem vínculo com o INSS e renda per capita abaixo de R$ 405,25 pede o BPC.\n\n[\n\n\n\n](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/cid-g36-0-auxilio-doenca-2026/)\n\n⚡ Web Story\n[CID G36.0 dá direito a auxílio-doença? Como pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/cid-g36-0-auxilio-doenca-2026/)\n[Ver história visual ›](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/cid-g36-0-auxilio-doenca-2026/)\n\n\n| Critério | Incapacidade temporária | Incapacidade permanente | BPC/LOAS |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Precisa ter contribuído? | Sim (12 meses, salvo isenção) | Sim (12 meses, salvo isenção) | Não |\n| Valor em 2026 | 91% da média, mín. R$ 1.621,00 | 60% da média + 2% por ano extra | R$ 1.621,00 fixo |\n| Exige avaliação social? | Não | Não | Sim (perícia + assistente social) |\n| Tem 13º salário? | Sim | Sim | Não |\n| Gera pensão por morte? | Não se aplica | Sim | Não |\n| Exige critério de renda? | Não | Não | Sim (até 1/4 do mínimo por pessoa) |\n\n**Dica de ouro:** você pode requerer o benefício por incapacidade temporária e, no mesmo processo, pedir a conversão em aposentadoria caso a perícia constate que a incapacidade é definitiva. O INSS tem o dever de conceder o benefício mais vantajoso ao segurado, então não deixe de fazer o pedido só porque não sabe qual é o “certo”.\n\nVale a comparação com outros quadros progressivos: o raciocínio de agravamento e reavaliação periódica é o mesmo aplicado ao [auxílio-doença na Doença de Parkinson](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/), com a diferença de que a NMO evolui por surtos, e não de forma contínua. Isso significa que o momento do pedido importa: solicitar logo após um surto, com o relatório de internação fresco, é diferente de pedir num período de remissão.\n\n\n## Como pedir o benefício e o que fazer se vier negado\n\nO pedido é feito no [Meu INSS\r\n\r\n](https://meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135. Depois da decisão, você tem 30 dias para apresentar recurso administrativo à Junta de Recursos. Se o recurso também for negado, a ação judicial pode ser proposta no Juizado Especial Federal, onde não há custas iniciais na primeira instância.\n\nOrdem prática das coisas:\n\n- Entre no Meu INSS com sua conta gov.br e confira seu CNIS (extrato de contribuições). É ele que diz se você tem qualidade de segurado;\n- Reúna relatório médico recente, exames de ressonância, receitas e relatórios de internação;\n- Clique em “Novo Pedido”, escolha “Benefício por Incapacidade Temporária” (ou BPC, conforme o caso) e anexe todos os PDFs antes de finalizar;\n- Anote o número do protocolo e acompanhe pelo mesmo aplicativo;\n- Compareça à perícia com os originais. Chegar 30 minutos antes evita o cancelamento por atraso;\n- Se negado, baixe a carta de decisão em PDF e leia o motivo exato do indeferimento.\n\nO motivo do indeferimento muda toda a estratégia. Negativa por “parecer médico contrário à concessão” é um problema de prova médica, resolvido com laudo melhor e perícia judicial. Negativa por “não cumprida a carência” é problema jurídico, resolvido com a tese de isenção do art. 151. Negativa por “renda superior ao limite” no BPC é problema de comprovação de despesas. São três batalhas diferentes.\n\nAntes de acionar a Justiça, três documentos decidem o rumo do seu caso: a carta de indeferimento do INSS (com o motivo escrito), o CNIS atualizado e o relatório do neurologista descrevendo limitação funcional. O erro que mais derruba pedidos aqui é o relatório que só repete o diagnóstico sem dizer o que você deixou de conseguir fazer. Se quiser, nossa equipe lê esses três documentos e aponta o que está faltando antes de você perder o prazo de 30 dias do recurso.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## Perguntas frequentes sobre CID G36.0 e benefícios do INSS\n\n\n### Quem tem Neuromielite Óptica pode ser demitido durante o afastamento?\n\nEnquanto você está recebendo o benefício por incapacidade temporária, o contrato de trabalho fica suspenso e a [demissão sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/) não pode ocorrer. Se o afastamento decorreu de acidente de trabalho ou doença ocupacional, existe estabilidade de 12 meses após a alta, prevista no art. 118 da Lei 8.213/91. Fora dessas hipóteses, a demissão após a alta é possível, mas o Tribunal Superior do Trabalho já reconheceu que dispensa motivada por doença grave e estigmatizante pode ser considerada discriminatória, gerando direito à reintegração ou indenização.\n\n\n*Quem tem cid g36. 0 tem direito automático ao auxílio-doença? — foto: cottonbro studio*\n\n\n### A Neuromielite Óptica dá direito a isenção de imposto de renda?\n\nA isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e pensão é garantida a portadores de determinadas doenças graves listadas na Lei 7.713/88, entre elas a [esclerose múltipla](https://www.ribeirocavalcante.com.br/esclerose-multipla-doenca-invalidez/) e a alienação mental. A Neuromielite Óptica não está nominalmente na lista, e o entendimento predominante é de que o rol é taxativo. Ainda assim, há discussão judicial quando o quadro se enquadra em outra hipótese legal, como cegueira, que está expressamente prevista. Se você perdeu a visão em decorrência da NMO, vale analisar esse caminho separadamente.\n\n\n### Posso receber BPC e trabalhar como MEI ao mesmo tempo?\n\nNão de forma simples. O BPC é incompatível com a percepção de outro benefício da Seguridade Social e com renda que ultrapasse o limite legal. Ter CNPJ de MEI ativo, por si só, já costuma travar o pedido no sistema do INSS, porque o cadastro sugere atividade remuneradora. Existe uma regra que permite ao beneficiário do BPC com deficiência exercer atividade e ter o benefício suspenso (não cancelado), podendo pedir a reativação depois. Antes de abrir MEI, confirme sua situação, porque a suspensão indevida gera meses sem renda nenhuma.\n\n\n### Quanto tempo o INSS demora para analisar o pedido?\n\nO prazo legal de análise para benefício por incapacidade é de 45 dias contados do requerimento, conforme regulamentação do INSS. Na prática, o gargalo é o agendamento da perícia, que em algumas agências passa de 60 dias. Se o prazo estourar, você pode registrar reclamação na Ouvidoria do INSS pelo 135 e, persistindo a demora, ingressar com ação judicial exigindo a análise. Existe inclusive projeto em tramitação na Câmara para obrigar o pagamento do benefício quando a perícia não é realizada em 60 dias.\n\n\n### O INSS cortou meu benefício. Posso pedir para voltar sem entrar na Justiça?\n\nSim. Se a data de cessação (DCB) chegou e você continua incapaz, o caminho é o Pedido de Prorrogação, feito no Meu INSS nos 15 dias que antecedem o fim do benefício. Perdido esse prazo, o instrumento é o Pedido de Reconsideração, também pelo aplicativo. Ambos geram nova perícia. Se você deixar passar os dois, terá que fazer um requerimento novo do zero, e o período entre a cessação e o novo pedido normalmente fica sem pagamento, mesmo que a incapacidade nunca tenha cessado.\n\n\n### Preciso pagar perito particular para ganhar na Justiça?\n\nNão. Na ação judicial, o juiz nomeia um perito e os honorários dele são adiantados pela Justiça Federal quando a parte é beneficiária da assistência judiciária. O laudo do seu neurologista particular continua sendo importante como prova documental, mas quem decide tecnicamente é o perito do juízo. Você pode apresentar quesitos, que são perguntas escritas que o perito é obrigado a responder, e é aí que se pergunta sobre limitação funcional específica para a sua profissão.\n\n\n## CID G36.0: como garantir seu benefício do INSS sem perder prazo\n\nSe você chegou até aqui, o próximo passo é físico e cabe em uma tarde. Separe três coisas: a carta de indeferimento do INSS (se já houve negativa), o extrato CNIS baixado no Meu INSS e o relatório mais recente do seu neurologista. Se a negativa veio por escrito, ela é a peça mais importante do conjunto, porque o motivo escrito nela define se o seu problema é de prova médica, de carência ou de renda.\n\nDepois, olhe a data. O recurso administrativo tem prazo de 30 dias contados da ciência da decisão. O Pedido de Prorrogação tem 15 dias antes da cessação. Prazo perdido em benefício por incapacidade quase sempre significa meses sem pagamento, mesmo com direito.\n\nQuando você manda mensagem com esses documentos, o que acontece é objetivo: a gente lê o motivo do indeferimento, confere se há qualidade de segurado no CNIS, aponta o que falta no laudo e diz se o caso tem base legal e qual o caminho (recurso administrativo, novo requerimento ou ação judicial), antes de qualquer contratação. Também é possível consultar o texto integral da [Lei 8.213/91 no portal do Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) e conferir os artigos citados aqui.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
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"question": "CID G36.0 aposenta por invalidez?",
"answer": "Sim, quando a perícia médica reconhece incapacidade total e permanente para qualquer trabalho e conclui que a reabilitação profissional é inviável. Sequelas graves de surtos, como cegueira bilateral ou paraparesia, costumam sustentar esse enquadramento quando bem documentadas."
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"question": "Quem tem CID G36.0 precisa cumprir carência de 12 contribuições?",
"answer": "Em regra sim, mas a exigência pode cair se a incapacidade decorrer de acidente ou de doença considerada isenta de carência. Como a neuromielite óptica não está listada expressamente na portaria interministerial, a dispensa costuma depender de discussão administrativa ou judicial."
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{
"question": "O que fazer quando o INSS nega o benefício por neuromielite óptica?",
"answer": "Você pode apresentar recurso à Junta de Recursos em até 30 dias da ciência da negativa, fazer novo requerimento com laudos mais completos ou ajuizar ação com pedido de perícia judicial. O melhor caminho depende do motivo exato do indeferimento no CNIS e na carta de decisão."
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"question": "Quais documentos comprovam a incapacidade na perícia do INSS?",
"answer": "Laudo do neurologista com CID, data de início da doença e da incapacidade, ressonância de crânio e medula, exame de anticorpo anti-AQP4 ou anti-MOG, relatórios de internação por surto, prescrições de imunossupressores e avaliação oftalmológica com acuidade visual."
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"question": "Quem tem CID G36.0 e nunca contribuiu ao INSS recebe algum benefício?",
"answer": "Pode receber o BPC/LOAS, de um salário mínimo mensal, desde que comprove impedimento de longo prazo e renda familiar por pessoa abaixo do limite legal. O BPC não gera 13º salário nem pensão por morte, ao contrário dos benefícios previdenciários."
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"text": "Quem tem CID G36.0 tem direito automático ao auxílio-doença?",
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"text": "A Neuromielite Óptica dispensa a carência de 12 contribuições?",
"anchor": "a-neuromielite-optica-dispensa-a-carencia-de-12-contribuicoes"
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"text": "Quando o caso vira aposentadoria por incapacidade permanente?",
"anchor": "quando-o-caso-vira-aposentadoria-por-incapacidade-permanente"
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"text": "E se você nunca contribuiu? Como funciona o BPC/LOAS na NMO",
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"text": "O que faz o perito do INSS negar um pedido de quem tem G36.0",
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"text": "Auxílio-doença, aposentadoria ou BPC: qual caminho seguir?",
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"text": "Como pedir o benefício e o que fazer se vier negado",
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"text": "Perguntas frequentes sobre CID G36.0 e benefícios do INSS",
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"text": "Quem tem Neuromielite Óptica pode ser demitido durante o afastamento?",
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"text": "A Neuromielite Óptica dá direito a isenção de imposto de renda?",
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"text": "Posso receber BPC e trabalhar como MEI ao mesmo tempo?",
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"text": "Quanto tempo o INSS demora para analisar o pedido?",
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"text": "O INSS cortou meu benefício. Posso pedir para voltar sem entrar na Justiça?",
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"text": "Preciso pagar perito particular para ganhar na Justiça?",
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"text": "CID G36.0: como garantir seu benefício do INSS sem perder prazo",
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